ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025-GM/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – Secretária Municipal de Saúde – SESA, Secretária Municipal de Educação-SEMED, Superintendente de Trânsito –SUTRAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP, Ordenadora de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendendorismo e Trabalho-SEDET, Secretário Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento –SEFIN, Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT, Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretária Municipal de Urbanismo - SEMURB, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretário Municipal de Governo - SEGOV da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 04 de abril de 2025 às 12h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 22 de abril de 2025 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 22 de abril de 2025 às 10h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).
CONTRATO Nº 20240569/SEGOV_PE 003_2024/SEGOV
PARTES: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. Contratada: F. J. VIANA ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. OBJETO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20240569/SEGOV, a rescisão do contrato nº 20240569/SEGOV, firmado em 07 de outubro de 2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, onde o escopo inclui a locação, hospedagem, customizações, suporte técnico e treinamento em funcionalidades de uma plataforma de governança web para gerenciar os projetos e ações da gestão municipal, de responsabilidade da Secretaria de Governo, fica estabelecida de forma consensual pelas partes., firmado em 03 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 137, parágrafo II, inciso IV da Lei nº 14.133/20211. JUSTIFICATIVA: as partes acordam que a rescisão contratual ocorre conforme descrito na solicitação expedida pela empresa. OBRIGAÇÕES PENDENTES: A partir da data da rescisão, todas as obrigações previstas no contrato ficam extintas. CONFIRMAÇÃO DO ACORDO: Ambas as partes confirmam que a rescisão contratual é feita de forma voluntária, sem vícios de consentimento, com plena ciência dos direitos e deveres de cada uma, bem como do cumprimento das obrigações até a presente data. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. DISPONIBILIZAÇÃO: Este extrato será publicado no veículo oficial de divulgação da Administração Pública, nos termos do artigo 94, §3º, da Lei nº 14.133/2021. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Jerdson Cristiano Neri Bessa, Secretário da Secretaria de Governo. Pela Contratada: Francisco José Viana Andrade, sócio administrador. Limoeiro do Norte, Ceará, 21 de março de 2025.
