Designa equipe de planejamento da contratação e servidores que indica.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de servidores desta Superintendência Municipal de Trânsito, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a equipe especificada no artigo precedente:
N°SERVIDOR1Carlos Marcos de Sousa Nunes ◊ Presidente2Marcelo Vieira do Nascimento de Freitas ◊ Membro Requisitante
Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 08 de outubro de 2024.
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José Gilvan de Moura
Superintendente da SUTRAN
Denomina de “Rua Dona Benta” o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 1.151.237-São Paulo, fixou a seguinte tese de Repercussão Geral: 'c9 comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições";CONSIDERANDO que, no distrito de Bixopá, estabeleceu residência Maria Benta de Freitas, nascida em 05 de novembro de 1935, filha de Abdon Ferreira Lima e Raimunda Catarina Sousa, contraiu matrimônio com Raimundo Venâncio de Lima, resultando nessa união 5 (cinco) descendentes, praticava agricultura de subsistência, propriedade este que pertence aos seus descendentes até os dias atuais, mesmo após seu falecimento ocorrido há 70 (setenta) anos;
CONSIDERANDO que há a cogente necessidade de homenagear essa cidadã limoeirense que prestou relevantes serviços a Limoeiro do Norte, havendo efetivamente contribuído para o desenvolvimento da nossa cidade;
DECRETA:Art. 1º. Fica denominado de “Rua Dona Benta” o logradouro público situado na sede do distrito do Bixopá, com extensão de 340,79 (trezentos e quarenta vírgula setenta e nove) metros, iniciando, ao sul, no encontro com a Rua São José Oeste, indo na direção norte e, após o encontro com a Rua Maria Madalena, na direção oeste, até encontrar a Rua Francisco Mariano da Costa, limitando com imóveis de particulares.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n.º 475, de 30 de abril de 2024.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 08 de outubro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
Denomina de “Rua Maria Madalena” o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 1.151.237-São Paulo, fixou a seguinte tese de Repercussão Geral: 'c9 comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições";CONSIDERANDO que, no distrito do Bixopá, residiu Maria Madalena de Lima, filha de Abdon Ferreira Lima e Raimunda Catarina Sousa, nascida em 05 de novembro de 1935, contraindo matrimônio com Raimundo Venâncio de Lima, resultando dessa união 5 (cinco) descendentes, dedicando-se à agricultura de subsistência, sendo que até hoje a propriedade permanece com sus descendentes, tendo falecido nos anos 70;
CONSIDERANDO que há a cogente necessidade de homenagear essa cidadã limoeirense que prestou relevantes serviços a Limoeiro do Norte, havendo efetivamente contribuído para o desenvolvimento da nossa cidade;
DECRETA:Art. 1º. Fica denominado de “Rua Maria Madalena” o logradouro público situado na sede do distrito do Bixopá, com extensão de 274,25 (duzentos e setenta e quatro vírgula vinte e cinco) metros, iniciando, ao sul, no encontro com a Rua Dona Benta, indo na direção norte até encontrar a Rua Carlos Adalberto Celedônio, limitando-se com imóveis de particulares.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n.º 487, de 30 de abril de 2024.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 08 de outubro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-07.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 08 de outubro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR VITORIA RÉGIA FREITAS MATIAS, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO À TESOURARIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN), padrão CC-04.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 08 de outubro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
