PORTARIA Nº 05/2025-SEMED

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR A SERVIDORA: RAIANE SOARES SILVA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS:

20250129, 20250130, 20250131, 20250132, 20250133, 20250134, 20250135, 20250136, 20250137, 20250138, 20250139, 20250140, 20250141, 20250142, 20250143, 20250144, 20250145, 20250146,

20250147, 20250148, 20250149, 20250150.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

Limoeiro do Norte/CE, 01 de julho de 2025.

____________________________________________Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de EducaçãoLimoeiro do Norte - CE

PORTARIA Nº 06/2025-SEMED

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR: JAERD DE SOUZA SILVA FERREIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS:

Nº20250159, 20250003, 20250052,20250083, 20250089, 20250090, 20250091, 20250092, 20250093, 20250094, 20250096, 20250097, 20250098, 20250111,20250113.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2025.

____________________________________________Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de EducaçãoLimoeiro do Norte - CE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 - SEMED

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal da Educação – SEMED; FAVORECIDO: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos advocatícios visando a liquidação e apuração do valor exato a ser recebido pelo Município de Limoeiro do Norte/CE nos autos do Processo Judicial nº 0021948-30.2004.4.05.8100, já com decisão judicial transitada em julgado, referente a recuperação de diferenças de valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres do Município em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025 - SEMED; VALOR ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO CREDITICIA AOS COFRES MUNICIPAIS: da ordem aproximada de R$ 12.343.639,10 (doze milhões, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos) e proposta com o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor recuperado aos Cofres Municipais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 74, III, alíneas “a” e “e”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e HOMOLOGADA pela Ordenador(a) de Despesa da Secretaria Municipal de Educação. Limoeiro do Norte-Ce, 04 de julho de 2025. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Ata de Registro de Preços nº 20250332Pregão Eletrônico nº 031/2025 GM/SRP

Processo Administrativo nº 031/2025 GM/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Planejamento Gestão e Inovação. Detentor do Registro de Preços: E M SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.750.964/0001-71. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 3.490.978,49. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 03 de julho de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato– Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação. Fornecedor: Ana Paula de Abreu Cunha – Representante Legal da E M SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250610/0001-84

CONTRATO Nº202507030001

ORIGEM: Dispensa Nº DL-006/2025-CGIRSVJ

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRSVJ

CONTRATADA(O).....: EG SOLUCOES PRIVADA & PUBLICA LTDA

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO PARA ORIENTAÇÃO, JUNTO AO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRSVJ.

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - GESTÃO ADM DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - VALE DO JAGUARIBE, no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 05 – Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA: de 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250612/0002-22

CONTRATO Nº 202507030002

ORIGEM: Dispensa Nº DL-007/2025-CGIRSVJ

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ

CONTRATADA(O).....: EMAN - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DE FORMA CONTÍNUA, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, COM ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART. 18, ELENCADOS DA NECESSIDADE DO ART. 12, INCISO VII DA LEI 14.133/21, JUNTO AO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ.

VALOR TOTAL: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - GESTÃO ADM DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - VALE DO JAGUARIBE, no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 05 – Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA: de 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL N.º 001/2016.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto Municipal n.º 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 246, de 29 de dezembro de 2016, e o contido no Edital n.º 001, de 22 de junho de 2016, que regulamenta o Concurso Público para diversos cargos,

RESOLVE

CONVOCAR os candidatos constantes do Anexo Único deste Edital, a comparecerem na Coordenadoria de Gestão de Pessoas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), na sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121 – Centro, em Limoeiro do Norte/CE, no dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 10h00min, a fim de tomar posse no respectivo cargo público efetivo para o qual foi aprovado e nomeado mediante Portaria publicada no Diário Oficial do Município.

ESCLARECER que, de acordo com os §§ 1.º e 3.º do art. 13 da Lei Complementar Municipal n.º 002, de 25.02.2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para aqueles que não puderem comparecer, a posse poderá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação) e poderá dar-se mediante procuração específica.

INFORMAR que, consoante o § 6.º do mesmo art. 13 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a nomeação será tornada sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias do provimento.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, em 04 de julho de 2025.

PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO,

Titular da SEPLAG

ANEXO ÚNICO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO650445JOYCIANE FIGUEIREDO SOARES215ºCARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO664132FRANCISCO ISAIAS DE MEDEIROS SILVA43ºCARGO: MOTORISTA DE VIATURA LEVEINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO643013FRANCISCO WANDERLEY SALDANHA45ºCARGO: PSICÓLOGO

INSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO644766ISABELE LOPES DE AZEVEDO PONTES37ºCARGO: VIGIA – AMPLA CONCORRÊNCIAINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO662214EVALDO NERES DA SILVA228º662318FRANCISCO WENDIMAR DA SILVA CAVALCANTE239º649411WESKLEI ALBUQUERQUE NOGUEIRA248º651345FRANCISCO ALDEMBERG DE SOUZA MORAIS252º639501DIONES RAFAEL MACIEL DA SILVA253ºSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, em 04 de julho de 2025.

PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO,

Titular da SEPLAG