PORTARIA Nº 21/2025-SESA

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR DUILIO IGOR DE CASTRO BEZERRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Nº 20240467 – PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Nº 20240471 – NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA),

Limoeiro do Norte/CE, 29 de Maio de 2025.

____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte - CE

Doa o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, notadamente, conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.233, de 05 de abril de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.554, de 09 de maio de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica doado ao Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde (SESA), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 07.954571/0001-04, com sede em Fortaleza- CE, na Avenida Almirante Barroso, número 600, bairro Praia de Iracema, CEP 60.060-440, um imóvel com área de 4.000,00 m², situado em Danças, Município de Limoeiro do Norte, a ser desmembrando da matrícula de número 4.127, do Ofício Imobiliário de Limoeiro do Norte-CE, assim descrito: a área inicia-se no vértice P1, lado SUL, com coordenadas geográficas E 594462.90, S 9434249.99; Em direção ao LESTE até o vértice P2, com coordenadas geográficas E 594537.90, S 9434249.39, temos distância de 75,00m, confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Do vértice 02 ao vértice 03, com coordenadas geográficas E 594537.33, S 9434195.40, temos a distância de 54,00 m, confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Do vértice 03 ao 04, com coordenadas geográficas E 594462.33, S 9434195.99, temos distância de 75,00m, confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; Do vértice 04 em direção ao NORTE, até o vértice 01, temos a distância de 54,00m, confrontando com Rua Sem Denominação, fechando assim o perímetro do imóvelParágrafo único. O imóvel se destina à construção da sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte, o que deverá ocorrer no prazo de 3 (três) anos, a contar da data da lavratura da escritura pública de doação, sob pena de reversão do bem ao patrimônio municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 30 de maio de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo assim um total de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Sr. 'c9DERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2025, onde participará do Seminário Nordestino do Agro – PECNORDESTE 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA BARROSO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE GARAGEM E OFICINA DE TRANSPORTE ESCOLAR, órgão integrante da estrutura administrativa Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR JOSE MARCIO FERREIRA VIANA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE GARAGEM E OFICINA DE TRANSPORTE ESCOLAR, órgão integrante da estrutura administrativa Secretaria Municipal de Educação (SEMED), padrão CC-4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de maio de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-028/2025 – GM/SRP. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde – SESA, Secretária Municipal de Educação-SEMED, Superintendente de Trânsito –SUTRAN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SOSP, Ordenadora de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendendorismo e Trabalho-SEDET, Secretário Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento –SEFIN, Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT, Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretária Municipal de Urbanismo - SEMURB, Secretário Municipal de Governo – SEGOV, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., tendo como vencedor a empresa: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.990.239//0001-66, vencedora do LOTE 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 8 com valor global de R$ 643.731,71 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), J P COMERCIO DE MATERIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ: 48.177.316//0001-80, vencedora do LOTE 7 com valor global de R$ 9.698,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 29 de Maio de 2025. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISOSTOMO - Secretária Municipal de Saúde, ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE - Secretária Municipal de Educação, JOSAMAR DA SILVA CASTRO - Superintendente de Trânsito, DANIEL MOURA DE CASTRO - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, MAILHA LUCINETE DE AMARAL - Ordenadora de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendendorismo e Trabalho, DILMAR AMARAL SILVA - Secretário Municipal de Assistência Social, ANTONIO MANCIO LIMA - Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, ANTONIO GILIARD MENDES MOURA - Secretário Municipal de Cultura e Turismo, ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA - Secretário Municipal de Esporte e Juventude, PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação, INGRA THAINA SALDANHA PERREIRA - Secretária Municipal de Urbanismo, JERDSON CRISTIANO NERI BESSA - Secretário Municipal de Governo.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - SEPLAG

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG; FAVORECIDA: : INSTITUTO PARTNER LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA 3ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DA 14.133 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 04, 05 E 06 DE JUNHO DE 2025, EM FORTALEZA, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 0011/2025 - SEPLAG; VALOR GLOBAL: R$ 29.775,00 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais).; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, 30 de maio de 2025. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TÍTULO:

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUALÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO (SEPLAG)MATÉRIA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL LIMOEIRO DO NORTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO (SEPLAG) – Título: EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – Termo Original: Contrato Nº _____________ – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2025 - SEPLAG – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA 3ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DA 14.133 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 04, 05 E 06 DE JUNHO DE 2025, EM FORTALEZA, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ – Contratada: INSTITUTO PARTNER LTDA, CNPJ nº 42.912.077/0001-88 – Valor: R$ 29.775,00 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 30/05/2025 – Vigência: a partir da assinatura até 31/07/2025 – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - (CONTRATANTE); Dudson Seraine (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – INTERNET:

- https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/

- https://pncp.gov.brLOCAL E DATA:

Limoeiro do Norte - CE, 30/05/2025NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:

____________________________________

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Ordenador(a) de Despesas da

Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico nº PE 025/2025-GM. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio do Instituto Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: Débora Cristhianne Rodrigues de Assis - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.066.930/0002-50, com sede na Rua Coronel Alexandrino, 312, Centro, Aracati/CE, CEP 62.800-000. OBJETO: Aquisição de fardamentos e crachás, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto Municipal de Meio Ambiente do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 13.194,35 (treze mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta de recursos do Instituto Municipal de Meio Ambiente, conforme dotação orçamentária 2101.18.541.1804.22.2.089. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Daniel Moura de Castro (Ordenador de Despesas da SOSP), e Débora Cristhianne Rodrigues de Assis (sócia-administradora). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Limoeiro do Norte/CE, 30 de maio de 2025.

Processo Administrativo nº 001/2024/SEMEB – Concorrência Eletrônica. Contratante: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria de Educação inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Serafim Chaves, nº 2079, Centro, Limoeiro do Norte – CE, CEP: 62930-000.Contratada: Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-01, com sede na Avenida Manoel de Castro Filho, nº 1130, Centro, Morada Nova – CE. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo e supressão de quantitativos do Contrato nº 20240374/SEMEB, nos termos do art. 124, I, “a”, art. 125 e art. 130 da Lei nº 14.133/2021. Valor do Aditivo: R$ 368.328,00 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais). Valor Global Atualizado do Contrato: R$ 1.876.438,19 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos). Dotação Orçamentária: Programa: 0801.12.361.1206.1.039 – Construir, ampliar e equipar unidades escolares – FUNDEB 30% (OCA-E). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 – Obras e Instalações, conforme LOA 2024. Data da Assinatura: 30 de maio de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, arts. 124, 125, 130 e 94. Assinam:Ana Maria Alves Alburquerque – Secretária de Educação. Paulo Roberto Saraiva Maia – Sócio Administrador da Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico nº PE 025/2025-GM. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SOSP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: Débora Cristhianne Rodrigues de Assis - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.066.930/0002-50, com sede na Rua Coronel Alexandrino, 312, Centro, Aracati/CE, CEP 62.800-000. OBJETO: Aquisição de fardamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e crachás, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SOSP do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 38.769,50 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta de recursos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, conforme dotação orçamentária 0701.15.122.1501.15.2.020. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Daniel Moura de Castro (Ordenador de Despesas da SOSP), e Débora Cristhianne Rodrigues de Assis (sócia-administradora). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Limoeiro do Norte/CE, 30 de maio de 2025.

INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - IMMAB

O Instituto Municipal de Meio Ambiente torna público o resultado FINAL dos candidatos habilitados para o Programa Bolsa Reciclagem Municipal 2025, conforme o disposto no Edital nº 03/2025.

RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS

1.Raimundo Reginaldo da Silva

2.Lucas Bezerra Xavier

Carlos Vangerre de Almeida Maia

Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente