Portaria nº 090/2025 - SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE,

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Noturno ao servidor FRANCISCO AGACIANO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Operador de Estação de Tratamento Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS

Superintendente

Portaria nº 091/2025 - SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE,

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor FRANCISCO AGACIANO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS

Superintendente

Portaria nº 092/2025 - SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE,

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor JÚLIO ROBERTO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Encanador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS

Superintendente

Portaria nº 093/2025 - SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2025.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE,

RESOLVE:

1.RETIRAR Adicional de Insalubridade de 20% do servidor VALVENARQUES HOLANDA GUIMARÃES, servidor contratado do Sistema de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, por não está exercendo atividade insalubre.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS

Superintendente

PORTARIA N.º 607/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA ASSESSORIA EM SAÚDE MENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA).

NOMEAR JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA ASSESSORIA EM ATENÇÃO Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA), padrão CC-8.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de abril de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 608/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR PEDRO VIANA DA COSTA NETO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA).

NOMEAR PEDRO VIANA DA COSTA NETO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA), padrão CC-6.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de abril de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 609/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR LIDIANE RODRIGUES DE OLINDA, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CELULA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SÁUDE DO TRABALHADOR E AMBIENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de abril de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o candidato Tallys Romeu de Oliveira Santana foi aprovado em 21.º lugar para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Ciências no Concurso Público a que se refere o Edital n.º 001/2016;

CONSIDERANDO que o candidato acima foi nomeado através da Portaria n.º 507, de 10.03.2025 (publicado no DOM 1.906, da mesma data), e empossado em 13 de março de 2025;

CONSIDERANDO que o cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Ciências exige escolaridade de Licenciatura Plena em Ciências, com habilitação em Biologia, Física ou Química, ou Licenciatura Plena em Biologia, Física ou Química;

CONSIDERANDO que o candidato Tallys Romeu de Oliveira Santana não possui nenhuma das escolaridades exigidas pelo Edital 001/2016;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei (art. 37, II), e a infringência dessa regra constitucional implica em nulidade do ato (art. 37, § 2.º); e

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando se mostrarem irregulares (Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal),

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR A NULIDADE DA PORTARIA N.º 507, DE 10.03.2025 (publicado no DOM 1.906, da mesma data), e do respectivo TERMO DE POSSE DE 13 DE MARÇO DE 2025, ambos referentes ao senhor TALLYS ROMEU DE OLIVEIRA SANTANA, assim tornando sem efeitos a sua investidura no cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, de acordo com o PA nº 218/2025-SEPLAG, de 02/04/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de abril de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 611, DE 02 DEABRIL DE 2.025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 476, de 10/03/2025, publicada no DOM nº 1.906, de 10/03/2025;

CONSIDERANDO que, segundo o § 1.º do art. 15 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;

CONSIDERANDO que, segundo o § 2.º do art. 15 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18;

CONSIDERANDO que a candidata foi empossada em 13/03/2025;

CONSIDERANDO que até o dia 27/03/2025, a candidata em questão não compareceu para entrar em exercício,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, QUÊNIA CÂNDIDO FREIRE, nomeada para o cargo público denominado de FISIOTERAPEUTA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, d 04/03/2011, de acordo com o Processo Administrativo nº 219/2025-SEPLAG, de 02/04/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de abril de

2.025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0006/2025 - SEGOV

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Governo; FAVORECIDA: N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA; Objeto: LOCAÇÃO DE STAND PARA FEIRA DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 05 E 07 DE JUNHO DE 2025, NO QUAL FARÁ PARTE DE PROGRAMAÇÃO DA PECNORDESTE 2025, ATRAVES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 0006/2025 - SEGOV; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Governo. Limoeiro do Norte-Ce, 31 de março de 2025. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA - Secretaria de Governo – SEGOV.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025-GM/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – Secretária Municipal de Saúde – SESA, Secretária Municipal de Educação-SEMED, Superintendente de Trânsito –SUTRAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP, Ordenadora de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendendorismo e Trabalho-SEDET, Secretário Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento –SEFIN, Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT, Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretária Municipal de Urbanismo - SEMURB, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretário Municipal de Governo - SEGOV da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 02 de abril de 2025 às 12h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 15 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 15 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).

ADITIVO: 4º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20228038

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04010001/2022PP.

ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

CONTRATADA: J F SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA GESTÃO COMERCIAL, ARRECADAÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO PARA O SETOR DE CONTAS E CONSUMO DO SAAE.

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (Doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 4ª do contrato.VIGÊNCIA: 21 de Março de 2025 até 21 de Março de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2025.

ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20250029

ORIGEM: Nº. 24100002.2024PE

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CECONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.ALTERAÇÃO: Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará de R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos), passando a ser R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 124, II, alínea “d” da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 20 de Março de 2025 a 20 de Março de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2025.