CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - DECRETO LEGISLATIVO: 080/2024
Julga a Prestação de Contas de Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena
DECRETO LEGISLATIVO Nº 080/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. Julga a Prestação de Contas de Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE: Fazemos saber que a Câmara aprovou e nós promulgamos o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena. Art. 2º - O presente Decreto foi feito com base na Reprovação do Parecer Prévio nº 224/2024, emitido nos autos do Processo Nº 06875/2018-1 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o qual recomendava a desaprovação das contas, e foi julgado em Sessão Plenária na data de 31 de outubro de 2024, registando-se 14 (quatorze) votos contrários ao parecer do Tribunal de Contas do Ceará. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, em 31 de outubro de 2024. Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: 098/2024
Designar o servidor JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, para viajar a cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 098/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR JOSÉ VALDIR DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, Designar o servidor JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, para viajar a cidade de Fortaleza- CE , onde permanecerá durante o dia 15 de Fevereiro do corrente ano, Junto ao Palácio da Abolição, para protocolar o requerimentos n° 050/2024, de autoria do vereador Washington de Moura Lopes. O referido Servidor fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o total de conforme Lei Municipal n.º 2392/2023, de 20 de abril de 2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de fevereiro de 2024.José Valdir da Silva. Presidente da Câmara Municipal. Republicada por incorreções.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - RETIFICAÇÃO DE PORTARIA: 234/2024
Designar o Vereador Domingos Eduardo Bezerra Lins, para viajar a cidade de Fortaleza -CE
PORTARIA N.º 234/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, Designar o Vereador Domingos Eduardo Bezerra Lins, para viajar a cidade de Fortaleza -CE, onde permanecerá durante o dia 23 de maio do corrente ano, junto a Assembleia Legislativa do Ceará, no Gabinete da Deputada Estadual Juliana Lucena de Holanda Lucena, para tratar a Faculdade de Medicina e sobre a Carcinicultura do Município de Limoeiro do Norte. O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de maio de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal. Republicada por incorreções.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 340/2024
Designar o Vereador Darlyson de Lima Mendes, para viajar a cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 340/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, Designar o Vereador Darlyson de Lima Mendes, para viajar a cidade de Fortaleza- CE, onde permanecerá durante o dia 23 de outubro do corrente ano, junto a sede Leal &Leal advogado para tratar acerca de esclarecimentos sobre licitações de interesse da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte .O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de outubro de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 341/2024
Designar o servidor Gerson Luiz Martins Maia, para viajar a cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 341/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor Gerson Luiz Martins Maia, para viajar a cidade de Fortaleza- CE, onde permanecerá durante o dia 23 de outubro do corrente ano, junto a sede Leal &Leal advogado para tratar acerca de esclarecimentos sobre licitações de interesse da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. O referido Servidor fará jus ao recebimento de, uma (01) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total de conforme Lei Municipal n.º 2392/2023, de 20 de abril de 2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de outubro de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 342/2024
Designar o servidor JOSÉ CLEBER SARAIVA SOUSA FILHO, para viajar a cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 342/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais ,RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ CLEBER SARAIVA SOUSA FILHO, para viajar a cidade de Fortaleza- CE, onde permanecerá durante o dia 23 de outubro do corrente ano, junto a sede da Leal e Leal Advogados Associados, cidade de Fortaleza- CE, a disposição do presidente Darlyson de Lima Mendes e do servidor Gerson Luiz Martins Maia, conforme Portarias n° 340 e 341/ 2024.O referido servidor fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Lei Municipal n° 2.392/2023 de 20 de abril de 2023.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de outubro de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 343/2024
Designar o Vereador Heraldo de Holanda Guimarães, para viajar a cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 343/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o Vereador Heraldo de Holanda Guimarães, para viajar a cidade de Fortaleza- CE, onde permanecerá durante o dia 29 de outubro do corrente ano, junto ao Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará – CELDITEC, para tratar de assuntos de interesse deste Município, relativos a atualização junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos novos limites dos municípios de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré e Russas, decorre da aprovação, pela Assembleia, e sanção pelo Governador, da Lei que estabelece os referidos novos limites. O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 25 de outubro de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 344/2024
Designar o servidor Gerson Luiz Martins Maia, para viajar a cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 344/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor Gerson Luiz Martins Maia, para viajar a cidade de Fortaleza- CE, onde permanecerá durante o dia 30 de outubro do corrente ano, junto a FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, para tratar sobre a Análise das funcionalidades atuais do sistema e discutir sobre as melhorias, planejamento e atualizações necessárias. O referido Servidor fará jus ao recebimento de, uma (01) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total de conforme Lei Municipal n.º 2392/2023, de 20 de abril de 2023.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 29 de outubro de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
