PORTARIA N.º 949/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR ANDERSON CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MÍDIAS E REDES SOCIAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-3.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 08 de julho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 593, de 20/06/2024, publicada no DOM nº 1.730, de 24/06/2024,
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo de nº 454/2025-SEPLAG, de 08/07/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, DIONES RAFAEL MACIEL DA SILVA, nomeado para o cargo público denominado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.205, de 01/07/2005, Lei nº 1.206, de 01/07/2005 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 08 de julho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 951/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR PIERRE OLIVEIRA BELMINO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SEFIN), padrão CC-9.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 08 de julho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025-PGM; Base Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021; Locatário: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ sob o 07.891.674/0001-72, através da Procuradoria-Geral do Município; Locadora: AVANTE-GARDEN IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.914.610/0001-61; Objeto: Locação de três salas do imóvel localizado na Rua Capitão João Eduardo, nº 970, Centro, Limoeiro do Norte/CE, destinadas às instalações da Procuradoria-Geral do Município Vigência: Prorrogar por doze meses a vigência, de 23 de julho de 2025 a 22 de julho de 2026; Valor Global: R$ 44.400,00; Dotação Orçamentária: 0412204122007; Elemento de despesa: 33.90.39.00; Limoeiro do Norte/CE, 08 de julho de 2025.
SELEÇÃO DE MÚSICOS BOLSISTAS
BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES
A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para seleção de músicos bolsistas para Banda de Música Maestro José Robles de acordo com as condições definidas neste Edital.
1.DAS VAGAS OFERECIDAS
1.1.Estão sendo oferecidas 5 (cinco) bolsas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino na seguinte proporção:I – 70% (setenta por cento) da rede pública;
II – 30% (trinta por cento) da rede privada.
1.1.1.O não preenchimento do percentual definido no inciso I e II do parágrafo anterior terá consequência no preenchimento por estudantes de qualquer das redes de ensino, as vagas remanescentes serão distribuídas proporcionalmente entre os estudantes das demais redes de ensino.
1.2. Para pleitear a concessão da Bolsa-Músico, o estudante deverá preencher, cumulativamente, os seguintes pré-requisitos.
VAGASPRÉ-REQUISITOS05I - Estar regulamente matriculado em instituição de ensino público ou privado e comprovar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
II – Ter entre 11 (onze) e 18 (dezoito) anos de idade;
III – Ter aproveitamento de, no mínimo, sete em todas as matérias;
IV – Ter boa disciplina na escola;
V – Tocar um instrumento e ler partitura;
VI - Mostrar-se apto nas etapas dessa seleção. 1.3.A concessão da Bolsa-Músico não gera qualquer vínculo entre o beneficiário e a administração pública municipal.
1.4. O beneficiário da Bolsa-Músico fará jus a ela até completar 21 (vinte e um) anos ou se desligar da Banda de Música.
1.5.Este edital visa o preenchimento das vagas abaixo discriminadas, distribuídas de acordo com os seguintes naipes:
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGASINSTRUMENTOVAGASClarinete em Sib01 (uma vaga)Trompete em Sib 01 (uma vaga)Trompa em F 01 (uma vaga)Trombone tenor em Dó01 (uma vaga)Tuba em Bb01 (uma vaga)1.6.O não preenchimento do número de vagas por instrumento, definido no item anterior, será direcionada aos candidatos que obtiverem maior nota no processo seletivo.
2.DAS INSCRIÇÃO
2.1.As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 09 a 14 de junho de 2025, através do link: https://forms.gle/T1SPyMyJ3SSPkkuw6.
2.2.O formulário digital será aberto a partir das 08:00h do dia 09 e será encerrado às 23:59h do dia 14 de junho de 2025.3.SELEÇÃO
3.1. A seleção será realizada em 2 (duas) etapas, especificadas a seguir:
3.2.A 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, far-se-á por meio de uma prova de múltipla escolha com 10 (dez) questões, cada uma com 5 (cinco) itens e somente um correto, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025 às 19hs na Escola Patronato S. Vicente de Paula. R. Sabino Roberto de Freitas, 3098, centro, Limoeiro do Norte – CE (entrada pelo portão da quadra infantil, rua sem saída) .
3.2.1.1.A prova abordará os seguintes conteúdos: Pauta, clave de sol e de fá, linhas e espaços suplementares; figuras de som e de pausa, divisão proporcional dos valores, tom e semitom, compassos simples, graus conjuntos e disjuntos, escala diatônica maior, graus da escala e classificação dos Intervalos. Percepção: Parâmetros do som (identificar sons agudos e graves, fortes e fracos, curtos e longos). Ditado rítmico e melódico.
3.2.1.2.O candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete pontos) será desclassificado.
3.2.2.A 2ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na execução de uma leitura à primeira vista e duas escalas diatónicas maiores com o instrumento que o candidato escolheu no ato da inscrição.
3.3.No dia 17 de junho de 2025 será publicado a relação constando nome dos candidatos aprovados, data e horário para a 2ª etapa, que ocorrerá no dia 21 de junho de 2025 às 9hs.
3.1O candidato que chegar após os horários estabelecidos no item 1.1.1 e 1.2 não realizará as provas. O candidato deverá comparecer na Escola Patronato S. Vicente de Paula, 30 minutos antes do início da prova, a fim de ser identificado, munido de: Documento de identificação oficial com foto.
3.4.A não participação do candidato no processo de avaliação e audição, em qualquer hipótese, implicará em sua desclassificação do presente processo seletivo.
3.5.Serão classificados os candidatos que obtiverem maior nota em ordem decrescente até o preenchimento das vagas nos respectivos instrumentos;
3.6.O não preenchimento do número de vagas por instrumento, definido no item 1.5, será direcionada aos candidatos que obtiverem maior nota no processo seletivo.
3.7.A duração máxima da prova escrita será de 2 horas.
4.RESULTADO
4.1.O resultado da 1ª etapa será publicado no dia 17 de junho de 2025; Os candidatos aprovados deverão ficar atentos ao dia da segunda etapa. 4.2.O resultado final será publicado no dia 23 de junho de 2025.5.MATRÍCULA
5.1.Os alunos contemplados deverão comparecer impreterivelmente entre os dias 25 a 30 de junho de 2025, das 08:00 às 11:00 com a seguinte documentação:
5.1.1.Cópia do RG, CNH ou Certidão de nascimento
5.1.2.01 foto 3x4
5.1.3.Declaração da instituição de ensino comprovando que está regurlamente matriculado, constando a boa disciplina e a média escolar.
5.2.Caso o aluno não compareça no dia e horário estabelecidos no item 3.1 deste edital para a confirmação da matrícula, a vaga será preenchida pelo respectivo candidato suplente.
5.3.Locais de matrícula
CIDADELOCALLimoeiro do NorteBiblioteca Pública Municipal Dr. João Eduardo Neto, na Rua Cel. Serafim Chaves, 525, Centro.
6.CRONOGRAMA
ATIVIDADEDATAInscrição09 a 13 /07/2025Avaliação teorica 14/07/2025Resultado da avaliação teorica 15/07/2025Avaliação prática 16/07/2025Resultado final 18/07/2025Matrícula21 a 25 /07/2025Início das aulas29/07/20257.DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1.Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela Secretaria de Cultura e Turismo SECULT de Limoeiro do Norte.
7.2.Não será permitida a entrada de candidatos na sala de provas portando telefone celular ou qualquer tipo de aparelho eletrônico, apostila, diapasão ou qualquer material didático.7.3.Para esclarecimentos e duvidas estão disponíveis os seguintes canais:
·Presencial: Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT. Rua. Cel. Serafim Chaves, nº 525 – Centro, das 08h às 12h.
·Virtual: secculturaln@gmail.com.
7.4.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte, 08 de julho de 2025.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT
