REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE LIMOEIRO DO NORTE
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A Conferência Municipal das Cidades de Limoeiro do Norte será realizada no dia 10 de junho de 2025, tendo por objetivo discutir e formular propostas para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades, com foco no desenvolvimento urbano sustentável, na gestão democrática das cidades e na construção de diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º A Conferência Municipal será organizada pela Comissão Organizadora Municipal, instituída por meio da Portaria nº 795/2025, e observará os princípios de representatividade, pluralidade, transparência, paridade e participação social.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Art. 3º São objetivos específicos da Conferência:
I – Mobilizar a sociedade de Limoeiro do Norte para o debate sobre a cidade que queremos;
II – Propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal e Nacional de Desenvolvimento Urbano;
III – Fortalecer a participação e o controle social das políticas públicas urbanas;
IV – Avaliar a atuação do poder público municipal nas áreas relacionadas ao desenvolvimento urbano;
V – Eleger os (as) delegados (as) que representarão o município na etapa estadual.
CAPÍTULO III – DO TEMA E DOS EIXOS
Art. 4º A Conferência terá como tema central:
“Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Art. 5º Os debates serão orientados pelos eixos temáticos definidos pela Comissão Estadual, devendo ser comunicados previamente aos participantes.
CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6º A Comissão Organizadora é composta por representantes dos seguintes segmentos:
·Poder Público Municipal;
·Entidades Sindicais de Trabalhadores;
·Setor Empresarial;
·Entidades Acadêmicas, Profissionais e Conselhos;
·Organizações Não Governamentais com atuação urbana.
Art. 7º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar este Regimento Interno;
II – Planejar a infraestrutura e a logística do evento;
III – Mobilizar os segmentos sociais para garantir ampla participação;
IV – Definir o temário e a metodologia dos debates;
V – Organizar o processo de eleição de delegados;
VI – Elaborar e enviar o relatório final da Conferência à Comissão Organizadora Estadual.
CAPÍTULO V – DOS PARTICIPANTES
Art. 8º A Conferência será aberta à participação pública, garantindo-se o direito à voz e voto apenas aos (as) delegados (as) credenciados (as).
Art. 9º Os (as) participantes se dividirão nas seguintes categorias:
I – Delegados (as): com direito a voz e voto;
II – Observadores (as): com direito à voz;
III – Convidados (as): com direito à voz;
IV – Expositores (as) e palestrantes: com direito à voz.
CAPÍTULO VI – DO CREDENCIAMENTO
Art. 10 O credenciamento será realizado pela Comissão Organizadora até o início da Conferência, e os (as) participantes deverão declarar o segmento ao qual pertencem.
CAPÍTULO VII – DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS
Art. 11 Serão eleitos (as) delegados (as) para a Etapa Estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades, de acordo com as regras e proporcionalidades definidas pelo Regimento Estadual.
Parágrafo único. A eleição será conduzida pela Comissão Organizadora Municipal, observando a representatividade de no mínimo quatro segmentos sociais.
CAPÍTULO VIII – DO RELATÓRIO FINAL
Art. 12 Ao final da Conferência, será elaborado um relatório contendo:
I – Síntese dos debates realizados;
II – Propostas aprovadas;
III – Relação nominal dos (as) delegados (as) eleitos (as).
'a7 1º O relatório será enviado à Comissão Organizadora Estadual em até 10 (dez) dias após a realização da Conferência, juntamente com o Formulário Eletrônico conforme modelo definido nacionalmente.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 Os casos omissos neste Regimento serão deliberados pela Comissão Organizadora Municipal, podendo ser objeto de recurso à Comissão Estadual, conforme normas da 6ª CNC.
Art. 14 Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades de Limoeiro do Norte.
Limoeiro do Norte, 09 de maio de 2025
Alyne Karla Nogueira Osterne
Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades de Limoeiro do Norte
PORTARIA Nº 02/2025 – SEMURB, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, abaixo relacionada, para participar como membro titular do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Vale ressaltar, que a mesma não receberá por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
TITULAR: NEYLIANE MARA DA SILVA
SUPLENTE: SANDYA PAULA PEREIRA REGIS
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de abril de 2025.
_______________________________________
Ingra Thainá Saldanha Pereira
Secretária Municipal de Urbanismo
Limoeiro do Norte/CE
Altera o caput do art. 1.º da Lei nº. 2.233, de 05 de abril de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. Ficam alteradas as medidas do terreno objeto da doação de que trata a Lei nº 2.233, de 05 de abril de 2021, passando a redação do caput art. 1º a ser a seguinte:
Art. 1º. É autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município a dor ao Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde (SESA), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 07.954571/0001-04, com sede em Fortaleza- CE, na Avenida Almirante Barroso, número 600, bairro Praia de Iracema, CEP 60.060-440, imóvel com área de 4.000,00 m², situado em Danças, Município de Limoeiro do Norte, a ser desmembrando da matrícula de número 4.127, do Ofício Imobiliário de Limoeiro do Norte-CE, assim descrito: a área inicia-se no vértice P1, lado SUL, com coordenadas geográficas E 594462.90, S 9434249.99; Em direção ao LESTE até o vértice P2, com coordenadas geográficas E 594537.90, S 9434249.39, temos distância de 75,00m, confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Do vértice 02 ao vértice 03, com coordenadas geográficas E 594537.33, S 9434195.40, temos a distância de 54,00 m, confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Do vértice 03 ao 04, com coordenadas geográficas E 594462.33, S 9434195.99, temos distância de 75,00m, confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Do vértice 04 em direção ao NORTE, até o vértice 01, temos a distância de 54,00m, confrontando com Rua Sem Denominação, fechando assim o perímetro do imóvel
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de maio de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS nº 20250013/20250185/101782 desta Secretaria, como titular. Vale ressaltar, que a mesma não receberá por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
TITULAR: NEYLIANE MARA DA SILVA
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de maio de 2025.
_______________________________________
Ingra Thainá Saldanha Pereira
Secretária Municipal de Urbanismo
Limoeiro do Norte/CE
DECRETO N.º 554/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover um amplo debate sobre o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito municipal, conforme diretrizes da 6ª Conferência Nacional das Cidades,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades de Limoeiro do Norte, a ser realizada no período de 10 de junho de 2025, com a finalidade de discutir e formular propostas para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades, bem como eleger os delegados que representarão o município na Conferência Estadual.
Art. 2º A Conferência Municipal será organizada pela Comissão Organizadora Municipal, instituída pelo Poder Executivo, observando-se a proporcionalidade e representatividade dos segmentos da sociedade conforme disposto no Regimento Interno da 6ª CNC.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora Municipal:
I - Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal;
II - Planejar a infraestrutura necessária para a realização do evento;
III - Mobilizar a sociedade civil e o poder público para a participação na Conferência;
IV - Garantir a acessibilidade e inclusão de todos os segmentos sociais;
V - Elaborar e encaminhar o Relatório Final da Conferência Municipal.
Art. 4º As propostas aprovadas na Conferência Municipal serão encaminhadas para a etapa estadual da Conferência Nacional das Cidades, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional das Cidades.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de maio de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 615, de 07/04/2025, publicada no DOM n.º 1.923, de 07/04/2025;
CONSIDERANDO que, segundo o § 6.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;
CONSIDERANDO que até o dia 07/05/2025, a candidata em questão não compareceu para tomar posse, nem apresentou qualquer requerimento,
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR SEM EFEITO a nomeação de ALINE DAIANE DIAS DA SILVA, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em vaga criada pela Lei Municipal nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.205, de 01/07/2005, a Lei nº 1.206, de 01/07/2005 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, por não ter tomado posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da nomeação, com fundamento no § 6.º do art. 13 da Lei Complementar 002/2005, de acordo com o Processo Administrativo nº 308/2025, de 09/05/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de maio de 2.025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 793, DE 09 DE MAIO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 623, de 07/04/2025, publicada no DOM n.º 1.923, de 07/04/2025;
CONSIDERANDO que, segundo o § 6.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;
CONSIDERANDO que até o dia 07/05/2025, a candidata em questão não compareceu para tomar posse, nem apresentou qualquer requerimento,
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR SEM EFEITO a nomeação de ANA LUIZA AQUINO RÊGO ACIOLY, do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, em vaga criada pela Lei Municipal nº 919, de 04/03/1998, a Lei nº 1.209, de 27/07/2005 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, por não ter tomado posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da nomeação, com fundamento no § 6.º do art. 13 da Lei Complementar 002/2005, de acordo com o Processo Administrativo nº 309/2025, de 09/05/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de maio de 2.025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 624, de 07/04/2025, publicada no DOM n.º 1.923, de 07/04/2025;
CONSIDERANDO que, segundo o § 6.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;
CONSIDERANDO que até o dia 07/05/2025, a candidata em questão não compareceu para tomar posse, nem apresentou qualquer requerimento,
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR SEM EFEITO a nomeação de NAYARA COSTA LIMA, do cargo efetivo de ENFERMEIRO, em vaga criada pela Lei Municipal nº 919, de 04/03/1998, a Lei nº 1.209, de 27/07/2005 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, por não ter tomado posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da nomeação, com fundamento no § 6.º do art. 13 da Lei Complementar 002/2005, de acordo com o Processo Administrativo nº 310/2025, de 09/05/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de maio de 2.025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 795/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora Municipal responsável pela realização da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades no Município de Limoeiro do Norte/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais vigentes,
CONSIDERANDO a convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o objetivo de debater e propor diretrizes para a política de desenvolvimento urbano;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão Organizadora Municipal para a coordenação da Etapa Municipal da Conferência;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno da 6ª CNC, especialmente o Art. 14, que define a composição mínima e proporcionalidade dos segmentos representativos;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência das Cidades no Município de Limoeiro do Norte, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, com a seguinte composição:
I – Segmento: Gestores, administradores públicos e legislativos municipais
a) Alyne Karla Nogueira Osterne – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
b) Luana Saraiva de Sousa – Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação;
c) Maria Eliane Moreira Magalhães – Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) Izabelli Barros de Barros – Secretaria Municipal de Saúde;
e) Ana Leodete Damasceno Moura de Oliveira – Secretaria Municipal de Governo
f) Ciro Lima Queiroz Lins – Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
II – Segmento: Movimentos Populares
a) Damiana Alves Bruno – Movimento de Mulheres do Vale do Jaguaribe;
b) Janete Paula Pitombeira Maia Sousa - Autismo
c) Ana Vitória Saraiva de AzevedoPontes - Movimento de Mulheres do Vale do Jaguaribe;
d) Maria Patrícia de FreitasSousa - Caritas Diocesana de Limoeiro doNorte
III – Segmento: Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais
a) Lucas Mendes de Brito – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
IV – Segmento: Empresários relacionados à produção e o financiamento do desenvolvimento urbano;
a) Gleydson Ramon Rocha Chaves – Empresário;
V – Segmento: Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
a)Maria Lucenir Gerônimo Chaves – FAFIDAM/UECE;
VI – Segmento: Organizações da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano;
a)Maria Arnete Borges – Conselho municipal da pessoa com deficiência;
Parágrafo único. A participação na Comissão ora nomeada será considerada de relevante interesse público para a municipalidade, não ensejando qualquer vínculo empregatício com o Poder Público Municipal nem a percepção de remuneração de qualquer natureza, seja a que título for. Art. 2º A Comissão Organizadora Municipal terá como atribuições:
I – Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, em conformidade com os regimentos nacional e estadual;
II – Planejar a infraestrutura necessária para a realização da Etapa Municipal;
III – Mobilizar a sociedade civil e o poder público para participação na Conferência;
IV – Organizar a pauta e o temário da Conferência Municipal;
V – Definir os critérios e procedimentos para a eleição de delegados;
VI – Elaborar o Relatório Final da Conferência Municipal e preencher o Formulário da Conferência Municipal das Cidades.
Art. 3º - Fica nomeado como Ponto Focal da Conferência Municipal das Cidades de Limoeiro do Norte, a Sra. Alyne Karla Nogueira Osterne, Assistente Operacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para interlocução com a Comissão Organizadora da Conferência Municipal e Estadual.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, em 09 de maio de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA Nº 796, DE 09 DE MAIO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 244º lugar, na ampla concorrência, JOSÉ ALDENIR PONTES DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de VIGIA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de maio de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do QUARTO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO nº 20220366, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.2303-002/SECSA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gerenciamento da Secretaria Municipal: 0901 10 302 1004 2.052 – Gerenciamento da ASPS – Custeio/ MAC. Elemento de Despesa: 33.90.39.50, com recursos diretamente arrecadados ou transridos da PMLN, consignados no orçamento Municipal. OBJETO CONTRATO: locação de 15 (quinze) concentradores de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva e ocação de 05 (cinco) ventiladores mecanicos com manutenção preventiva e corretiva de reponsabilidade da Secretaria de Saúde do municipio de Limoeiro do Norte-Ceará. DO OBJETO DO ADITIVO, DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DO VALOR ATUALIZADO: O presente termo aditivo tem como objeto realizar o reajuste do valor contratual em conformidade com o Art. 63, inciso II, letra ‘d’ da Lei 8.666/93 e suas alterações. Após o reajuste do presente aditivo, fica o valor do contrato em R$ 194.422,80 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE, Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo, Secretária de Saúde. CONTRATATO: LOCMED HOSPITALAR LTDA, Carlos Alberto Mendes Sousa, sócio administrador. Limoeiro do Norte – Ce, 07 de maio de 2025.
ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 20228049
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18040001/2022PP.
ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
DETENTORA: MARIA DO SOCORRO L E SILVA EIRELLI - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE ATOS DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 4ª do contrato.VIGÊNCIA: 09 de Maio de 2025 até 09 de Maio de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 09 de Maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250174. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.891.674/0001-72, neste ato representado por seu Secretario Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 8.074,94 (oito mil e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – Dotação Orçamentária: 0902.101221001.2.051, elemento de despesas: 3.3.32.30.00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde Dotação Orçamentária: 0902.101221001.2.051, elemento de despesas: 3.3.32.30.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250175. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.891.674/0001-72, neste ato representado por seu Secretario Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 83.617,84 (oitenta e três mil e seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.103011003.2.045, Gerenciamento das ASPS - Custeio/Atenção consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 66.118,40, 0901. 103021004.2.046 Gerenciamento das ASPS - Custeio / MAC (OCA-NE), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 17.499,44 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250176. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/202. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.891.674/0001-72, neste ato representado por seu Secretario Sr. Dilmar da Silva Amaral. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: 19.473,44 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro reais). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 1005.0081220801.2.077 – Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social, elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 19.473,44. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250178. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.891.674/0001-72, neste ato representado por seu Secretario Ana Maria Alves Albuquerque. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 14.374,90 (quatorze mil e trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – 0802.121221201.2.036, elemento de despesas: 3.3.30.30.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250179. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Governo do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.891.674/0001-72, neste ato representado por seu Secretario Sr. Jerdson Cristiano Neri Bessa. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 29.178,60 (vinte e nove mil e cento e setenta e oito reais e sessenta centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.041220403.2.006, elemento de despesas: 3.3.30.30.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250180. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Finanças e orçamento do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (SEFIN), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, o Sr. Antônio Mancio Lima. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: 10.868,33 (dez mil, oitocentos e sessenta e oito mil e trinta e três centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 0101.041220401.2.001 – Gerenciamento da Secretaria SEFIN. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250181. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO (SECULT), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, o Sr. Antônio Giliard Mendes Moura. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: 3.957,36 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 0101.041220401.2.001 – Gerenciamento da Secretaria SEFIN. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250182. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Secretário Executivo - Ordenador de Despesas, o Sr. DANIEL MOURA DE CASTRO. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 3.957,36 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 0601.201222001.2.017 – Gerenciamento da Secretaria. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250183. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Atividades Econômicas, Recursos Hídricos, Energéticos e Meio Ambiente do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA ATIVIDADES ECONOMICAS, RECURSOS HIDRICOS, ENERGÉTICOS E MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenadora de Despesas, o Sra. MAILHA LUCINETE DE AMARAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 4.965,96 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 2101.185411804.2.111 – Gerenciamento da Secretaria de SEMAE. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250184. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, o Sr. Carlos Vangerre de Almeida Maia. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 3.957,36 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 2101.201222001.2.017 – Gerenciamento do IMMAB. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250185. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo (SEMURB), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Urbanismo (SEMURB), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, a Sra. Ingra Thainá Saldanha Pereira. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 3.957,36 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 2201.041221510.2.093 – Gerenciamento da SEMURB. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250186. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, o Sr. Alberto de Oliveira Lima. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 3.440,76 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 2401.271222705.2.095 – Gerenciamento da SESPORT. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250187. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (SUTRAN), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, o Sr. JOSAMAR DA SILVA CASTRO. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. R$ 6.688,08 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 2501.261221501.2.099 – Gerenciamento da SUTRAN. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
CONTRATO Nº: 20250188. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO (SEPLAG), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, a Sra. PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº inscrita no CNPJ nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. R$ 4.987,53 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 2901.041220404.2.111 – Gerenciamento da Secretaria de Planejamento. Classificação econômica elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.
Extrato do Termo de Premiação Cultural Nº 001/2025, tendo por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do I Edital Chamamento Público Nº 24.01.001.2025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte- nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a entidade cultural, Associação Unidos para o Progresso CNPJ: 00.773.448/0001-48, tendo como representante legal, Ana Paula da Silva Costa Lino, CPF nº 032.659.413-29.
Objeto: Concessão de premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva à entidade cultural Associação Unidos para o Progresso contemplada no Edital nº 24.01.001.2025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte, conforme processo administrativo nº 001/2025.
Valor Total: R$ 18.666,67 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura do Termo: 24/04/2025.
Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
Extrato do Termo de Premiação Cultural Nº 002/2025, tendo por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do I Edital Chamamento Público Nº 24.01.001.2025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte- nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a entidade cultural, Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia – AJAP (Casa do Cantador). CNPJ: 41.286.527/0001-01, tendo como representante legal, Ana Cristina Freitas de Moura, CPF nº 355.581.303-00.
Objeto: Concessão de premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva à entidade cultural Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia – AJAP (Casa do Cantador) contemplada no Edital nº 24.01.0012025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte, conforme processo administrativo nº 002/2025.
Valor Total: R$ 18.666,67 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura do Termo: 24/04/2025.
Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Extrato do Termo de Premiação Cultural Nº 003/2025, tendo por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do I Edital Chamamento Público Nº 24.01.0012025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte- nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o coletivo cultural, Boi Pai do Campo sem CNPJ, tendo como representante legal, Francisco das Chagas da Costa (Mestre Chico). CPF: 779.749.993-49
Objeto: Concessão de premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva o coletivo cultural, Boi Pai do Campo contemplado no Edital nº 24.01.001.2025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte, conforme processo administrativo nº 003/2025.
Valor Total: R$ 18.666,67 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura do Termo: 24/04/2025.
Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Extrato do Termo de Premiação Cultural Nº 004/2025, tendo por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do I Edital Chamamento Público Nº 24.01.001.2025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte- nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o coletivo cultural, Grupo Junino Filhos do Sertão sem CNPJ, tendo como representante legal, Guilherme Soares Silva. CPF: 603.777.013-19.
Objeto: Concessão de premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva e o coletivo cultural, Grupo Junino Filhos do Sertão contemplado no Edital nº 24.01.001.2025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte, conforme processo administrativo nº 004/2025.
Valor Total: R$ 18.666,67 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura do Termo: 24/04/2025.
Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
Extrato do Termo de Premiação Cultural Nº 005/2025, tendo por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do I Edital Chamamento Público Nº 24.01.0012025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte- nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o coletivo cultural, Maracatu Nação Jaguaribe sem CNPJ, tendo como representante legal, Leticia Maria Viana Alves. CPF: 048.491.943-11.
Objeto: Concessão de premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva e o coletivo cultural, Maracatu Nação Jaguaribe contemplada no Edital nº 24.01.00.12025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte, conforme processo administrativo nº 005/2025.
Valor Total: R$ 18.666,67 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura do Termo: 24/04/2025.
Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Extrato do Termo de Premiação Cultural Nº 006/2025, tendo por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio do I Edital Chamamento Público Nº 24.01.0012025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte- nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o coletivo cultural, Maneiro Pau Mestre Luiz Estevam sem CNPJ, tendo como representante legal, Lindinalva Martins Chaves Maia. CPF: 769.306.293-91.
Objeto: Concessão de premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva e o coletivo cultural, Maneiro Pau Mestre Luiz Estevam contemplada no Edital nº 24.01.0012025 – Prêmio Mestre João Caboclo de Cultura Viva de Limoeiro do Norte, conforme processo administrativo nº 006/2025.
Valor Total: R$ 18.666,67 (Dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Data de Assinatura do Termo: 24/04/2025.
Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período.Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
Nº 25.04.002/2025-SECULT
RESULTADO FINAL
Nº de inscriçãoProponenteColetivo/InstituiçãoCategoria PontuaçãoSituaçãoon-1506879887Guilherme Soares SilvaGrupo Junino Filhos Do SertãoQuadrilha Junina – Cat. 148Classificadoon-828259617Maria Saraiva de SantiagoAssociação Qualidade de Vida
do Projeto da Melhor IdadeQuadrilha Junina – Cat. 248Classificadoon-641674271Jackson dos Santos PinheiroQuadrilha Luar do SertãoQuadrilha Junina – Cat. 233Classificadoon-684210641Francileide Monte AlverneAssociação Comunitária e Esportiva
da QuixabaFestival Intramunicipal
De Quadrilhas Juninas- Cat. 336Classificadoon-1840545611Carlos Ecleidson dos Santos AraújoFestival do RoçadoFestival Intramunicipal
De Quadrilhas Juninas - Cat 336Classificadoon-889414640Dalvani Rodrigues GuimarãesGrupo Cena'sFestival Intermunicipal Limoeiro Junino - Cat. 440Classificado
Limoeiro do Norte-CE, 09 de maio de 2025.
___________________________________________
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
