Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o servidor FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA para acompanhar e fiscalizar a execução do seguinte contrato: Contrato de nº 20250315. Anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, bem como para atestar o recebimento de produtos/serviços no correspondente documento fiscal.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), Limoeiro do Norte/CE, 10 de julho de 2025.

____________________________________

Alberto de Oliveira Lima

Secretário Municipal de Esporte e Juventude

LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ

PORTARIA N.º 955/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), padrão CC-4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A Secretaria de Educação - SEMED. torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº ___________, decorrente do processo de Processo Administrativo de Adesão Nº 004/2025 - SEMED, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 12.122.1201.2.037 - Gerenciamento DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECIVEIS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

VALOR GLOBAL: R$ 1.976.043,90 (um milhão novecentos e setenta e seis mil quarenta e três reais e noventa centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data da assinatura até 12 (doze) meses.

CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

ASSINA PELA CONTRATADA: Diego Marcondes Cartaxo Tavares

ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Maria Alves Albuquerque

Limoeiro do Norte- Ce, 09 de julho de 2025.

_____________________________________

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Educação - SEMED

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025-GM/SRPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025-GM/SRP

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 046/2025, referente ao Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de maior desconto sobre tabelas SEINFRA-CE e SINAPI (atualizadas), vem: HOMOLOGAR o resultado da Ata de Registro de Preços nº 046/2025-GM/SRP, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO FORNECIDO POR DEMANDA, POR DESCONTO EM TABELAS SEINFRA-CE E SINAPI (ATUALIZADAS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A licitação teve como empresa vencedora: CMC - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 05.515.458/0001-05. Valor total registrado: R$ 1.116.640,00 (um milhão, cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais). 'd3rgãos Participantes/Demandantes: Secretaria de Saúde (SESA) – aquisição de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico e pintura a partir do maior desconto percentual ofertado sobre a tabela SINAPI 2025/04 e SEINFRA 28. Valor global R$ 279.160,00 (duzentos e setenta e nove mil, cento e sessenta reais); Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT) – aquisição de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico e pintura a partir do maior desconto percentual ofertado sobre a tabela SINAPI 2025/04 e SEINFRA 28. Valor R$ 139.580,00 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta reais). Secretaria de Assistência Social (SEMAS) aquisição de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico e pintura a partir do maior desconto percentual ofertado sobre a tabela SINAPI 2025/04 e SEINFRA 28; Valor R$ 139.580,00. Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP) – aquisição de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico e pintura a partir do maior desconto percentual ofertado sobre a tabela SINAPI 2025/04 e SEINFRA 28. Valor R$ 418.740,00. Instituto de Meio Ambiente (IMMAB) - aquisição de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico e pintura a partir do maior desconto percentual ofertado sobre a tabela SINAPI 2025/04 e SEINFRA 28; Valor R$ 139.580,00. A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, por meio de adesão à ata, conforme demanda das secretarias participantes, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 09 de julho de 2025. José Wilson Loures de Assis Secretário de Obras e Serviços Públicos – SOSP.

Ref.: Contrato nº 2025.0158 – PE-004/2025-GM

'c0

SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 19.231.919/0001-37

Rua Santo Antônio, nº 250 – Itapoã, Caucaia/CE

A/C Sr. Francisco José da Silva Júnior – Sócio Administrador

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO - SEPLAG, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.231.919/0001-37 quanto ao descumprimento contratual identificado no fornecimento de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde - SESA, objeto do contrato nº 2025.0158 - SESA.

Considerando a Cláusula Segunda do referido contrato, na qual a contratada se obrigou a fornecer peças e acessórios originais/genuínos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do processo PE-004/2025-GM. No entanto, foi constatado pelo setor responsável que as peças entregues não atendem às exigências de originalidade, contrariando o pactuado e prejudicando a execução do objeto contratual.

Considerando a Cláusula Décima (obrigações da contratada) e a Cláusula Décima Quarta (infrações e sanções administrativas), solicitamos que a contratada apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, justificativa formal, acompanhada de documentação comprobatória quanto ao ocorrido, bem como proceda à substituição imediata das peças fornecidas em desacordo, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa e rescisão contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

Pâmela Paula Bezerra Cruz Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

Ref.: Contrato nº 2025.0159 – Fornecimento de Peças e Acessórios Genuínos

'c0

SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ:19.231.919/0001-37

Rua Santo Antônio, nº 250, Itapoã, Caucaia-CE.

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.231.919/0001-37, nos seguintes termos:

Considerando o Contrato nº 2025.0159, celebrado entre este Município e a empresa SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de peças e acessórios originais/genuínos para manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência;

Considerando o item 6 do Termo de Referência – Modelo de Execução Contratual, que, no subitem 6.1.1, estabelece que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de compra;

Considerando as Ordens de Compra n.º 05.13, 05.14, 05.15, 05.16, 05.17, 05.18, 05.19, 05.20, 05.21, 05.22, 05.23, 05.24 e 05.25, todas emitidas em 30 de maio de 2025;

Considerando a Cláusula Décima do referido contrato, especialmente o item 10.4, que obriga a contratada a comunicar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data prevista para entrega, os motivos que impeçam o cumprimento dos prazos estabelecidos, devidamente justificados;

E considerando que, até a presente data, a empresa contratada não realizou a entrega dos itens requisitados, tampouco apresentou qualquer justificativa formal acerca do descumprimento contratual;

Diante do exposto, NOTIFICA-SE para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, realize a entrega integral dos itens constantes nas ordens de compra acima mencionadas, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Pâmela Paula Bezerra Cruz Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

Ref.: Contrato nº 2025.0160 – PE-004/2025-GM

'c0

SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 19.231.919/0001-37

Rua Santo Antônio, nº 250 – Itapoã, Caucaia/CE

A/C Sr. Francisco José da Silva Júnior – Sócio Administrador

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO - SEPLAG, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.231.919/0001-37 quanto ao descumprimento contratual identificado no fornecimento de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, objeto do contrato nº 2025.0160 – SOSP.

Considerando a Cláusula Segunda do referido contrato, na qual a contratada se obrigou a fornecer peças e acessórios originais/genuínos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do processo PE-004/2025-GM. No entanto, foi constatado pelo setor responsável que as peças entregues não atendem às exigências de originalidade, contrariando o pactuado e prejudicando a execução do objeto contratual.

Considerando a Cláusula Décima (obrigações da contratada) e a Cláusula Décima Quarta (infrações e sanções administrativas), solicitamos que a contratada apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, justificativa formal, acompanhada de documentação comprobatória quanto ao ocorrido, bem como proceda à substituição imediata das peças fornecidas em desacordo, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa e rescisão contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

Pâmela Paula Bezerra Cruz Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

Ref.: Contrato nº 2025.0162 – PE-004/2025-GM

'c0

SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 19.231.919/0001-37

Rua Santo Antônio, nº 250 – Itapoã, Caucaia/CE

A/C Sr. Francisco José da Silva Júnior – Sócio Administrador

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO - SEPLAG, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 19.231.919/0001-37 quanto ao descumprimento contratual identificado no fornecimento de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, objeto do contrato nº 2025.0162 - SEMAS.

Considerando a Cláusula Segunda do referido contrato, na qual a contratada se obrigou a fornecer peças e acessórios originais/genuínos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do processo PE-004/2025-GM. No entanto, foi constatado pelo setor responsável que as peças entregues não atendem às exigências de originalidade, contrariando o pactuado e prejudicando a execução do objeto contratual.

Considerando a Cláusula Décima (obrigações da contratada) e a Cláusula Décima Quarta (infrações e sanções administrativas), solicitamos que a contratada apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, justificativa formal, acompanhada de documentação comprobatória quanto ao ocorrido, bem como proceda à substituição imediata das peças fornecidas em desacordo, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa e rescisão contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada consideração.

Atenciosamente

Pâmela Paula Bezerra Cruz Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

01. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Lamartine Martins de Oliveira

SUPLENTE: Renata Girlan Nogueira Pinho

TITULAR: Geiza Mara de Souza Andrade

SUPLENTE: Marcelo Weiber Bessa da Silva

02. REPRESENTANTES DOS PROFESSORES

TITULAR: Vera Lúcia Nogueira Mendes

SUPLENTE: Francisca Gleidene Moura de Assis

03. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS

TITULAR: Maria Albenes Mendes de Sousa (VICE-PRESIDENTE)

SUPLENTE: Maria Marciana Gomes Maia

04. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS

TITULAR: Antônia Gilberlânia Gomes Oliveira (PRESIDENTE)

SUPLENTE: Antônio Adriano Gadelha Sombra

05. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

TITULAR: Francisco Gilvan de Souza Barreto

SUPLENTE: Karol Barbosa da Silva

TITULAR: Francisca Adivânia da Silva

SUPLENTE: Francisca Delmara dos Santos

06. REPRESENTAÇÃO DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: João Vitor Chaves Saldanha

SUPLENTE: Ana Vitória Rodrigues Lima

TITULAR: Darlan Pereira Jacinto

SUPLENTE: Lara Emily Moura de Oliveira

07. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Maria do Carmo de Castro Sousa Setúbal Lima

SUPLENTE: Maria Lucineide da Silva

08. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: JoséEdmar dos Santos Lima

SUPLENTE: Jayme Antônio Conrado Almeida

09. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULAR: Luiz Eriberto de Moura

SUPLENTE: Maria Giselda Nogueira

TITULAR: Francisco Israel de Lima

SUPLENTE: Maria Fabiana Lima de Freitas