Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR LAÉRCIO MARTINS DE SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250005 SOSP CELEBRADO COM IMPERIAL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 08 de março de 2025

José Wilson Loures de Assis Secretário de Obras e Serviços Públicos - SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR LAÉRCIO MARTINS DE SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250160 SOSP CELEBRADO COM SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 08 de março de 2025

José Wilson Loures de Assis Secretário de Obras e Serviços Públicos - SOSP

Dispõe sobre a Retificação do Edital de Seleção Simplificado Nº 01/2025.

Considerando o elevado número de solicitação de informações recebidas no e-mail do setor de Recursos Humanos e a alta demanda dos serviços dos membros da Comissão em seus setores de origem.

Considerando os princípios da administração Pública: Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, constantes na Constituição Federal.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Edital de Seleção Simplificado Nº 01/2025 sendo o período de inscrições ADIADO, passando assim o prazo de inscrições conforme item 3.10, para as seguintes datas abaixo:

Onde se lêLeia-seAs inscrições ficarão abertas no período de 0h do dia 13/05/2025 às 23h59min do dia 16/05/2025 (horário de Brasília)As inscrições ficarão abertas no período de 0h do dia 19/05/2025 às 23h59min do dia 23/05/2025 (horário de Brasília)

Art. 2º Fica alterada a Comissão de Seleção simplificada para recrutamento do pessoal a ser contratado de maneira temporária e excepcional, sendo sua nova composição formada pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Gabriel da Silva Frederico

II - Membro: Islândia Erika Santiago Maia Lima

III - Membro: Paulo Sérgio Xavier Ribeiro

Art.3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 12 de maio de 2025.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

ASSUNTO: Dispõe sobre a apreciação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre Anterior (RDQA) referentes ao ano de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8080/90 e 8142/90, pela Lei Municipal N.º 735 de 29 de Novembro de 1990, a Lei N.º 1725/2013 de 20 de Fevereiro de 2013 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar N.º 141/2012, que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis N.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e N.º 8.689, de 27 de Julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO que a Audiência Pública de autoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), realizada dia 31/03/2025, modo presencial, e a 04ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, modo presencial, realizada no dia 22/04/2024, apreciaram as apresentações dos serviços e ações de saúde constantes no Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre Anterior (RDQA) 2024 de Limoeiro do Norte - CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao ano de 2024 de Limoeiro do Norte - CE;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 22 de Abril de 2025.

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Jocilene Matos Maia, Arlene Maia de Araújo,

Presidenta Vice-Presidenta

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Eridan Cristina de Souza, Jane Kely da Silva Nobre,

Secretária Geral Secretária Adjunta

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 115, de 22 de Abril de 2025, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

_________________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde – SECSA

ASSUNTO: Dispõe sobre a apreciação do Relatório Anual de Gestão (RAG) referentes ao ano de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8080/90 e 8142/90, pela Lei Municipal N.º 735 de 29 de Novembro de 1990, a Lei N.º 1725/2013 de 20 de Fevereiro de 2013 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar N.º 141/2012, que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis N.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e N.º 8.689, de 27 de Julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO que a Audiência Pública de autoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), realizada dia 31/03/2025, modo presencial, e a 04ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, modo presencial, realizada no dia 22/04/2024, apreciaram as apresentações dos serviços e ações de saúde constantes no Relatório Anual de Gestão (RAG) referentes ao ano de 2024 de Limoeiro do Norte - CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar com ressalvas o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2024 da gestão municipal do SUS em Limoeiro do Norte - CE;

Art. 2º - Recomendar a presença do Secretário de Finanças para a próxima exposição do Relatório Anual de Gestão (RAG) para apresentar as rubricas referentes à Secretaria de Saúde;

Art. 3º - Recomendar a necessidade de traçar estratégias para alcançar as metas pactuadas não atingidas;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 22 de Abril de 2025.

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Jocilene Matos Maia, Arlene Maia de Araújo,

Presidenta Vice-Presidenta

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Eridan Cristina de Souza, Jane Kely da Silva Nobre,

Secretária Geral Secretária Adjunta

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 115, de 22 de Abril de 2025, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde – SECSA

ASSUNTO: Dispõe sobre a apreciação da Programação Anual de Saúde (PAS) – 2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8080/90 e 8142/90, pela Lei Municipal N.º 735 de 29 de Novembro de 1990, a Lei N.º 1725/2013 de 20 de Fevereiro de 2013 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar N.º 141/2012, que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis N.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e N.º 8.689, de 27 de Julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO a 04ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, modo presencial, realizada no dia 22/04/2024, apreciaram a Programação Anual de Saúde (PAS) – 2025 de Limoeiro do Norte – CE, discutiu e aprovou, a matéria em questão.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) – 2025;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 22 de Abril de 2025.

__________________________________ __________________________________

Jocilene Matos Maia, Arlene Maia de Araújo,

Presidenta Vice-Presidenta

__________________________________ __________________________________

Eridan Cristina de Souza, Jane Kely da Silva Nobre,

Secretária Geral Secretária Adjunta

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 115, de 22 de Abril de 2025, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde – SECSA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. IGOR RENNO GUIMARÃES LOPES, Coordenador da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, lotado no Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento aos municípios de Crateús – CE e Monsenhor Tabosa - CE, nos dias 12 e 13 de maio de 2025, para conhecer ações locais voltadas à causa animal, funcionamento dos castramóveis, bem como a estrutura e operação dos sistemas de coleta seletiva.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. WEDJA COLARES DE ALMEIDA, Chefe da Unidade de Educação Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, lotada no Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento aos municípios de Crateús – CE e Monsenhor Tabosa - CE, nos dias 12 e 13 de maio de 2025, para conhecer ações locais voltadas à causa animal, funcionamento dos castramóveis, bem como a estrutura e operação dos sistemas de coleta seletiva.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. MARIA DAMIANA DA COSTA MOZEIS, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal De Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca E Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Crateús – CE e Monsenhor Tabosa - CE, nos dias 19 e 20 de maio de 2025, onde participará da 4º Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

O Sr. Tiago Bernardino Nogueira Ribeiro, Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Unidade Gestora, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 05050001/2025IN; Fundamento legal: art. 74, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Inscrição de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte – CE, para participar 03º Congresso Brasileiro da Lei 14.133/21, que será realizado nos dias 04,05 e 06 de junho de 2025, na cidade de Fortaleza/CE. Favorecido: INSTITUTO PARTNER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.912.077/0001-88, à Av. Sete de Setembro, 5426, Conj. 1202, Andar 12, Cond. Comercial Trade Towe – BAIRRO: Batel– Curitiba/PR, CEP: 80.240-000. Valor Global: R$ 18.857,50 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Fonte de Recursos e Dotação Orçamentária: 1401.171221701.2.082. Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Sub-elemento 3.3.90.39.22 – Exposições, congressos conferencias. Fonte de recursos 1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos.

Limoeiro do Norte/CE, 09 de maio de 2025

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Tiago Bernardino Nogueira Ribeiro

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº: 20250177. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.2025/GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025. OBJETO: aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Limoeiro do Norte-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.891.674/0001-72, neste ato representado por seu Secretario Sr. Dilmar da Silva Amaral. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA com sede na Rua Manoel Gonçalves, nº 954, bairro Centro, em Quixeré, Estado do Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lucinete Bandeira de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 27.668,86 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 – Atividade 1005.0081220801.2.077 – Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social, elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 19.473,44. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar da data de recebimento da Ordem de Compra. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Atendimento às necessidades permanentes dos prédios públicos e à continuidade dos serviços administrativos. PUBLICAÇÃO: Conforme exigência do art. 94, § 1º da Lei nº 14.133/2021, este extrato será publicado em meio oficial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Limoeiro do Norte, Ceará, 07 de maio de 2025.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ELIVONEIDE DA COSTA FERNANDES - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ESPINHEIRO, LOTE 11, CHAPADA DO APODI, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANTÔNIO GERSON DA SILVA FREIRE - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ESPINHEIRO, LOTE 16, CHAPADA DO APODI, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO IVAN DE LIMA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ESPINHEIRO, LOTE 12, CHAPADA DO APODI,, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: ODEANIO DE SANTIAGO LIMA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ESPINHEIRO, LOTE 17, CHAPADA DO APODI, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE SENA JUNIOR - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ESPINHEIRO, LOTE 4, CHAPADA DO APODI, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA GERLIANA DA SILVA FERREIRA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ESPINHEIRO, LOTE 15, CHAPADA DO APODI, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 52.439.823/0001-11

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA LOTEAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: CONTORNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA PADRE SANTOS , S/N - JOSÉ SIMÕES - CEP: 62930-000, LIMOEIRO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.