O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. ANTÔNIO NIVALDO SARAIVA CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a existência de vaga nas assessorias dos vereadores com assento nesta Casa legislativa;

CONSIDERANDO que, o preenchimento das vagas existentes de assessores não ultrapassa o limite legal de despesas com pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da lotação, e serviço prestados pelos respectivos assessores ao gabinete dos Edis;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, a Sra. JOELMA DOS SANTOS GADELHA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2°. Através desta Portaria, fica designada a pessoa nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no artigo primeiro, para ser lotada no Gabinete da Vereadora ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES

Art. 3º. A referida vereadora deverá fiscalizar os controles de ponto e presença da servidora nomeada através de ponto eletrônico, sob pena de não realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo e função.

Art. 4º. A ocupante do cargo em comissão deverá obedecer às atribuições, determinações diversas e hierarquia estabelecidas pela lei nº 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024, bem como todas as demais relações pertinentes, incluindo a indicação da pessoa a ser nomeada e sua subordinação, sendo de inteira responsabilidade do vereador.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a existência de vaga nas assessorias dos vereadores com assento nesta Casa legislativa;

CONSIDERANDO que, o preenchimento das vagas existentes de assessores não ultrapassa o limite legal de despesas com pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da lotação, e serviço prestados pelos respectivos assessores ao gabinete dos Edis;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. ÍTALO IAGO AMORIM DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2°. Através desta Portaria, fica designada a pessoa nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no artigo primeiro, para ser lotada no Gabinete do Vereador LAURO GARDÊNIO PINHEIRO MACHADO.

Art. 3º. O referido vereador deverá fiscalizar os controles de ponto e presença do servidor nomeado através de ponto eletrônico, sob pena de não realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo e função.

Art. 4º. O ocupante do cargo em comissão deverá obedecer às atribuições, determinações diversas e hierarquia estabelecidas pela lei nº 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024, bem como todas as demais relações pertinentes, incluindo a indicação da pessoa a ser nomeada e sua subordinação, sendo de inteira responsabilidade do vereador.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a mudança de gestão da Câmara Municipal para o período de 2025-2026;

CONSIDERANDO que os trabalhos da Comissão de Transição instituída através da Portaria nº 355/2024, de 12 de novembro de 2024, devem ser finalizados até a entrega do relatório final.

RESOLVE:

I) Ratificar a permanência dos trabalhos da Comissão de Transição no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, instituída pela Portaria nº 355/2024, de 12 de novembro de 2024, para os mesmos fins nela estabelecidos;

II) Alterar os integrantes da Comissão de Transição referida anteriormente, haja vista que o Vereador que estava participando da Comissão de Transição foi eleito Presidente da Câmara, dessa forma ficam designados os seguintes membros:

a) José Torres de Moura Neto 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal;

b) Elizângela Santos dos Reis Agente Administrativa e Diretora de Secretaria Administrativa da Câmara Municipal;

c) Dario Igor Nogueira Sales Procurador Geral da Câmara Municipal;

d) Jacy Nunes Gondim Contador e Chefe de Controle de Material e Patrimônio da Câmara Municipal.

III) As reuniões da Comissão de Transição permanecerão a ocorrer as quartas-feiras, iniciando-se as 9:00 horas da manhã, na sala de reuniões do Poder Legislativo Municipal, sendo registradas em atas o conteúdo das mesmas.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Limoeiro do Norte/CE, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a existência de vaga nas assessorias dos vereadores com assento nesta Casa legislativa;

CONSIDERANDO que, o preenchimento das vagas existentes de assessores não ultrapassa o limite legal de despesas com pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da lotação, e serviço prestados pelos respectivos assessores ao gabinete dos Edis;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, a Sra. ARLEIDE JANE REGES MENDES MEDEIROS, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2°. Através desta Portaria, fica designada a pessoa nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no artigo primeiro, para ser lotada no Gabinete da Vereadora SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES.

Art. 3º. A referida vereadora deverá fiscalizar os controles de ponto e presença da servidora nomeada através de ponto eletrônico, sob pena de não realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo e função.

Art. 4º. A ocupante do cargo em comissão deverá obedecer às atribuições, determinações diversas e hierarquia estabelecidas pela lei nº 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024, bem como todas as demais relações pertinentes, incluindo a indicação da pessoa a ser nomeada e sua subordinação, sendo de inteira responsabilidade do vereador.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, a Sra. ALINE DA SILVA SALGADO BRITO, para exercer o Cargo Comissionado de Procuradora da Mulher, padrão CC-08, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, a Sra. MARIA RAIANY SOUZA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Psicossocial, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, a Sra. KARLA CIBELE COSTA GUIMARÃES, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Atendimento da Procuradoria da Mulher, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.441/2023, de 19 de janeiro de 2024, o qual “Regulamenta o §3º do art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/Ce, e dá outras providências”;

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora efetiva Elizângela Santos dos Reis, para exercer função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Parágrafo Único conforme disposto no §5º do art. 8º da Lei 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado PREGOEIRO.

Art. 2º - Designar os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

I - João Gledson Barreto de Oliveira

II Tarcito Mendes dos Santos

III Maria José Andrade Sales

Parágrafo Único Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º - Os servidores ora designados receberão a respectiva gratificação, instituída pela Lei Municipal nº 2.441/2021, de 19 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, a Sra. JANIELLE RABELO DA SILVA COSTA, Chefe de Almoxarifado, Nomeada pela Portaria n° 006/2025, de 02 de janeiro de 2025, como responsável pelo controle de abastecimento e pela manutenção mecânica (peças e serviços) dos veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar os Servidores ocupantes de cargos efetivos a seguir nominados, para sob a presidência do Primeiro, compor a Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal.

Jacy Nunes Gondim (Presidente)

Tarcito Mendes Santos (Primeiro Membro)

Maria José Andrade Sales (Segundo Membro)

II Esta Comissão exercerá suas atribuições na avaliação dos bens móveis da pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, a Sra. MARIA ROBERLANIA FERREIRA DE FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado de OUVIDOR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, a Sra. EMANUELA RÉGIA MORAIS GOMES, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Recepção, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. JOSÉ JAVAN ALVES DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON, padrão CC-08, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal