Declara de utilidade pública a entidade que indica e institui a Vaquejada da AVAL e a Feira AgroJaguar no Calendário Oficial do Município.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública as atividades da Associação de Vaqueiros do Vale Jaguaribe – AVAL, inscrita no CNPJ sob o nº 55.600.574/000-92, com sede na cidade de Limoeiro do Norte, Ceará, entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado.
Art. 2º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do município a “Vaquejada da AVAL” e “Feira AgroJaguar”, a ocorrer sempre no primeiro final de semana do mês de setembro, no município de Limoeiro do Norte/CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de abril de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal