PORTARIA Nº 009/2025 –IMMAB, DE 20 DE MAIO DE 2025

O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto o Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS n° 20250070 / 20250047 / 20250006 ADITIVO 1° / 20240411 / 20240348 / 20220475002 ADITIVO 2º / 2021033 ADITIVO 4° / 20230339 ADITIVO IMMAB 2º / 20230386 ADITIVO IMMAB 2º/ 20250184 IMMAB E COMPRAS DIRETAS desta Autarquia. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.

TITULAR: NICOLE SILVA CABRAL

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 20 de Maio de 2025.

Carlos Vangerre de Almeida Maia

Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente

Reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, no uso da sua competência prevista no art. 60, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte,

Considerando que através da Lei n.º 1.102, de 24 de abril de 2003, ficou autorizada a doação do Terreno urbano pertencente ao Município de Limoeiro do Norte, encravado no Bairro Luís Alves de Freitas, ex-Roçado, apresentando a área de 11.544,00 m², de seguinte descrição: partindo-se do ponto A, com ângulo interno de 90°, lado SUL, rumo LESTE, medem-se 192,40 m, até o ponto B; deste, com ângulo interno de 90°, medem-se 60,00 m, até o ponto C; deste, com ângulo interno de 90, medem-se 192,40 m, até o ponto D; deste, com ângulo interno de 90°, medem-se 60,00 m, até o ponto A, fechando-se o polígono, a limitar-se ao norte, com imóvel do espólio de João Mendes de Freitas; ao sul, com via pública sem denominação oficial; ao leste, com imóvel de Jose Brito Júnior; e, ao oeste, com o Rio Jaguaribe, devidamente matriculado no Cartório de Registro de imóvel desta comarca, sob nº 2.450;

Considerando que o art. 2.º da Lei n.º 1.102/2003 impõe como condição para a doação a edificação de casas populares, pela donatária no prazo de 2 (dois) anos, a contar da entrada em vigor da referida Lei, sob pena de reversão do bem doado ao patrimônio do Município;

Considerando que a doação foi concretizada em 23 de maio de 2006, através de Escritura Pública de Doação, constante do Livro de Notas nº 096, fls. 179/180, do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, data a partir da qual deve ser considerada para o fim de reversão;

Considerando que entre a data da doação e a data deste Decreto já se passaram mais de 2 (dois) anos, sem que a donatária tenha dado ao imóvel a destinação estabelecida na Lei nº 1.102/2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica revertido ao patrimônio do Município Limoeiro do Norte o seguinte imóvel: Terreno urbano pertencente ao Município de Limoeiro do Norte, encravado no Bairro Luís Alves de Freitas, ex-Roçado, apresentando a área de 11.544,00 m2, devidamente matriculado no Cartório de Registro de imóvel desta comarca, sob o nº 2.450, sendo está a sua descrição: partindo-se do ponto A, com ângulo interno de 90°, lado SUL, rumo LESTE, medem-se 192,40 m, até o ponto B; deste, com ângulo interno de 90°, medem-se 60,00 m, até o ponto C; deste, com ângulo interno de 90, medem-se 192,40 m, até o ponto D; deste, com ângulo interno de 90°, medem-se 60,00 m, até o ponto A, fechando-se o polígono, a limitar-se ao norte, com imóvel do espólio de João Mendes de Freitas; ao sul, com via pública sem denominação oficial; ao leste, com imóvel de Jose Brito Júnior; e, ao oeste, com o Rio Jaguaribe .

Art. 2º Providencie a Procuradoria-Geral do Município a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis a reversão do bem descrito no artigo anterior ao patrimônio do Município, para fim de averbação na matrícula n.º 2450.

Art. 3º Proceda a Superintendência da Receita Municipal a transferência de titularidade no cadastro do IPTU do imóvel objeto da reversão de que trata este Decreto, para o Município de Limoeiro do Norte.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA GERLANIA MAIA, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 13 de maio de 2025, para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NUAVV, do Ministério Público do Estado do Ceará.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 13 de maio de 2025, para conduzir a Conselheira Tutelar até o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NUAVV, do Ministério Público do Estado do Ceará.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. FABIOLA MARTINS DE ASSIS, Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 20 de maio de 2025, para participação no seminário Estadual PPA-Leite

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) ao Sr. JAN MICHEL MAIA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, para capacitação no CAPACITA – BRASIL – 11º EDIÇÃO NORDESTE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) ao Sr. JAYME ANTONIO CONRADO ALMEIDA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, para capacitação no CAPACITA – BRASIL – 11º EDIÇÃO NORDESTE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a Sra. ANA MARIA DE ARAUJO, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, para capacitação no CAPACITA – BRASIL – 11º EDIÇÃO NORDESTE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02.05.0001-2025-SEMED

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMOEIRO- APAE de CNPJ n.º 04.562.848/0001-65. OBJETO: A transferência de recursos financeiros destinados a atender a PROPONENTE, para o custeio de recursos necessários para o desenvolvimento das ações voltadas às pessoas com deficiência no Município de Limoeiro do Norte, benefício que ora se regulamenta em Leis Federais nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, Lei nº 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, e Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023. RECURSOS FINANCEIROS: O Município compromete-se a repassar contribuições de R$ 84.624,00 (oitenta e quatro mil seissentos e vinte e quatro reais), com 08 (oito) parcelas de R$ R$ 10.578,00 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais) mensais e sucessivas.VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. ASSINAM: Ana Maria Alves Albuquerque, Secretária Municipal de Educação, pelo Município de Limoeiro do Norte, e Frncisca Josilene da Costa Silva, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro do Norte - APAE, e mais 2 (duas) testemunhas.

Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2025, às 09h00min, a Agente de Contratação, conforme Portaria N° Portarias, Nº 036/2025, responsável pela CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025 - GM, de acordo com o estabelecido na Chamada Pública N° CP-0001/2025, convoca a Subcomissão Técnica para análise e julgamento dos invólucros invólucro 1 não identificado, contendo a (proposta técnica e o plano de comunicação publicitária) apresentado pela referida empresa e Invólucro 3 (proposta técnica - capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação), referentes à licitação em questão.

Composição da Subcomissão Técnica:

01CARLOS NODEM LEITE DE BRITO02CLAYTON GOMES DAVID03GYLDEMBERG BARROSO MALAGUETAObjetivo: A Subcomissão Técnica será responsável por analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas pela empresa BALLISTA PUBLICIDADE LTDA, conforme as diretrizes estabelecidas no edital da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025 - GM.

Responsabilidades da Subcomissão Técnica:

1. Avaliar a proposta técnica da empresa BALLISTA PUBLICIDADE LTDA.

2. Verificar a capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação apresentados no Invólucro 3.

3. Assegurar o cumprimento das exigências estabelecidas no edital.

Considerações Importantes:

A Subcomissão Técnica deverá elaborar parecer, fundamentando suas análises. Esperamos contar com a eficiência e dedicação dos membros da Subcomissão Técnica para o adequado desempenho de suas atribuições.

Limoeiro do Norte – Ce., 16 de maio de 2025.

_____________________________________

Ana Adília Maia

Agente de Contratação

Limoeiro do Norte/CE, aos 16 de maio de 2025, vem por meio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, convocar os licitantes no certame regido pelo Edital de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025 - GM, destinado à CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MÍDIA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL, ATRAVÉS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME OS ANEXOS QUE INTEGRAM O INSTRUMENTO EDITALÍCIO.

Data: Próxima terça-feira, dia 27 de maio de 2025, às 10 horas.

Local: Sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte - Ceará.

Pauta Básica:

1. Identificação dos representantes das licitantes presentes.

2. Abertura dos Invólucros nº 2.

3. Cotejamento das vias identificadas (Invólucro nº 1) com as vias não identificadas (Invólucro nº 2) do Plano de Comunicação Publicitária para identificação de autoria.

4. Elaboração da planilha geral com as pontuações atribuídas a cada quesito de cada Proposta Técnica.

5. Proclamação do resultado do julgamento geral da Proposta Técnica.

6. Execução do sorteio previsto no subitem 12.6, quando necessário.

7. Informação sobre a publicação do resultado do julgamento geral das Propostas Técnicas, indicando os proponentes classificados e desclassificados, em ordem decrescente de pontuação.

8. Abertura de prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme o art. 165, I, 'a', da Lei nº 14.133/2021.

Observação: A Subcomissão Técnica poderá manifestar-se em caso de eventuais recursos de licitantes, relativos ao julgamento das Propostas Técnicas, se solicitado pela Agente de Contratação.

Esperamos contar com a presença de todos os licitantes para a condução transparente e eficiente deste processo licitatório.

_____________________________________

Ana Adília Maia

Agente de Contratação

EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO

ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20240293

ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº. 04040001.2024PE

ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

DETENTORA: TRANSLOC SERVIÇOS LTDA

OBJETO: SERVIÇOS PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE ESCADAS EM BARRA CHATA DE AÇO INOX, GRADES E TAMPAS DE CHAPAS DE AÇO GALVANIZADO PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 20 de maio de 2025 até 20 de maio de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede à Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, CEP: 62.930-000, representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, com sede à Av. Presidente Costa e Silva, nº 2382 – Mondubim – Fortaleza/CE – CEP: 60.752-694, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. José Sales Silveira D’Almeida. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, visando a continuidade da aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais de consumo e medicamentos para suprir as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas e da Central de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2025 a 02 de setembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 0901.103011003.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio/atenção primária (OCA-NE); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.38; Fonte de Recursos: Orçamento Municipal de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretária Municipal de Saúde. José Sales Silveira D’Almeida – Sócio Administrador da Contratada. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, conforme os arts. 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021.

.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado por sua Secretária de Saúde, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: JBM Distribuidora de Material Hospitalar Ltda, CNPJ nº 19.794.018/0001-30, com sede na Rua Coronel Francisco Remígio, nº 868, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representada pelo Sr. Jose Mardilson Bezerra de Moraes. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se as condições e preços contratuais originalmente pactuados como vantajosos para a Administração. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Aquisição de material médico-hospitalar e materiais de consumo para o Laboratório de Análises Clínicas e para a Central de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA DO ADITIVO: De 02 de maio de 2025 a 02 de setembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 0901.103011003.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio/Atenção Primária (OCA-NE); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.38; conforme orçamento do exercício de 2025. RATIFICAÇÃO: Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitem com o presente termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. PUBLICAÇÃO: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, conforme arts. 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte – CE, 02 de maio de 2025.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede à Rua Cel. Antônio Joaquim, Nº 2121 - Centro - CEP: 62.930-000, representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 26.383.079/0001-70, com sede à 4º Anel Viário, 1065, Cidade Nova, Maracanaú/CE – CEP: 61.930-220, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. João Luiz Nogueira de Deus. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, em razão da continuidade do fornecimento de material médico-hospitalar e medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme condições previamente pactuadas. VIGÊNCIA: 02 de maio de 2025 a 02 de setembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 0901.103011003.2.051 – Gerenciamento das ASPS – Custeio/atenção primária (OCA-NE). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Subelemento: 3.3.90.30.38. Fonte de Recursos: Orçamento Municipal de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 107. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretária Municipal de Saúde. João Luiz Nogueira de Deus – Sócio Administrador da Contratada. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, em atenção aos arts. 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Camilo Brasiliense, s/n, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado por sua Secretária de Saúde, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: INORD Gráfica e Editora Ltda, CNPJ nº 47.904.417/0001-42, com sede na Rua Desembargador Otacílio Peixoto, nº 59, Passaré, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. Francisco Elenilson Saraiva Oliveira Junior. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% nos Itens 01 e 03 do Lote 2 e nos Itens 07, 14, 22, 23, 27 e 28 do Lote 8, do Contrato nº 20240578, conforme previsto nos arts. 124, I, "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021, passando o valor total contratado para R$ 61.612,52 (sessenta e um mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes das ações 2.051 e 2.052, fontes 1600000000 e 1500100200, elementos 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos e Editoriais. VIGÊNCIA: Mantida a vigência contratual originalmente estabelecida. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não conflitarem com o presente aditivo. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial do Município, conforme art. 91 e art. 94 da Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte – CE, 16 de maio de 2025.

A Administração Pública do Município de Limoeiro do Norte/CE, através da Secretaria de Educação, com fundamento no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a retificação do Contrato nº 20250098, publicado em 20 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Município nº 1897, páginas 17 e 18, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2024-SEMEB, no que se refere ao valor de alguns itens localizados nas páginas nº 1823 e 1824 do processo licitatório, registrado em favor da empresa KARLA KAROLINE FONTES MENEZES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.465.872/0001-81.

Onde se lê no item 1: (COLÔNIA INFANTIL, 400ML, COM FRAGRÂNCIAS INFANTIS, DERTAMOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO), cujo valor unitário consta R$ 10,00 e valor total R$ 20.000,00”;

Leia-se no item 1: “(COLÔNIA INFANTIL, 400ML, COM FRAGRÂNCIAS INFANTIS, DERTAMOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO), cujo valor unitário é R$ 10,04 e valor total é R$ 20.080,00”.

Onde se lê no item 2: “(CONDICIONADOR LÍQUIDO INFANTIL NEUTRO LITRO, COM FRAGRNCIAS INFANTIS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO), cujo valor unitário consta R$ 5,45 e valor total R$ 5.450,00”;

Leia-se no item 2: “(CONDICIONADOR LÍQUIDO INFANTIL NEUTRO LITRO, COM FRAGRNCIAS INFANTIS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO), valor unitário R$ 6,69 e valor total R$ 6.690,00”.

Onde se lê no item 3: “(CREME DENTAL INFANTIL COM NO MÍNIMO 5OG, COM FLÚOR MÍNIMO DE 1000PPM E TAMPA ROSQUEÁVEL), cujo valor unitário consta R$ 2,90 e valor total R$ 22.185,00”;

Leia-se no item 3: “(CREME DENTAL INFANTIL COM NO MÍNIMO 5OG, COM FLÚOR MÍNIMO DE 1000 PPM E TAMPA ROSQUEÁVEL), valor unitário R$ 2,78 e valor total R$ 21.267,00”.

Onde se lê no item 4: CREME PARA ASSADURAS 90G–TIPO PANTENOL (DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO, CONTENDO PANTENOL, ÓLEO DE AMÊNDOA E ALOE VERA), cujo valor unitário consta R$ 13,00 e valor total R$ 6.500,00”;

Leia-se no item 4: CREME PARA ASSADURAS 90G–TIPO PANTENOL (DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO, CONTENDO PANTENOL, ÓLEO DE AMÊNDOA E ALOE VERA), valor unitário R$ 9,28 e valor total R$ 4.634,00”.

Onde se lê no item 5: “ESCOVA DE CABELO INFANTIL ANTIESTÁTICA, PENTE DE CABELO COLORIDO, PLÁSTICO PARA CRIANÇAS, PORTÁTIL, CONFORTÁVEL, CABEÇA DE MASSAGEADOR, TAMANHO MÍNIMO 10CM, CORES VARIADAS), cujo valor unitário consta R$ 10,35 e valor total R$ 10,350,00”;

Leia-se no item 5: “ESCOVA DE CABELO INFANTIL ANTIESTÁTICA, PENTE DE CABELO COLORIDO, PLÁSTICO PARA CRIANÇAS, PORTÁTIL, CONFORTÁVEL, CABEÇA DE MASSAGEADOR, TAMANHO MÍNIMO 10CM, CORES VARIADAS), valor unitário R$ 7,81 e valor total R$ 7.810,00”;

Onde se lê no item 6: ESCOVA DE DENTE COM CERDAS MACIAS ADEQUADAS E APROVADAS PELO ÁRGÃO REGULADOR DO PAÍS, CABEÇA TAMANHO 40 E CAPA PROTETORA DE CERDAS), cujo valor unitário consta R$ 0,98 e valor total R$ 5.439,00”;

Leia-se no item 6: ESCOVA DE DENTE COM CERDAS MACIAS ADEQUADAS E APROVADAS PELO ÁRGÃO REGULADOR DO PAÍS, CABEÇA TAMANHO 40 E CAPA PROTETORA DE CERDAS), valor unitário R$ 3,34 e valor total R$ 18.537,00”.

Onde se lê no item 7: ESCOVA DE DENTE INFANTIL COM CERDAS MACIAS ADEQUADAS E APROVADAS PELO ÓRGÃO REGULADOR DO PAÍS, CABEÇA TAMANHO PRÓPRIO PARA CRIANÇA E CAPA PROTETORA DE CERDAS, CORES VARIADAS, cujo valor unitário consta R$ 0,98 e valor total R$ 2.058,00”;

Leia-se no item 7: ESCOVA DE DENTE INFANTIL COM CERDAS MACIAS ADEQUADAS E APROVADAS PELO ÓRGÃO REGULADOR DO PAIS, CABEÇA TAMANHO PRÓPRIO PARA CRIANÇA E CAPA PROTETORA DE CERDAS, CORES VARIADAS.), valor unitário R$ 3,34 e valor total R$ 7.014,00”.

Onde se lê no item 8: MAMADEIRA INFANTIL EM SILICONE, CANUDO COM CONTROLE POR MORDIDA, CAPACIDADE 300ML, COM ALÇA, DI METRO INFERIOR 7,5CM, ALTURA 17,5CM, MATERIAL: PLÁSTICO/SILICONE, CORES VARIADAS, cujo valor unitário consta R$ 25,00 e valor total R$ 25.000,00”;

Leia-se no item 8: MAMADEIRA INFANTIL EM SILICONE, CANUDO COM CONTROLE POR MORDIDA, CAPACIDADE 300ML, COM ALÇA, DI METRO INFERIOR 7,5CM, ALTURA 17,5CM, MATERIAL: PLÁSTICO/SILICONE, CORES VARIADAS), valor unitário R$ 27,89 e valor total R$ 27.890,00”.

Onde se lê no item 9: SABONETE LÍQUIDO INFANTIL NEUTRO 1 LITRO, COM FRAGR NCIAS INFANTIS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO, cujo valor unitário consta R$ 17,00 e valor total R$ 34.000,00”;

Leia-se no item 9: SABONETE LÍQUIDO INFANTIL NEUTRO 1 LITRO, COM FRAGR NCIAS INFANTIS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO, valor unitário R$ 12,27 e valor total R$ 24.540,00”.

Onde se lê no item 10: SHAMPOO LÍQUIDO INFANTIL NEUTRO 1 LITRO, COM FRAGRANCIAS INFANTIS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO, cujo valor unitário consta R$ 17,00 e valor total R$ 17.000,00”;

Leia-se no item 10: SHAMPOO LÍQUIDO INFANTIL NEUTRO 1 LITRO, COM FRAGRANCIAS INFANTIS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ATÓXICO, valor unitário R$ 13,38 e valor total R$ 13.380,00”.

Onde se lê no item 11: TOALHAS UMIDECIDAS TOALHAS UMIDECIDAS ELABORADAS ESPECIALMENTE PARA PELE DE BEBÊ, COM FÓRMULA SUAVE, SEM ÁLCOOL ETÍLICO, SEM PARABENOS, POSSUINDO EXTRATO DE ALGODÃO, RESISTENTE E MACIA, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE. PACOTE MÍNIMO DE 100 UNIDADES, cujo valor unitário consta R$ 7,85 e valor total R$ 15.700,00”;

Leia-se no item 11: TOALHAS UMIDECIDAS TOALHAS UMIDECIDAS ELABORADAS ESPECIALMENTE PARA PELE DE BEBÊ, COM FÓRMULA SUAVE, SEM ÁLCOOL ETÍLICO, SEM PARABENOS, POSSUINDO EXTRATO DE ALGODÃO, RESISTENTE E MACIA, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE. PACOTE MÍNIMO DE 100 UNIDADES, valor unitário R$ 8,92 e valor total R$ 17.840,00”.

Justifica-se a retificação em virtude de erro material identificado na etapa de emissão de notas fiscais pela Empresa pelo qual foi conferido e constatado a divergência conforme verificado nos autos do processo do Pregão Eletrônico nº 008/2024 - SEMEB, especialmente nos documentos de adjudicação e homologação e contrato.

Ressalte-se que o valor correto registrado corresponde ao constante na proposta ajustada do fornecedor, acatada pela Comissão de Licitação e homologada pela autoridade competente, não havendo qualquer alteração substancial nas condições estabelecidas no certame.

Este ato será publicado no mesmo meio de divulgação da Contrato original, preservando-se os princípios da publicidade, segurança jurídica e vinculação ao edital.

Limoeiro do Norte, Ceará, em 16 de maio de 2025.

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte