Ao décimo segundo dia de dezembro, do ano de dois mil e vinte e quatro (12/12/2024), às 10h (dez horas), de forma online, pela plataforma de videoconferência da Google, Google Meet, (link de acesso: https://meet.google.com/whk-objo-mke), reuniram-se prefeitos (as) dos municípios consorciados ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, sendo eles: José Vanderley Nogueira - Prefeito Municipal de Morada Nova e então presidente do referido consórcio, Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal de Iracema e então vice-presidente do referido consórcio, Frank Gomes Freitas - Prefeito Municipal de Itaiçaba, José Joeni Holanda de Araújo – Prefeito Municipal de Alto Santo, Dilmara Amaral Silva - Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte, Emanuelle Gomes Martins - Prefeita Municipal de Ereré e então Diretora Técnica, Luan Dantas Félix – Prefeito Municipal de Potiretama e então Diretor Administrativo-Financeiro, Rildson Rabelo Vasconcelos – Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte, Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira – Prefeito de Quixeré. Fizeram presentes também na reunião, Bruna Fernandes Martins Engenheira Ambiental, Danyelle Nobre Barros - Procuradora Jurídica, Elbênia Neris da Silva Bento – Assistente Social do CGIRS-VJ, Márcila Luana Moura Bezerra - Assistente Administrativo, Thales Robson da Silva Mendes - Engenheiro Civil e Paola Rafaelly de Castro Nunes - Assessora Administrativa, e a equipe técnica do CGIRS-VJ. O Presidente do CGIRS-VJ (biênio 2023-2024), José Vanderley Nogueira – (então Prefeito Municipal de Morada Nova), abriu a Assembleia saudando os presentes e passando para a única pauta, sendo ela: (i) Eleição da nova mesa diretora para o biênio 2025-2026. Na ocasião, a Danyelle Nobre Barros - Procuradora Jurídica, esclareceu sobre algumas indagações dos prefeitos (as) com relação à data da eleição, iniciou mencionando o art. 34º do Estatuto do CGIRS-VJ, ao qual determina que o Presidente convoque a Assembleia de eleição até o dia 10 de dezembro do segundo ano de mandato, determinação esta devidamente cumprida, haja vista as convocatórias foram devidamente enviadas no dia 02 de dezembro do ano de 2024, ato contínuo esclareceu que na ata de Assembleia ocorrida aos dia 25 de janeiro do ano de 2023 constava que o Presidente seria eleito para o biênio 2023-2024, constatando-se assim que o mandato terminaria dia 31 de dezembro do ano de 2024, então por orientação do setor jurídico o Presidente deveria convocar a Assembleia de eleição ainda para o ano de 2024, haja vista o CGIRS-VJ não poderia em 01 de janeiro de 2025 iniciar sem Presidente(a) apto ao cargo, bem como o atual Presidente não poderia estender seu mandato para o ano de 2025, pois desta forma estaria exercendo o cargo de forma indevida, pois conforme dito anteriormente o atual Presidente foi eleito para o biênio 2023-2024, esclareceu ainda que não haveria nenhum prejuízo aos prefeitos que tomarão posse em 2025, haja vista o Decreto n.º 6.017 de 17 de janeiro de 2007, ao qual Regulamenta a Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios público, em seu art. 5º, §5º estabelece que salvo previsão em contrário dos estatutos, o representante legal do consórcio público, nos seus impedimentos ou na vacância, será substituído ou sucedido por aquele que, nas mesmas hipóteses, o substituir ou o suceder na Chefia do Poder Executivo”, desta forma conclui-se que as vagas serão destinadas aos Municípios e não aos Prefeito, por fim, esclareceu que o (a) Presidente(a) eleito(a) na presente Assembleia iniciará seu mandato em 01 de janeiro de 2025. Então, o Presidente do CGIRS-VJ (Vanderley Nogueira) solicitou que os demais entes consorciados presentes na Assembleia votassem para o adiamento ou não do momento para o início de janeiro de 2025, bem como se haveria alguma objeção o(a) Presidente(a) eleito(a) na presente Assembleia iniciar seu mandato em 01 de janeiro de 2025, e por unanimidade, os prefeitos (as) dos municípios: Morada Nova, Iracema, Itaiçaba, Alto Santo, Limoeiro do Norte, Ereré, Potiretama, Tabuleiro do Norte e, Quixeré, deliberaram a favor da continuação da Assembleia de eleição para o biênio 2025-2026 para presente data. Assim sendo, o Presidente do CGIRS-VJ (Vanderley Nogueira), deu prosseguimento a pauta de eleição, e indagou aos prefeitos (as) presentes, se havia alguém interessado(a) a candidatura da Presidência do CGIRS-VJ. A Sra. Dilmara Amaral – Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte, se lançou candidata, sendo a única a manifestar interesse, e não havendo outro candidato, o Presidente do CGIRS-VJ (Vanderley Nogueira), questionou, oralmente, a todos os gestores (as) presentes, se haveria dentre eles, alguma objeção a candidatura da prefeita de Limoeiro do Norte. Todos os gestores (as) afirmaram não haver qualquer objeção e declararam seus votos a candidata Dilmara Amaral (Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte) contabilizando 9 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. Assim, a Sra. Dilmara Amaral foi eleita como Presidenta do CGIRS-VJ para o biênio 2025-2026, onde nomeou o Sr. Luan Dantas Félix (Prefeito Municipal de Potiretama) como Vice-Presidente do CGIRS-VJ, o Sr Celso Gomes da Silva Neto (Prefeito Municipal de Iracema) como Diretor Administrativo-Financeiro e, o Sr. José Joeni Holanda de Araújo (Prefeito Municipal de Alto Santo), como Diretor Técnico, por fim a Sra. Dilmara Amaral se manifestou agradecendo a confiança dos demais prefeitos(as), disse que será um desafio, mas que gostaria de dar continuidade a gestão do Prefeito Vanderley Nogueira, declarou ainda que o município de Limoeiro do Norte sofre muito com a questão do lixão, assim como os demais municípios, e juntos precisam ir em busca da celeridade das obras da CTR, compartilhou que recebeu a visita do IBAMA ao qual mutou o município de Limoeiro do Norte em um valor exorbitante, estratosférico, por conta do lixão, tendo em vista que possuir uma obra do Governo do Estado, e que juntos precisam trabalhar, pois entende que próximo ano será o ano do meio ambiente, da COP30,e que a pauta estará em alta e que juntos precisam ter êxito, explanou que às obras tem previsão de serem inauguradas ainda no primeiro semestre do ano de 2025, contudo devem cobrar, pois a construção já levam muitos anos e que precisam com urgência de sua conclusão, disse ainda que gostaria de fazer um trabalho atuante e em conjunto com os(as) demais prefeitos(as), agradeceu novamente pelo apoio, e, que deseja que em quanto região possam crescer juntos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do CGIRS-VJ do biênio 2023-2024 (Vanderley Nogueira), deu por encerrada a assembleia às 10h:50m, assinada pelos demais presentes.
Limoeiro do Norte-CE, 12 de dezembro de 2024.
______________________________________________________________ José Vanderley Nogueira(Prefeito Municipal de Morada Nova e Presidente do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Celso Gomes da Silva Neto (Prefeito Municipal de Iracema e Vice-presidente do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Luan Dantas Félix(Prefeito Municipal de Potiretama e Diretor Administrativo-Financeiro do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________Emanuelle Gomes Martins (Prefeita Municipal de Ereré e Diretora Técnica do do CGIRS-VJ)
_____________________________________________________________ Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira(Prefeito Municipal de Quixeré)
______________________________________________________________ Dilmara Amaral Silva (Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte)
______________________________________________________________ Frank Gomes Freitas (Prefeito Municipal de Itaiçaba)
______________________________________________________________ José Joeni Holanda de Araújo(Prefeito Municipal de Alto Santo)
______________________________________________________________ Rildson Rabelo Vasconcelos(Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte)
______________________________________________________________ Bruna Fernandes Martins (Engenheira Ambiental do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Danyelle Nobre Barros (Procuradora Jurídica do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Elbênia Neris (Assistente Social do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Márcila Luana Moura Bezerra (Assistente Administrativo do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Thales Robson da Silva Mendes (Engenheiro Civil do CGIRS-VJ)
______________________________________________________________ Paola Rafaelly de Castro Nunes (Assessora Administrativa do CGIRS-VJ)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO E O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO – SEDET DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.518/24,
RESOLVEM:
DESIGNAR MAILHA LUCINETE DE AMARAL, ocupante do cargo de COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO – SEDET, para atuar como ordenadora de despesas, ficando responsável por ordenar e autorizar a realização das despesas da respectiva unidade gestora, emitir empenho, autorizar o seu pagamento, observando as disposições legais dessa autorização, e praticar todos os atos que seriam de competência do titular da unidade gestora relativos à execução das despesas públicas.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 13 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
ÉDERSON CLEYTON DA
COSTA CASTRO
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Empreendedorismo e
Trabalho- SEDET.
Limoeiro do Norte-CE, 07 de Janeiro de 2025.
Ao
BRADESCO – Agência 1781 -7
Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 1967 – Centro
Limoeiro do Norte –CE CEP: 62930-000
Senhor Gerente,
Venho, por meio deste, autorizar a movimentação das contas abaixo relacionadas, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, com CNPJ 07.891.674/0001-72, nesta agência.
3712 - 5 4699 - 04722 - 8
2.Autorizo a movimentação desta conta pelo representante indicado abaixo:
Nome Cargo / FunçãoCPFAntônio Mâncio Lima Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SEFIN) 309.730.233-68
3. Segue em anexo, devidamente autenticada, a cópia da documentação pessoal dos servidores exigida na legislação.
4. Na certeza de pronto atendimento, antecipo-lhe cordiais saudações.
Dilmara Amaral Silva
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARCIA REJANE ESTACIO CHAVES, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), padrão CC-10.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JOSÉ LIMA MALVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-06.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
Republicado por incorreção.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR OVILANE DA COSTA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL I, da E.E.I.F. ESTER GUIMARÃES MALVEIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
Republicado por incorreção.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do município de Limoeiro do Norte/CE, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo decorrente do Processo de Pregão nº 2022.0504-001SE, vinculado ao contrato administrativo N° 20220444/SEMEB de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto original é a contratação de Serviços de Transporte Escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino do município, como também os universitários do município. Dotação orçamentária: 0801.123611202.2.031. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99. Fonte de Recursos: recursos específicos consignados no orçamento geral do município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: S2 TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI. Objeto do Aditivo: renovação (prorrogação) da vigência contratatual de 02 janeiro de 2025 a 01 de outubro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Salomão Santana Muniz. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Maria Albuquerque Meneses. Limoeiro do Norte -CE, 30 de dezembro de 2024.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do município de Limoeiro do Norte/CE, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo decorrente do Processo de Pregão nº 2022.0504-001SE, vinculado ao contrato administrativo N° 20220444/SEMEB de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto original é a contratação de Serviços de Transporte Escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino do município, como também os universitários do município. Dotação orçamentária: 0801.123611202.2.031. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99. Fonte de Recursos: recursos específicos consignados no orçamento geral do município. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: S2 TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI. Objeto do Aditivo: renovação (prorrogação) da vigência contratatual de 02 janeiro de 2025 a 01 de outubro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Salomão Santana Muniz. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Maria Albuquerque Meneses. Limoeiro do Norte -CE, 30 de dezembro de 2024.
A Administração Pública informa que a licitação em epígrafe, realizada em 18 de novembro de 2024, foi considerada fracassada, tendo em vista que todas as propostas desclassificadas, conforme ata da sessão e conforme disposto no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
'd3rgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Data: 13 de janeiro de 2025.Daniel Moura de Castro
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
