A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 158, de 29/01/2024, publicada no DOM nº 1.638, de 30/01/2024,

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo nº 613/2024-SEGESC, de 20/12/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, FRANCISCA GERLIANE DE OLIVEIRA, nomeada para o cargo público denominado de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AC), criado pela Lei nº .097, de 26/12/2002.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 31/12/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de dezembro de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

TONHEIRO MENDES: LINGUAGENS ARTÍSTICAS CULTURAIS

RESULTADO DE RECURSOS INTERPOSTO

AO RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL (1ª FASE)

Divulgado em 20/12/2024

CATEGORIA: FOMENTO

NºINSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVORESULTADO1ON-1111872084I MOSTRA LIMOEIRO LITERÁRIO - CORDEL VERSO E POESIAANTONIO ALDECI BESSA DE ASSISINDIVIDUALINDEFERIDO2ON-1906044252AINDA EXISTEM FLORES NO JARDIM - 25 ANOS DE TEATRODALVANI RODRIGUES GUIMARÃESINDIVIDUALINDEFERIDO3ON-1788531285AS MÃES DO CALVÁRIO - MONTAGEM DE ESPETÁCULOELIANE RODRIGUES GUIMARÃESGRUPO CENA'SINDEFERIDO4ON-1158790739MERCADO DE MEMÓRIAS - VIVÊNCIAS, TRADIÇÕES E CULTURAFRANCISCO REGIVAN BANDEIRA DE OLIVEIRAINDIVIDUALINDEFERIDO

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Renato Maia Remígio

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

TONHEIRO MENDES: LINGUAGENS ARTÍSTICAS CULTURAIS

RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL (1ª FASE)

DIVULGADO EM 20/12/2024

CATEGORIA: FESTIVAIS – AMPLA CONCORRÊCIA / COTA

NºINSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVOPONTUAÇÃOCLASSIFICAÇÃO1ON-14298468853ª MOSTRA DAS ARTES JAGUARIBANAVERA LÚCIA COSTAINDIVIDUAL47CLASSIFICADA2ON-194497935MADE IN MATO 2025 - CONECTANDO MÚSICA, TRADIÇÃO E INOVAÇÃOMARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃESGUIMARÃES CULTURAL43CLASSIFICAVEL

CATEGORIA: FOMENTO – AMPLA CONCORRÊNCIA

NºINSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVOPONTUAÇÃOCLASSIFICAÇÃO1ON-1357044845TEATRO EM LIMOEIROANA PAULA DA SILVAINDIVIDUAL61CLASSIFICADA2ON-477545334PIRLIMPIMPIMBENEDITO AMORIM DA SILVAINDIVIDUAL59CLASSIFICADO3ON-394448185II MOSTRA CINE CAPRI LIMOEIRENSE: CELEBRANDO A MAGIA DO CINEMA NAS COMUNIDADESANA PAULA SILVA COSTA LINOASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO56CLASSIFICADA4ON-1383847321NORDESTINIDADE - NAS TRILHAS DO VALECARLOS RICCELLY GUIMARÃES DE ALMEIDAINDIVIDUAL56CLASSIFICADO5ON-394045629MEU DIAMANTE AZULANA VANESSA VENÂNCIO DA SILVAGRUPO TEATRAL LATEJO56CLASSIFICADA6ON-1976228770CAPOEIRA, UM MOVIMENTO ANCESTRAL EM LIMOEIRO DO NORTECARLOS VINICIUS DANTAS FEITOSAINDIVIDUAL54CLASSIFICADO7ON-785434712VERSOS E RIMAS: OFICINA E CONFECÇÃO DE FOLHETOS DE LITERATURA DE CORDELJÚLIO CESAR COSTAINDIVIDUAL54CLASSIFICADO8ON-223070038"A SINFONIA DO SERTÃO: O SOM DO NORDESTE EM NOTAS ERUDITAS"RAIMUNDO EUGENIO DE MENEZES CASTROINDIVIDUAL54CLASSIFICADO9ON-1106427560“FORRÓ NA FEIRA DA NOSSA GENTECRISTALINO BRANDÃO FILHOINDIVIDUAL53CLASSIFICADO10ON-2113453401COLMEIADAVI LAIRTON SOUSA BANDEIRABATALHA DA MATRIX53CLASSIFICADO11ON-2085027567LENTES DA SABEDORIAKELRY JERFESSON ANDRADE ARAÚJOINDIVIDUAL51CLASSIFICADO12ON-1085834156CIRANDANDO – RESGATANDO A HISTÓRIALETICIA MARIA VIANA ALVESINDIVIDUAL51CLASSIFICADA13ON-1302177477CIRCUITO DE OFICINAS CIRCENSES PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES.MARCIO VALDERLAN OLIVEIRA DOS ANJOSINDIVIDUAL51CLASSIFICADO14ON-18203619901ª MOSTRA MESTRE LUIZ ESTEVAM DE CULTURAS POPULARLINDINALVA MARTINS CHAVES MAIAMANEIRO PAU MESTRE LUIZ ESTEVAM50CLASSIFICADA15ON-1491897543AMOSTRA DE REPENTE E IMPROVISO – VERSOS NA RIBEIRAMARA LAYANNE SILVA COSTAASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL DE SAPÉ49CLASSIFICADA16ON-1243849477COTINHA E OS FANTOCHECOS - HISTÓRIAS DO PLANETA EM PERIGOMARIA DAMIANA DA COSTA MOIZÉISINDIVIDUAL49CLASSIFICADA17ON-2114384543MANIFESTAÇÕES E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DIVERSAS (A ARTE CURA)ANA CRISTINA FREITAS DE MOURAINDIVIDUAL48CLASSIFICAVEL18ON-1626313115PROJETO DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE TEATRO DE BONECOS NA COMUNIDADE DO BOMFIM.ANA KARLA DA COSTA GONÇALVESMÊI DO MUNDO47CLASSIFICAVEL19ON-1111872084I MOSTRA LIMOEIRO LITERÁRIO - CORDEL VERSO E POESIAANTONIO ALDECI BESSA DE ASSISINDIVIDUAL47CLASSIFICAVEL20ON-2146665465MORROS DE CONTOS E ENCANTOSANTONIO CLERTON COSTA DE SOUSAINDIVIDUAL47CLASSIFICAVEL21ON-1906044252AINDA EXISTEM FLORES NO JARDIM - 25 ANOS DE TEATRODALVANI RODRIGUES GUIMARÃESINDIVIDUAL46CLASSIFICAVEL22ON-1788531285AS MÃES DO CALVÁRIO - MONTAGEM DE ESPETÁCULOELIANE RODRIGUES GUIMARÃESGRUPO CENA'S45CLASSIFICAVEL23ON-140503905III FEIRA DE NEGÓCIOS E ARTESANATOS DA QUIXABAFRANCILEIDE MONTE ALVERNEINDIVIDUAL45CLASSIFICAVEL24ON-279049795PRIMEIROS PASSOS E DANÇAFRANCISCO CAMILO NETOINDIVIDUAL45CLASSIFICAVEL25ON-864133519QUERMESSE FILHOS DO SERTÃO 2025GUILHERME SOARES SILVAGRUPO JUNINO FILHOS DO SERTÃO45CLASSIFICAVEL26ON-1867769498QUARTETO SANFONAS DO VALEERIVELTON MANO MOURAINDIVIDUAL44CLASSIFICAVEL27ON-1510247022DUVALLE CANTA AO VIVOHAMILTON LEANDRO CAVALCANTE DA COSTAINDIVIDUAL43CLASSIFICAVEL28ON-1300689865"RAÍZES MUSICAIS – ECOS DO NORDESTE"JOÃO RICARDO DE MENESES CASTROINDIVIDUAL43CLASSIFICAVEL29ON-1514534833A MAIS BELA VOZ SÊNIORFRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS DE LIMAINDIVIDUAL42CLASSIFICAVEL30ON-572322674GONZAGUIANDO EM UM LIMOEIRO DE ENCANTOS!FRANCISCO ROSIVALDO DA COSTA JUNIORGRUPO MUSICAL GONZAGUIANDO42CLASSIFICAVEL31ON-135562377MÁGICA NA ESCOLAFRANCISCO LEUDO FURTADOINDIVIDUAL41CLASSIFICAVEL32ON-1158790739MERCADO DE MEMÓRIAS - VIVÊNCIAS, TRADIÇÕES E CULTURAFRANCISCO REGIVAN BANDEIRA DE OLIVEIRAINDIVIDUAL41CLASSIFICAVEL33ON-2105664546PUBLICAÇÃO DO LIVRO DE POESIA: AVULSASKAMILLA SANTOS DA SILVEIRAINDIVIDUAL41CLASSIFICAVEL34ON-1345908125NAÇÃO JAGUARIBE NAS ESCOLAS.MARCELO WEIBER BESSA DA SILVAMARACATU NAÇÃO JAGUARIBE41CLASSIFICAVEL35ON-1011203205I FEIRA MULTICULTURAL NOSSA ARTE, NOSSA GENTE!IANA PAULA VIEIRA CHAVESINDIVIDUAL40CLASSIFICAVEL36ON-639480293BELEZA NEGRA DE LIMOEIRO: CELEBRANDO A ANCESTRALIDADE E A DIVERSIDADELEYDERVAN JOSÉ LIMA CAETANOINDIVIDUAL40CLASSIFICAVEL37ON-1832429152VOZES DE LIMOEIROMARIA ZELIA FREITAS DE LIMAINDIVIDUAL40CLASSIFICAVEL38ON-444776853MUSICA PARA TODOS: EDUCAÇÃO MUSICAL EM LIMOEIRO DO NORTEMARILEIDE DE SOUSA TITOINDIVIDUAL40CLASSIFICAVEL39ON-1588324230VITROLANDO - BRASILIDADES EM VINILJEFFERSON NOGUEIRA LOPESINDIVIDUAL39CLASSIFICAVEL40ON-1558681043WEB SERIE - A UMBANDA E SUAS TRADIÇÕES.MARCOS ALEXANDRE GOMES PEREIRA VIEIRAINDIVIDUAL39CLASSIFICAVEL41ON-41131193IV FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINA DA QUIXABAMICAEL MARTINS DA SILVAINDIVIDUAL38CLASSIFICAVEL42ON-1421642120SETOR EM FOCO - CULTIVANDO OLHARESNACÉLIO ALVES DO NASCIMENTOINDIVIDUAL38CLASSIFICAVEL43ON-1291568218“SONS DE LIMOEIRO – RITMOS E HISTÓRIAS DO SERTÃORENATO NUNES ASSIS COSTAINDIVIDUAL38CLASSIFICAVEL44ON-2055706637GIROS POR LIMOEIRO: A ARTE DO BAMBOLÊ EM MOVIMENTOSARA CHAVES SANTIAGOINDIVIDUAL38CLASSIFICAVEL45ON-737314546ASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA DO PROJETO DA MELHOR IDADEMARIA SARAIVA DE SANTIAGOASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA DO PROJETO DA MELHOR IDADE36CLASSIFICAVEL46ON-213777904QUEIMA DE JUDAS DO ZÉ CAZINHAREUBER TADEU LOPES CHAVESCOLETIVO CULTURAL ZÉ CAZINHA36CLASSIFICAVEL47ON-617859651TONS, CORES E DANÇAYSLAN PEREIRA DA SILVAINDIVIDUAL29CLASSIFICAVEL

CATEGORIA: FOMENTO - COTA

NºINSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVOPONTUAÇÃOCLASSIFICAÇÃO1ON-1013291761VOZES DO TERREIRODOUGLAS CARNEIRO DA COSTA SILVAINDIVIDUAL53CLASSIFICAD02ON-843248098BLOCO MEU BOI - AI AI AI NÃO TEM JEITO PRA DAR, BOI DE FAMA COMO ESSE NO SERTÃO HAVERÁ!!FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTABLOCO MEU BOI53CLASSIFICAD03ON-629061184JAGUARES - SAMBA DA INCLUSÃO E DA DIVERSIDADEGABRIELL DA SILVA GOMESCLUBE JAGUARES DO SAMBA52CLASSIFICAD04ON-611632392GRITO DELASSANGELA MARIA DA SILVA LIMAINDIVIDUAL48CLASSIFICADALimoeiro do Norte-CE, 20 de dezembro de 2024.

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Renato Maia Remígio

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

I EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS

ARTÍSTICO-CULTURAIS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13.11.003/2024

RESULTADO DE RECURSOS INTERPOSTO

AO RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL (1ª FASE)

Divulgado em 20/12/2024

NºINSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVORESULTADO1ON-607972239CENA'S NA PRAÇADALVANI RODRIGUES GUIMARÃESGRUPO CENA'S DE TEATROINDEFERIDO

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Renato Maia Remígio

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13.11.003/2024

RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL (1ª FASE)

DIVULGADO EM 20/12/2024

NºINSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVELESPAÇOS / AMBIENTES / INICIATIVAS

ARTÍSTICO-CULTURAISPONTUAÇÃOCLASSIFICAÇÃO01ON-1378519078REMINISCÊNCIAS DE UM BOI E O REPASSE DO SABER DE UM MESTREFRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTAMEMORIAL DO BOI DO VALE DO JAGUARIBE55CLASSIFICADO POR COTA02ON-1649529364CASINHA DE CULTURA MADRINHA GISELA PITOMBEIRAANA PAULA SILVA COSTA LINOASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO53CLASSIFICADA AMPLA

CONCORRÊNCIA03ON-20178343772ª TEMPORADA DO CINE POLULAR DE LIMOEIRO DO NORTE E FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA - PROJETO INCLUSÃO SÓCIO-CULTURALMARIA DA CONCEIÇÃO COSTAINSTITUTO BRASIL DE DENTRO52CLASSIFICADA AMPLA

CONCORRÊNCIA04ON-633782000REVITALIZAÇÃO DA CASA DO CANTADOR JOSÉ AMANCIO DE MOURAANA CRISTINA FREITAS DE MOURAASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS POETAS ESCRITORES E AMANTES DA POESIA (CASA DO CANTADOR)49CLASSIFICAVEL AMPLA CONCORRÊNCIA05ON-1267564894ARTE PARA TODAS AS CRIANÇASMARCIO VALDERLAN OLIVEIRA DOS ANJOSESCOLA ARTE FÍSICA48CLASSIFICAVEL AMPLA CONCORRÊNCIA06ON-607972239CENA'S NA PRAÇADALVANI RODRIGUES GUIMARÃESGRUPO CENA'S DE TEATRO48CLASSIFICAVEL AMPLA CONCORRÊNCIA07ON-2142419808CIRCO DO PALHAÇO GASPARZINHO, EM BUSCA DO SONHO.NIEPSON SANTOS DE ARAUJOCIRCO DO PALHAÇO GASPARZINHO43CLASSIFICAVEL AMPLA CONCORRÊNCIA08ON-885127738SEXTA FORROZEIRARAIMUNDO NONATO FREITAS SILVAINDIVIDUAL42CLASSIFICAVEL AMPLA CONCORRÊNCIA

Limoeiro do Norte-CE, 20 de dezembro de 2024.

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Renato Maia Remígio

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

TONHEIRO MENDES: LINGUAGENS ARTÍSTICAS CULTURAIS

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A Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL N.º520 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, que declara recesso nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dáoutras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar um maior prazo ao agentes culturais para o envio de documentação exigida na ETAPA DE HABILITAC◊AÞO (2ª fase) do certame;

RESOLVE tornar público o 2º TERMO ADITIVO ao II Edital de Chamamento Público Nº 13.11.004/2024 Tonheiro Mendes: Linguagens Artísticas Culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022).

1.Fica alterado o prazo de 5 para 8 dias ulteis para entrega de documentação constante no ITEM 14 (ETAPA DE HABILITAC◊AÞO), SUB ITEM 14.1 e 14.1.2. do Edital.

2.Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Limoeiro do Norte-CE, 20 de dezembro de 2024.

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Renato Maia Remígio

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

SELEÇÃO DE ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL N.º520 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, que declara recesso nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dáoutras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar um maior prazo ao agentes culturais para o envio de documentação exigida na ETAPA DE HABILITAC◊AÞO (2ª fase) do certame;

RESOLVE tornar público o 2º TERMO ADITIVO ao Edital de Chamamento Público nº 13.11.003/2024 Seleção de espaço, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receber subsídio para manutenção com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022).

1.Fica alterado o prazo de 5 para 8 dias ulteis para entrega de documentação constante no ITEM 9 (ETAPA DE HABILITAC◊AÞO), SUB ITEM 9.1 (Documentos de habilitação).

2.Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Limoeiro do Norte-CE, 20 de dezembro de 2024.

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Renato Maia Remígio

Secretário Municipal de Cultura e Turismo