Designa novos presidente e membros para comporem a Comissão de Processo Administrativo (CPA) da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na delegação de poderes a que se refere o art. 1.º do Decreto n.º 55, de 31 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO que o Ato n.º 001, de 1.º.02.2018, criou a Comissão de Processos Administrativos (CPA);
CONSIDERANDO que a Presidente da CPA, Doutora ANA REGINA CONRADO DE SOUZA, procuradora do município, está gozando licença-prêmio no período de 14 de outubro de 2024 a 14 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO que há inúmeros processos administrativos disciplinares que necessitam ser impulsionados,
RESOLVE:
DESIGNAR como membros da CPA, o Doutor ANTÔNIO EVILÁZIO SOARES, procurador do município, o Doutor CHARLES DE LIMA LOURENÇO, procurador do município, e o Senhor JOSÉ DJANIR DOS SANTOS, engenheiro agrônomo, atribuindo-se ao primeiro as funções de Presidente, ressalvadas as hipóteses excepcionais de impedimento, suspeição ou afastamento, no período de 14 de outubro de 2024 a 14 de novembro de 2024, retornando à sua composição oficial a partir de 15 de novembro de 2024.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 22 de outubro de 2024.
ERIANO MARCOS ARAÚJO DA COSTA,
Procurador-Geral do Município.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 228669609-2, juntada ao Processo Administrativo de nº 526/2024, de 21/10/2024-SEGESC,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, à servidora REGINA HELENA MAIA CHAVES, matrícula nº 820709, ocupante do cargo de Agente Administrativo, admitida em 01/04/1988, lotada junto à Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais – SEGESC.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de outubro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
