A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.DESIGNAR o Senhor Rogerson Reis de Freitas para atuar como Ordenador de Despesas do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ.2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.AUTORIZAR os Senhores Rogerson Reis de Freitas - Secretário Executivo e Elbênia Neris da Silva Bento – Técnica Social do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ, a movimentarem em conjunto a conta mantida na Caixa Econômica Federal, Agência 0750, Operação 006 e Conta nº 71.096-0, para relizar as seguintes movimentações: emissão de saldos e extratos (corrente e aplicação), realização de transferências bancárias a credores e à outras contas de titularidade do SAAE, realização de pagamentos a credores e assinaturas de cheques. 2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.AUTORIZAR os Senhores Rogerson Reis de Freitas - Secretário Executivo e Elbênia Neris da Silva Bento – Técnica Social do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ, a movimentarem em conjunto a conta mantida no Banco do Brasil, Agência 2701-4, e Conta nº 207.785-x, para relizar as seguintes movimentações: emissão de saldos e extratos (corrente e aplicação), realização de transferências bancárias a credores e à outras contas de titularidade do SAAE, realização de pagamentos a credores e assinaturas de cheques. 2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.EXONERAR a Senhora Geisa Maria de Araujo Freitas da função de Recepcionista do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ.2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura. Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.EXONERAR a Senhora Marcila Luana Moura Bezerra da função de Assistente Administrativo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ.2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.EXONERAR o Senhor Thales Robson da Silva Mendes da função de Engenheiro Civil do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ.2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura. Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.EXONERAR o Senhor Johny Soares Monteiro Maia da função de Motorista do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ.2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dilmara Amaral Silva
Presidente do CGIRSVJ
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE, RESOLVE:
1.NOMEAR MARIZA PAULA REGES SILVA para a Função Comissionada de Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, salvo seus efeitos financeiros que retroagirão a 03 de janeiro de 2025
JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS
Superintendente
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE,
CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2.437 de 09 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da fase externa do certame até a homologação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I - José Maria Filho - Leiturista NM III - 17.
Parágrafo único: O agente de contratação designado será responsável entre outras atribuições, pelo processamento das contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação.
Art. 2º Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.23
Art. 3º Designar como membros da equipe de apoio ao Agente de Contratação: I - Francisca Paloma de Oliveira Saldanha.
II - Mariza Paula Reges Silva
Parágrafo único: As servidoras mencionadas neste artigo, auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art 5º Ficam revogadas as portarias anteriores.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JOSÉ VANDERLEI MOREIRA DE MIRANDA JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE GABINETE, órgão integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal (GVPM), padrão CC-07.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR CLEVERTON DA SILVA ARRAIS, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE GARAGEM E OFICINA DE TRANSPORTE ESCOLAR, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-04.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR ROBERTO KILDARE TEIXEIRA LUCAS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), padrão CC-02.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JOSÉ ARISTIDES LIMA DE ARAUJO, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL I, da E.E.F PADRE JOAQUIM DE MENESES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR EDUARDO MARTINS FEITOSA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), padrão CC-05.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
À
JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.
CNPJ: 16.970.003/0001-98
RUA 15 DE NOVEMBRO, 827 – CENTRO – BATURITÉ-CE
CEP: 62.760-000
Assunto: Notificação de Descumprimento Contratual – Contrato Administrativo nº 20240179 – SEFIN, nº 20240195 – SEGOV, nº 20240150 – SECSA, nº 20240151 e nº 20240152 – SECSA.
Por meio desta, a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE, na qualidade de contratante, vem notificá-lo formalmente acerca do descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas nos Contratos Administrativos nº 20240179 - SEFIN, celebrado em 07 DE JANEIRO de 2024, nº 20240195 – SEGOV, celebrado 28 de FEVEREIRO de 2024, nº 20240150 – SECSA, nº 20240151 - SECSA e nº 20240152 – SECSA, celebrados em 31 de JANEIRO DE 2024, que têm como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO (MOUSE, PILHA, TECLADO, PAPEL OFÍCIO E OUTROS), destinado a atender, respectivamente, as necessidades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento, Secretaria de Governo e Secretária de Saúde.
Após fiscalização e monitoramento da execução contratual, foi constatado que a empresa JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. não está cumprindo com as condições acordadas, especialmente quanto aos seguintes pontos:
1.O prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra/Serviço, no horário de 07h às 13h (horário local);
2.Considerando que, no dia 05 de setembro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401169 (CONTRATO nº 20240179 – SEFIN);
Considerando que, no dia 22 de outubro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401510 (CONTRATO nº 20240152 – SECSA);
Considerando que, no dia 22 de outubro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401511 (CONTRATO nº 20240151 – SECSA);
Considerando que, no dia 22 de outubro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401512 (CONTRATO nº 20240150 – SECSA);
Considerando que, no dia 12 de novembro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401703 (CONTRATO nº 20240179 – SEFIN);
Considerando que, no dia 25 de novembro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401859 (CONTRATO nº 20240179 – SEFIN);
Considerando que, no dia 25 de novembro de 2024, foi enviado a Ordem de Compra 202401858 (CONTRATO nº 20240195 – SEGOV);
Os produtos solicitados nas ordens de compra supracitadas não foram entregues até o momento, ultrapassando o prazo máximo estabelecido no contrato;
Cumpre destacar que o descumprimento das obrigações contratuais configura infração grave, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial nos artigos que tratam da execução e fiscalização dos contratos administrativos.
Diante do exposto, à luz do art. 137 da Lei Federal nº. 14.143/21 e amparado no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do contratado, NOTIFICA-SE a empresa JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., com cadastro no CNPJ sob o nº 16.970.003/0001-98, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, cumpra integralmente a entrega do objeto dos Contratos nº 20240179 - SEFIN, nº 20240195 – SEGOV, nº 20240150 – SECSA, nº 20240151 – SECSA e nº 20240152 – SECSA sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no contrato e na legislação vigente.
Agradecemos antecipadamente a sua cooperação nesse sentido.
Limoeiro do Norte - CE, 14 de janeiro de 2025.
