A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 753, de 07/05/2025, publicada no DOM nº 1.942, de 08/05/2025;

CONSIDERANDO que, segundo o § 1.º do art. 15 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;

CONSIDERANDO que, segundo o § 2.º do art. 15 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18;

CONSIDERANDO que o candidato foi empossado em 28/05/2025;

CONSIDERANDO que até o dia 12/06/2025, o candidato em questão não compareceu para entrar em exercício,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, ALYSON DANIEL RIBEIRO DA SILVA, nomeado para o cargo público denominado de PROFESSOR FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, de acordo com o Processo Administrativo nº 436/2025,23/06/2025 - SEPLAG.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 23 de junho de 2.025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

INSTITUTO CONSULPAM

PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE

(EDITAL Nº 001/2025 12 DE JUNHO DE 2025)

O Diretor de Concursos do Instituto Consulpam, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, regulamentado pelo Edital nº 01/2025, conforme segue adiante.

DO RESULTADO DEFINITIVO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1.Os candidatos que solicitaram a Isenção da Taxa de Inscrição deverão acessar a 'c1REA DO CANDIDATO”, disponível na página do Processo Seletivo, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), logo em seguida poderão verificar a resposta do seu recurso no campo RECURSOS PARA ISENÇÕES DE PAGAMENTO” e em seguida o status do seu pedido de isenção (DEFERIDO/INDEFERIDO) no campo SITUAÇÃO.

2.A situação do pedido de isenção da taxa de inscrição é definitiva, tendo em vista que todos os recursos questionando o Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição (interpostos nos dias 17 e 18/06/2025) foram analisados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

3.O candidato que teve o pedido de isenção indeferido (não aceito) e desejar continuar no Processo Seletivo deverá acessar a 'c1rea de inscrição”, na página do Processo Seletivo (www.consulpam.com.br), inserindo seu CPF e data de nascimento, e clicar em “2ª Via de Cobrança”, a fim de emitir um novo boleto e efetuar o pagamento até a data de vencimento.

Fortaleza-CE, 20 de junho de 2025

(assinado eletronicamente)

Messias Gomes da Silva Filho Diretor de Concursos do Instituto Consulpam

Processo Administrativo Nº 005/2025-SEPLAG

O Município de Limoeiro do Norte, por meio do Processo Administrativo de nº 005/2025-SEPLAG, instaurou licitação, na modalidade Concorrência, sob o Nº 005/2025-SEPLAG, tendo por objeto a contratação de serviços de Desenvolvimento Institucional com ensino, treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais (…)”.

Ocorre que o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará instaurou representação em face do certame em tela, questionando a ausência de alguns elementos de constituição do procedimento licitatório.

A partir do pedido submetido pelo nobre Parquet, foi determinada a suspensão da Concorrência em tablado, por meio do Despacho Singular Nº 3868/2025, que decidiu nos seguintes termos:

Ante o exposto, decido por:

a. ADMITIR a presente REPRESENTAÇÃO, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade;

b. CONCEDER a medida cautelar requerida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para tanto, a saber, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, para DETERMINAR à Prefeitura Municipal de LIMOEIRO DO NORTE, que SUSPENDA os pagamentos correspondentes ao Contrato nº 20250271, decorrente da Concorrência nº 005/2025-SEPLAG, até ulterior decisão deste Tribunal de Contas, o que faço com fundamento no art. 21-A da LOTCE e art. 41, III e 42 do RITCE; (grifo)

Diante da decisão ora referida, sendo imperativa perante a municipalidade, promovo, neste ensejo, a suspensão de pagamentos relativos ao Contrato Nº 20250271, decorrente da Concorrência Eletrônica Nº 005/2025-SEPLAG, até ulterior determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em sentido diverso.

PUBLIQUE-SE.

Limoeiro do Norte - CE, 23 de junho de 2025.

___________________________________________

PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação

PREGÃO ELETRONICO – 2021.0505-001 PMLN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho, inscrita no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representada por Maila Lucinete de Amaral. CONTRATADA: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., inscrita no CNPJ nº 04.601.397/0001-28, com sede em Pereiro/CE, representada por Josivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato referente à prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet (fibra óptica ou via rádio), com infraestrutura de rede, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, assistência e serviços de telefonia VoIP, para atender diversas secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Garantia da continuidade dos serviços essenciais, com base no princípio da continuidade do serviço público e nas justificativas técnicas apresentadas, conforme cronograma físico-financeiro da contratada. VIGÊNCIA: O contrato, com vigência anterior até 28 de junho de 2025, fica prorrogado até 19 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Maila Lucinete de Amaral – Ordenadora de Despesas (Contratante). Josivan Fernandes de Queiroz – Representante Legal da Contratada.

PREGÃO ELETRONICO – 2021.0505-001 PMLN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Superintendência do Instituto Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, representada pelo Sr. Carlos Vangerre de Almeida Maia. CONTRATADA: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.397/0001-28, com sede em Pereiro/CE, representada por Josivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato para prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet (fibra óptica ou via rádio), incluindo instalação de infraestrutura de rede, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, VoIP e demais serviços correlatos, para atendimento às diversas secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Continuidade dos serviços essenciais de telecomunicações, com base no princípio da continuidade do serviço público e nas justificativas técnicas apresentadas pela contratada, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. VIGÊNCIA: O prazo do contrato, anteriormente fixado até 28 de junho de 2025, fica prorrogado até 19 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Vangerre de Almeida Maia – Superintendente (Contratante). Josivan Fernandes de Queiroz – Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220417/SEFIN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121, Centro, CEP 62.930-000. CONTRATADA: ASP - Automações Serviços e Produtos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, com sede na Rua Lauro Maia, 1120, Fátima, Fortaleza/CE. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20220417, que tem por objeto a contratação de serviços de licença de uso de sistema ERP de contabilidade, licitação e portal da transparência, para atender à Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Garantia da continuidade dos serviços públicos, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela contratada e justificativas anexas, com base no princípio da continuidade do serviço público. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, anteriormente fixado até 06 de junho de 2025, fica prorrogado até 06 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025. ASSINAM: Antônio Mancio Lima – Secretário de Finanças, Orçamento e Planejamento (Contratante). Vanderley Alves de Pinho – Representante legal da Contratada.

CONTRATO Nº: 20250309. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PE 034/2025 – SEMEDMODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE CONTRATAÇÃO: Menor Preço por Item. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Educação – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ nº 49.476.603/0001-53. REPRESENTANTE LEGAL: Igor José Gomes Holanda. OBJETO: Aquisição de materiais para compor Kits de Primeiros Socorros destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos do certame. VALOR GLOBAL: R$ 18.899,00 (dezoito mil, oitocentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação Orçamentária nº 12.122.1201.2.036 – Gerenciamento da SEMED; Fonte de recursos: 1500000000; Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 33.90.30.37 – Outros materiais médico-hospitalares. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025. GESTORA DO CONTRATO: Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária Municipal de Educação.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, inscrito no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: G L TORRES MUSICAL, inscrita no CNPJ nº 27.465.872/0001-81, com sede na Rua Conselheiro Vieira da Silva, nº 454, Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60450-305, representada pelo Sr. Glauco Limeira Torres, CPF nº 710.517.753-53. OBJETO: Aquisição de fardamento completo (calças, camisas, paletós, gravatas, cintos e calçados) para a Banda de Música Maestro José Robles, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme condições e especificações constantes na proposta e no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 37.367,10 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contada a partir da assinatura. FORMA DE PAGAMENTO: Conforme entrega e atesto das notas fiscais/faturas, em até 30 (trinta) dias, mediante crédito em conta bancária da contratada. ASSINATURA: 17 de junho de 2025. ORDENADOR DE DESPESAS: Antônio Giliard Mendes MouraSecretário Municipal de Cultura e Turismo

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE. Representado pelo Ordenador de Despesas, Sr. Dilmar da Silva Amaral, CPF nº 017.032.493-13. CONTRATADA: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.750.612/0001-71, com sede na Rua José Hamilton de Oliveira, 447, Bairro Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE. Representada por Israel Klivila Diógenes Santino, CPF nº 609.074.583-94. OBJETO: Prestação de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme condições previstas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 022/2025-GMSRP e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006 e alterações; Pregão Eletrônico nº 022/2025 – GMSRP. VALOR GLOBAL: R$ 429.610,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.081220801.2.077 – Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contada da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Dilmar da Silva Amaral – Ordenador de Despesas da SEMAS. Israel Klivila Diógenes Santino – Representante Legal da IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. Limoeiro do Norte/CE, 18 de junho de 2025.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP 62930-000, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Ana Maria Alves Albuquerque, CPF nº 017.032.493-13. CONTRATADA: IDS Serviços e Locação Ltda, CNPJ nº 21.750.612/0001-71, com sede na Rua José Hamilton de Oliveira, 447, Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE, representada por Israel Klivila Diógenes Santino, CPF nº 302.156.093-87. OBJETO: Prestação de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme condições, especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 022/2025 – GMSRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 793.330,00 (setecentos e noventa e três mil, trezentos e trinta reais). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 0802.121221201.2.036 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Alves Albuquerque – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Israel Klivila Diógenes Santino – Representante Legal da IDS Serviços e Locação Ltda. Limoeiro do Norte/CE, 18 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250313/2025 – SEGOVPregão Eletrônico nº 022/2025 – GMSRP

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Governo, inscrita no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representada pelo Ordenador de Despesas, Sr. Jerdson Cristiano Neri Bessa, CPF nº 019.132.923-12. CONTRATADA: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.750.612/0001-71, com sede na Rua José Hamilton de Oliveira, 447, Bairro Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE, representada por Israel Klivila Diógenes Santino, CPF nº 302.156.093-87. OBJETO: Prestação de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos para atender às necessidades da Secretaria de Governo do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2025–GMSRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 711.005,00 (setecentos e onze mil e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.041220403.2.006 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de publicação deste extrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo. Pela CONTRATADA: Israel Klivila Diógenes Santino – Representante legal da IDS Serviços e Locação Ltda. Limoeiro do Norte/CE, 18 de junho de 2025.

CONTRATO Nº: 20250314. PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 022/2025 – GMSRP. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representado pelo Ordenador de Despesas, Sr. Antônio Giliard Mendes Moura, CPF nº 900.386.223-00. CONTRATADA: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 21.750.612/0001-71, com sede à Rua José Hamilton de Oliveira, nº 447, Bairro Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE, representada por Israel Klivila Diógenes Santino, CPF nº 302.156.093-87. OBJETO: Prestação de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos culturais e turísticos, conforme condições e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital. VALOR TOTAL: R$ 1.257.641,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado conforme art. 111 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 0401.131221301.2.008, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE Antônio Giliard Mendes Moura – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. Pela CONTRATADA: Israel Klivila Diógenes Santino – Representante legal da IDS Serviços e Locação Ltda. Limoeiro do Norte/CE, 18 de junho de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250520/0002-62

CONTRATO Nº 202506180003

ORIGEM: Dispensa Nº DL-004/2025-CGIRSVJ

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRSVJ

CONTRATADA(O).....: EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), DIGITALIZAÇÃO) COM CONVERSÃO DE DOCUMENTOS (FÍSICOS) EM IMAGENS DIGITAIS INDEXADAS POR CAMPOS DE BUSCA, COM FORNECIMENTO DE BANCO DE IMAGENS DIGITAIS – BID EXECUTÁVEL EM SISTEMA, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO, JUNTO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE JAGUARIBE – CGIRS-VJ.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - GESTÃO ADM DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - VALE DO JAGUARIBE, no

elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica.

VIGÊNCIA: 18 de junho de 2025 a 18 de junho de 2026

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250520/0001-62

CONTRATO Nº 202506180004

ORIGEM: Dispensa Nº DL-005/2025-CGIRSVJ

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRSVJ

CONTRATADA(O).....: EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, VISANDO ADOTAR MECANISMOS DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE NA FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - GESTÃO ADM DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - VALE DO JAGUARIBE, no

elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Jurídica.

VIGÊNCIA: 18 de junho de 2025 a 18 de junho de 2026DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025