Dá a denominação da Praça que indica.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica denominada de “Raimundo Napoleão Quixabeira”, a praça localizada na Rua Raimundo Remígio de Freitas, esquina com a Rua Mixico Nonato, no Bairro Bom Nome, deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 1.326, de 02 de fevereiro de 2007, e demais disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 26 de março de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO EDNALDO PITOMBEIRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20220441 SOSP CELEBRADO COM V C BATISTA & CIA LTDA ME.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 26 de março de 2025.

Daniel Moura de Castro,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. HAMILTON LEANDRO CAVALCANTE DA COSTA, Assessor da Assessoria Sociocultural de Gestão Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 28 de março de 2025, onde participará do I Encontro com os Coordenadores Municipais do Programa Agrinho.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de março de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. DAGMAR SOUZA SAMPAIO PALHARES, Servidor Efetivo, lotado no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Caucaia - CE, no dia 27 de março de 2025, para retirada do material da Festa Anual das Árvores 2025, no Parque Estadual Botânico do Ceará.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de março de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, Assessor técnico, lotado no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Caucaia - CE, no dia 27 de março de 2025, para retirada do material da Festa Anual das Árvores 2025, no Parque Estadual Botânico do Ceará.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de março de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

Divulgação do resultado final dos habilitados ao processo eleitoral referente ao Fórum Geral para eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o CMAS – Biênio 2025/2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Limoeiro do Norte-CE no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, em atenção ao CALENDÁRIO ELEITORAL - prorrogado por meio da RESOLUÇÃO 001/2025 - divulgar o resultado preliminar dos habilitados a serem votados no dia 31/03/2025 (segunda-feira).

O devido Conselho informa que serão destinadas 10 (dez) vagas, sendo 5 (cinco) vagas na condição de titularidade e 05 (cinco) vagas para suplentes, a fim de compor o CMAS, nos termos descritos adiante:

a)01 (uma) vaga, na condição de titularidade, para representante dos (as) trabalhadores (as) do SUAS e 01 (uma) vaga para representante dos (as) trabalhadores (as) do SUAS em suplências;

b)03 (três) vagas, na condição de titularidade, para representantes de entidades e/ou organizações socioassistenciais e 03 (três) vagas para representante de entidades e/ou organizações socioassistenciais em suplências;

c)01 (uma) vaga, na condição de titularidade, para representante de entidades de usuários e usuárias e 01 (uma) vaga, na condição de suplência, , para representante de entidades de usuários e usuárias.

Além disso, cada titular do CMAS terá suplente da mesma categoria representativa.

RESULTADO FINAL DOS HABILITADOS

ENTIDADE E/OU ORGANIZAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

TITULAR: ROBERLÂNDIA MARIA DE ANDRADE SOUSA DAMIANO

SUPLENTE: GILIANA TARGINO CHAGAS

ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO - AUPP

REPRESENTANTE: MARIA FRANCINEIDE CHAVES DE AZEVEDO

ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO – APPU

REPRESENTANTE: ANTÔNIA JOYCIARA ALVES DA SILVA

CÁRITAS DIOCESANA

TITULAR: MARIA PATRÍCIA DE FREITAS SOUSA

SUPLENTE: ALINE DE SOUSA MAIA

TRABALHADORES (AS) DO SUAS

CADASTRO ÚNICO

TITULAR: FRANCISCO FÁBIO DE LIMA SAMPAIO

SUPLENTE: HELIDA IASMIM PITOMBEIRA LIMA

CASA DA MULHER LIMOEIRENSE

REPRESENTANTES: DAYSE MARA DA SILVA CAVALCANTE; FRANCISCA RAYANE DA SILVA GUIMARÃES

CRAS – CORINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

TITULAR: MARIA RAIANE SOUSA COSTA

SUPLENTE: MARIA CLEUDEMICE CHAVIER DA SILVA MAIA

USUÁRIOS

CRAS – CORINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

TITULAR: JORGE LUIS CARVALHO SOUSA

SUPLENTE: EDILTON FRANCISCO DE ARAÚJO

Limoeiro do Norte/CE, 27 de março de 2025.

Luzia Costa do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PRÊMIO MESTRE JOÃO CABOCLO DE CULTURA VIVA DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE LIMOEIRO DO NORTE /CE

RESULTADO FINAL PÓS RECURSO DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO (1ª FASE)

DIVULGADO EM 27/03/2025

CATEGORIA: PRÊMIO– AMPLA CONCORRÊNCIA

NºINSCRIÇÃOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVOPONTUAÇÃO

CRITERIOS DA F.IENQUADRAMENTO NA PNCVCLASSIFICAÇÃO1.On-951019522Ana Paula Da Silva Costa LinoAssociação Unidos Para O Progresso92ENQUADRADACLASSIFICADA2.On-361054482Francisco das Chagas da Costa (Mestre Chico)Boi Pai do Campo92ENQUADRADOCLASSIFICADO3.On-1203587264Guilherme Soares SilvaGrupo Junino Filhos do Sertão92ENQUADRADOCLASSIFICADO4.On-1877870556Ana Cristina Freitas de MouraAssociação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia (Casa do Cantador)92ENQUADRADACLASSIFICADA5.On-1434850376Leticia Maria Viana AlvesMaracatu Nação Jaguaribe92ENQUADRADACLASSIFICADA6.On-64960049Lindinalva Martins Chaves MaiaManeiro Pau Mestre Luiz Estevam91ENQUADRADACLASSIFICADA7.On-849367167Dalvani Rodrigues Guimarães

Grupo Cena's85ENQUADRADACLASSIFICÀVEL8.On-2013673920Maria da Conceição CostaInstituto Brasil de Dentro65CERTIFICADO PELO MINCCLASSIFICÀVEL9.On-1727748065Helenice Guimarães MaiaMãos Criativas60ENQUADRADACLASSIFICÀVEL10.On-334458117Juan Victor de Lima MaiaRasga Mortalha60NÃO SE ENQUADRADESCLASSIFICADA11.On-609052386Marcio Valderlan Oliveira Dos AnjosColetivo Artefisica60ENQUADRADOCLASSIFICÀVEL12.On-1926314575Sângela Maria Da Silva LimaColetivo Resistência Limoeiro Do Norte-CE55NÃO SE ENQUADRADESCLASSIFICADA

CATEGORIA: PRÊMIO– AMPLA CONCORRÊNCIA

NºINSCRIÇÃOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVOPONTUAÇÃO

CRITERIOS DA F.IENQUADRAMENTO NA PNCVCLASSIFICAÇÃO13.On-951019522Ana Paula Da Silva Costa LinoAssociação Unidos Para O Progresso92ENQUADRADACLASSIFICADA14.On-1203587264Guilherme Soares SilvaGrupo Junino Filhos do Sertão92ENQUADRADOCLASSIFICADO15.On-1877870556Ana Cristina Freitas de MouraAssociação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia (Casa do Cantador)92ENQUADRADACLASSIFICADA16.On-1434850376Leticia Maria Viana AlvesMaracatu Nação Jaguaribe92ENQUADRADACLASSIFICADA17.On-64960049~Lindinalva Martins Chaves MaiaManeiro Pau Mestre Luiz Estevam91ENQUADRADACLASSIFICADA18.On-849367167Dalvani Rodrigues GuimarãesGrupo Cena's85ENQUADRADACLASSIFICÀVEL19.On-2013673920Maria da Conceição CostaInstituto Brasil de Dentro65CERTIFICADO PELO MINCCLASSIFICÀVEL20.On-1727748065Helenice Guimarães MaiaMãos Criativas60ENQUADRADACLASSIFICÀVEL21.On-334458117Juan Victor de Lima MaiaRasga Mortalha60NÃO SE ENQUADRADESCLASSIFICADO22.On-609052386

Marcio Valderlan Oliveira Dos AnjosColetivo Artefisica60ENQUADRADOCLASSIFICÀVEL

CATEGORIA: PRÊMIO- COTAS

NºINSCRIÇÃOAGENTE RESPONSAVELENTIDADE / GRUPO / COLETIVOPONTUAÇÃO

CRITERIOS DA F.IENQUADRAMENTO NA PNCVCLASSIFICAÇÃO1On-361054482Francisco Das Chagas Da CostaBoi Pai do Campo92ENQUADRADOCLASSIFICAD02On-1926314575Sângela Maria Da Silva LimaColetivo Resistência Limoeiro Do Norte-CE55NÃO SE ENQUADRADESCLASSIFICADA

*Pontuação critérios da F.I = Pontuação critérios da ficha de inscrição

*Enquadramento na PNCV = Enquadramento na Política Nacional Cultura Viva

Obs.: Após a publicação deste resultado da fase do mérito cultural, o proponente deverá ficar atento ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para o envio da documentação da etapa de habilitação conforme o item 10.2 do Edital

Limoeiro do Norte-CE, 27 de março de 2025.