Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Limoeiro do Norte, Ceará.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, no uso das atribuições que lhe é conferido a Portaria N.º 070/2018, de 08 de maio de 2018 e

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal N.º 8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal N.º 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, Decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei N.º 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar N.º 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução N.º 113/2025 do CMSLN/CE que aprovou a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Limoeiro do Norte, Ceará, a realizar-se no dia 21 de março, com o Tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir as Comissões para a organização da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Ceará.

Art. 2º. A Comissão Organizadora, Comissão de Formulação e Relatoria e Comissão de Articulação, Mobilização e Comunicação, ora instituídas, eleitas pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ce – CMSLN/CE, na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 com a seguinte composição:

I – Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Ceará

II – Coordenação

Presidente

JOCILENE MATOS MAIA

Coordenador(a) Geral

ERIDAN CRISTINA DE SOUZA

Secretário(a) Geral

ERIN TEIXEIRA DA SILVA

Secretário(a) Adjunto(a)

ARLENE MAIA DE ARAÚJO

Secretário(a) Financeiro(a)

NACÉLIO ALVES DO NASCIMENTO

Comissão de Formulação e Relatoria

Relator(a) Geral

MÁRCIA REJANE DE OLIVEIRA

Relator(a) Adjunto(a)

THALITA SOARES RIMES

Comissão de Articulação, Mobilização e Comunicação

Coordenador(a) Geral

JARDÊNIA FERREIRA LIMA

Coordenador(a) Adjunto(a)

JOÃO LUÍS CRISÓSTOMO

Membros

02 Usuários:

JOSÉ MARIA DE ANDRADE

LUÍS ERIBERTO DE MOURA

01 Trabalhador:

ARISTILDO SILVA ARAÚJO

01 Governo/Gestão:

JÂNIA MARIA AUGUSTA DA SILVA

01 Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO

________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte - CE

A Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe (CGIRS-VJ), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1.NOMEAR o Senhor Thales Robson da Silva Mendes para a função de Engenheiro Civil do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale Jaguaribe (CGIRS-VJ).2.Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Dilmara Amaral Silva

Presidente do CGIRS-VJ

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento– SEFIN, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS n° 20210765 / 20220180 / 20220182 / 20250007 / 20240590 / 20250053 / 20220473 / 20210314 / 20210353 / 20240389 / 20240407 / 20240351 / 20240402 / 20240561 / 20220428 desta Secretaria, como titular. Vale ressaltar, que a mesma não receberá por esta designação, nenhuma remuneração adicional.

TITULAR: BIANCA MAIA LIMA

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de Fevereiro de 2025.

Antônio Mâncio Lima

Secretária Municipal de Finanças e Orçamento

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ERIK KENES SILVA COIMBRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20240482 SOSP CELEBRADO COM AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 14 de fevereiro de 2025

Daniel Moura de Castro,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

ASSUNTO: Dispõe sobre a aprovação da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e a composição da Comissão Organizadora de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal N.º 69/2023, de 25 de outubro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere a participação de comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §7º do art. 7º da Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO a deliberação da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - CMS, modo presencial, realizada no dia 11/02/2025 (terça-feira) que no que se refere à proposta que pleiteia a garantia de realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e a composição da Comissão Organizadora.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 2º - Aprovar a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Limoeiro do Norte, Ceará, que serão nomeadas através de Portaria expedida pelo Secretário Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 11 de Fevereiro de 2025.

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Jocilene Matos Maia, Arlene Maia de Araújo,

Presidente Vice-Presidente

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Eridan Cristina de Souza, Jane Kely da Silva Nobre,

Secretária Geral Secretária Adjunta

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 113, de 11 de Fevereiro de 2025, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

_________________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde – SESA

A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240374, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024-SEMEB, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS, ZONA URBANA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO... VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 DE JUNHO DE 2025. CONTRATADO: EMPRESA ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 53.551.378/0001-01.