A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. ANDERSON DAMASCENO MOURA, Assessor Especial do Prefeito, lotado na Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 16 de janeiro de 2025, onde irá participar de uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 15 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR PIERRE OLIVEIRA BELMINO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, órgão integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral Municipal (PGM), padrão CC-05.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 15 de janeiro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
Denomina de “Rua Antônio Lopes de Sousa Andrade” o logradouro público indicado, situado na sede do Município.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considera que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 1.151.237-São Paulo, fixou a seguinte tese de Repercussão Geral: 'c9 comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a âmbito de suas atribuições”,
DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Antônio Lopes de Sousa Andrade” o trecho 1 da via pública urbana compreendido na antiga Rua “C”, CEP 62934-192, com extensão de 302,50 m, largura de 6,00 m, apresentando perímetro de 617,00 m e área de 1.815,00 m², de seguinte descrição: Partindo do ponto P1 (inicial) norte com coordenadas (600513.65 e 94305257.51), mede-se 302,50m até o P2 (final) sul (600376.03 e 9429984.53).(Sistemas de coordenadas Geográficas Datum SIRGAS 2000/UTM 24S), confrontando-se: ao Norte com a Rua Cel. Jose Nunes; ao Sul com a Rua Luiz Vivente Ferreira Lima; ao Oeste com a Rua Dr. Gaspar de Oliveira; ao Leste com a Rua Jose Nogueira Brito, e o Trecho 2, com CEP oficial n° 62934-332, com extensão de 234,50 m, largura de 10,00 m, apresentando perímetro de 488,00 m e área de 2.340,00 m², de seguinte descrição: partindo do ponto P1 (inicial) norte com coordenadas (600156.97 e 9429488.75), medem-se 234,00m até o P2 (final) sul (600084.05 e 9429278.21).(Sistema de Coordenadas Geográficas Datum SIRGAS 2000/UTM 24S ), confrontando-se: ao Norte com a Rua Valderez Gurgel; ao Sul com Terrenos Particulares; ao Oeste com a Rua Dr. Gaspar de Oliveira; ao Leste com a Rua José Nogueira Brito.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 15 de janeiro de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO do município de Limoeiro do Norte/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente do processo de Adesão nº 003.2023-ADESRP, vinculado ao contrato administrativo N° 20240380 pela Secretaria de Governo da Prefeitura de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Governo do município de Limoeiro do Norte. CONTRATANTE: Secretaria de Governo. CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM. Objeto do aditivo: ACRESCENTAR o percentual de aproximadamente de 25% (vinte e cinco) por cento do valor do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. ACRESSÍMO : Valor R$ 222.535,70. De acordo com os itens especificados no aditivo. ASSINA PELA CONTRATADA: José Lucivan Costa Estevam. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Wilson Loures de Assis. Limoeiro do Norte -CE, 28 de novembro de 2024.
