Denomina de “Rua Cosme Damião da Silva” o logradouro público indicado, situado na sede do Município.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 1.151.237-São Paulo, fixou a seguinte tese de Repercussão Geral: 'c9 comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições"; eCONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 01, de 05.02.1996, que dá denominação da Rua Cosme Damião da Silva, foi aprovado em 1.ª e 2.ª votação pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, mas não foi sancionado nem promulgado, nunca nascendo a respectiva Lei,

DECRETA:Art. 1º. Fica denominado de “Rua Cosme Damião da Silva” o logradouro público situado na sede do Município de Limoeiro do Norte, com extensão de 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco) metros, dividindo os bairros Socorro e Brotolândia, iniciando, ao oeste, com a Rua Cândido José de Sousa, nas confluências dos bairros Limoeirinho, Socorro e Brotolândia, indo na direção leste até encontrar com a Rua Napoleão Nunes Maia, nas confluências dos bairros Socorro, Brotolândia e Pitombeira, ficando paralela entre a Rua Antônio de Castro Sobrinho e a Rua Valderez Gurgel.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de setembro de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 209.725.469-6, juntada ao Processo Administrativo de nº 460/2024, de 02/09/2024-SEGESC,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, o servidor JOSÉ GLADIS DE LIMA BANDEIRA, matrícula nº 930261, ocupante do cargo estável de Auxiliar de Tesouraria, admitido em 01/08/1983, lotado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiências – SEMAS.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RENATA GIRLAN NOGUEIRA PINHO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), padrão CC-01.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de setembro de 2024

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.