O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar o Vereador Rubem Sergio de Araújo, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 28 de fevereiro do corrente ano, junto União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), para obter orientação junto a Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de Projetos de Lei sobre crianças autistas. E a possibilidade de serem implantados alguns desses projetos para garantir direitos a pessoas com transtornos de Espectro autista para melhoria no atendimento em nosso município.

O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 28 de fevereiro de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N.º 082/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar o Vereador José Torres de Moura Neto, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 07 de Março do corrente ano, junto União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), para participar de uma audiência com a Assessoria Jurídica para tratar de assuntos referentes a Projetos de Leis relacionado aos Guardas Municipais do nosso município para melhoria na categoria.

O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 06 de março de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar a Servidora Francisca Marisete de Almeida Garcia, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá, o dia 07 de Março do corrente ano, junto União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), a disposição do Vereador José Torres de Moura Neto, conforme portaria 083/2025, para participar de uma audiência com a Assessoria Jurídica para tratar de assuntos referentes a Projetos de Leis relacionado aos Guardas Municipais do nosso município para melhoria na categoria.

A referida Servidora fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 06 de março de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. MARIA LUZIANE ALMEIDA DA SILVA, do Cargo Comissionado de Assistente Legislativo, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de março de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Legislativo, padrão CC-02, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de março de 2025.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00016.20250218/0003-82 - Objeto: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE CE.. Fundamento

Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 27 de fevereiro de 2025. MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ/MF Nº 11.453.626/0001-70. Valor Global: R$ 144.000,00 (cento

e quarenta e quatro mil reais).

Processo nº 00016.20250220/0001-42 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.. Fundamento Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 28 de fevereiro de 2025. MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS. CNPJ/MF Nº 12.467.321/0001-80. Valor Global: R$

144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250218/0002-82- CONTRATO Nº

202502260001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº INEX. 001-2025- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - CONTRATADA(O).....: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$

108.000,00 (cento e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.01.031.0001.2.086 - Funcionamento do Poder Legislativo Munic ipal, R$ 108.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025