O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. ANTÔNIO NIVALDO SARAIVA CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-04, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.441/2023, de 19 de janeiro de 2024, o qual “Regulamenta o §3º do art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/Ce, e dá outras providências”;

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora efetiva Elizângela Santos dos Reis, para exercer função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Parágrafo Único – conforme disposto no §5º do art. 8º da Lei 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado PREGOEIRO.

Art. 2º - Designar os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

I - João Gledson Barreto de Oliveira

II – Tarcito Mendes dos Santos

III – Maria José Andrade Sales

Parágrafo Único – Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º - Os servidores ora designados receberão a respectiva gratificação, instituída pela Lei Municipal nº 2.441/2021, de 19 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, a Sra. EMANUELA RÉGIA MORAIS GOMES, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Recepção, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar os Servidores ocupantes a seguir nominados, para sob a presidência do Primeiro, compor a Comissão de Planejamento da Câmara Municipal.

Paulo Sérgio Chagas Girão (Presidente)

Samara Chaves Nunes (Membro)

Tárcito Mendes dos Santos (Membro)

II Esta Comissão exercerá suas atribuições na fase de Planejamento para realizar os Estudos Técnicos relacionados as Licitações da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. PAULO SÉRGIO CHAGAS GIRÃO, para exercer o Cargo Comissionado de PROCURADOR LEGISLATIVO, padrão CC-07, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.430/2023, de 22 de novembro de 2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 06 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a existência de vaga nas assessorias dos vereadores com assento nesta Casa legislativa;

CONSIDERANDO que, o preenchimento das vagas existentes de assessores não ultrapassa o limite legal de despesas com pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da lotação, e serviço prestados pelos respectivos assessores ao gabinete dos Edis;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, o Sr. GERSON LUIZ MARTINS MAIA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2°. Através desta Portaria, fica designada a pessoa nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no artigo primeiro, para ser lotada no Gabinete do Vereador MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA.

Art. 3º. O referido vereador deverá fiscalizar os controles de ponto e presença do servidor nomeado através de ponto eletrônico, sob pena de não realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo e função.

Art. 4º. O ocupante do cargo em comissão deverá obedecer às atribuições, determinações diversas e hierarquia estabelecidas pela lei nº 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024, bem como todas as demais relações pertinentes, incluindo a indicação da pessoa a ser nomeada e sua subordinação, sendo de inteira responsabilidade do vereador.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de janeiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal