O SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-003/2024 - SECULT, para a CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA CLAUDIO NEY E JULIANA PARA REALIZAR APRESENTAÇÃO ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, AO QUAL OCORRERÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0401 13 122 1301 2.010 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; ELEMENTO DE DESPESA Nº. 33.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 33.3.90.39.22 – Exposições, Congressos e Conferências; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos, consignado no orçamento de 2024, pelo valor global de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), Através da empresa: CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, com sede a Av. Washington Soares, 55, Sala 516, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP nº. 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº. 54.421.738/0001-51.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELO SR. RENATO MAIA REMIGIO, SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. LIMOEIRO DO NORTE/CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024.