A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato n. º 2023/9033, decorrente do Processo Administrativo de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.3105/2023 - INEXIGIBILIDADE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138, I da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

DESFAVORECIDA (O): ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DATA DA RESCISÃO: 11 de fevereiro de 2025

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS

Limoeiro do Norte – CE, 31 de janeiro de 2025.

______________________________________

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250121/0001-20 - CONTRATO Nº 202503200001 - ORIGEM: Pregão Nº 0002-2025- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - CONTRATADA(O).....: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE CEARA. -

VALOR TOTAL: R$ 209.999,76 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.01.031.0001.2.086 - Funcionamento do Poder Legislativo Munic ipal, R$ 209.999,76 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Locação de Veículo; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025