PORTARIA Nº 08/2025-SEMED

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR o servidor lotado junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, abaixo relacionado, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO, SERVIÇOS E COMPRAS DIRETAS, EXCETO MERENDA ESCOLAR E ENGENHARIA desta Secretaria, como titular.

TITULAR: JAERD DE SOUZA SILVA FERREIRA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de julho de 2025 e tornado sem efeito todas as anteriores.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Limoeiro do Norte/CE, 17 de julho de 2025.

____________________________________________Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de EducaçãoLimoeiro do Norte - CE

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 567, de 09 de julho de 2025, para o fim de corrigir uma das coordenadas do imóvel e a denominação de uma das vias públicas.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, notadamente, conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.571, de 01 de julho de 2025,

DECRETA:~

Art. 1º. Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 567, de 09 de julho de 2025, para o fim de corrigir uma das coordenadas do imóvel e a denominação de uma das vias públicas, passando a sua redação ser a seguinte:

Art. 1.º Fica doado à Sociedade Educacional Edice Portela Ltda, mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU, de CNPJ n.º 41.548.546/0001-69, o imóvel de seguintes coordenadas, confrontações e medidas: a área inicia-se no vértice P1, lado SUL, com coordenadas geográficas E 601049.21, S 9430330.80; Do vértice P1 segue-se no sentido LESTE/OESTE até o vértice P2, com coordenadas geográficas E 601019.49, S 9430357.63, mede-se uma distância de 40,00m, confrontando com a Rodovia Municipal Custódio Saraiva de Menezes; Do vértice P2 segue-se no sentido SUL/NORTE até o vértice P3, com coordenadas geográficas E 601113.00, S 9430464.00, mede-se uma distância de 140,00 m, confrontando com o Imóvel pertencente ao Município de Limoeiro do Norte; Do vértice P3 segue-se no sentido OESTE/LESTE até o vértice P4, com coordenadas geográficas E 601144.44, S 9430437.98, mede-se uma distância de 40,00m, confrontando com Rua Sem Denominação; Finalmente, do vértice P4 segue-se no sentido ao NORTE/SUL até o vértice P1, mede-se uma distância de 140,00m, confrontando com Rua Sem Denominação, fechando assim o perímetro do imóvel.”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Prorroga a readaptação do servidor José Vanilson de Castro Freitas, ocupante do cargo de agente administrativo.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que foi instaurado o Processo Administrativo n.º 217/2024 porque o servidor José Vanilson de Castro Freitas, ocupante do cargo público de agente de proteção e defesa civil, requereu readaptação para outro cargo que não exija esforços, com intuito de evitar agravo do quadro clínico, pois, segundo o relatório ortopédico, foi diagnosticado com doença inflamatória e degenerativa (CID: 10 M.17), outros transtornos de discos intervertebrais (CID: 10 M51.0), e transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID: 10 M51.1);

CONSIDERANDO que foi oferecido o Parecer n.º 217/2024, pela Procuradoria-Geral do Município, opinando pelo deferimento do pedido de readaptação do mencionado servidor pública municipal;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Governo acolheu integralmente o apontado Parecer da PGM e deferiu o pedido de readaptação do agente de proteção e defesa civil José Vanilson de Castro Freitas, realizada através da Portaria n.º 723, de 08 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 comanda que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem (art. 37, § 13.º); e

CONSIDERANDO a apresentação de novo requerimento solicitando a prorrogação da readaptação, acompanhado de atestado médico e ressonância magnética que atestam a permanência do diagnóstico do servidor readaptado, persistindo a mesma incapacidade laboral, o que foi deferido pelo titular da Secretaria Municipal de Governo,

RESOLVE:

PRORROGAR A READAPTAÇÃO, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da presente Portaria, do servidor público JOSÉ VANILSON DE CASTRO FREITAS, ocupante do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 17 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-032/2025 – GM/SRP. O Município de Limoeiro do Norte, através das Secretárias do Municipio, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, tendo como vencedor a empresa: IMEDIADA PRODUCOES GRAFICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.205.637/0001-52, vencedora do LOTE 1, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24 E 25 com valor global de R$ 626.233,60 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), e a empresa ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, inscrita no CNPJ: 40.459.179/0001-64, vencedora do LOTE 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 E 35 com valor global de R$ 3.161.809,75 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 16 de Julho de 2025. PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP. A Secretária de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, localizada na Rua Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, torna público a ANULAÇÃO da PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE., por existir possíveis vícios no instrumento convocatório, bem como na condução da fase de análise subjetiva dos documentos apresentados. Limoeiro do Norte-Ce, 16 de julho de 2025. José Wilson Loures Assis – Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Pregão Eletrônico nº 047/2025-GM/SRP Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO AMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A Administração Pública informa que a licitação em epígrafe, realizada em 15 de Julho de 2025, tendo em vista que as 06 (seis) empresas participantes, não apresentaram proposta reajustada para o objeto licitado, tornando o processo fracassado, conforme disposto no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Órgão responsável: Secretaria de Planejamento Gestão e Inovação. Limoeiro do Norte/Ce, 15 de julho de 2025. Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE –PREGÃO ELETRONICO Nº 055/2025 - SESA– TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados aAQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL E CILINDROS DE OXIGÊNIO PARA ATENDER A ATENÇÃO DOMICILIAR E SETOR DE AMBULÂNCIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,sendo o Início de recebimento de propostas no dia17 de julho de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 05 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 05 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo – Secretário Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE –PREGÃO ELETRONICO Nº 056/2025 - SESA– TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados aAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, EPIS, ITENS DE COZINHA, UTENSÍLIOS DE COZINHA, UTENSÍLIOS DIVERSOS E INSUMOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EM PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS SUBSIDIADO PELA PORTARIA Nº 2.768/19-MS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE,sendo o Início de recebimento de propostas no dia17 de julho de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 06 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 06 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo – Secretário Municipal de Saúde.

A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, TORNA PUBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220373, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.1801-001/SEFIN, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE INTERESSE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO-SEFIN. OBJETO DO ADITIVO: Para a adequada e plena execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA encontra-se expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE, bem como perante a ENEL. Tal autorização decorre de previsão constante no Edital e no Termo de Referência que fundamentaram a presente contratação, os quais integram este instrumento contratual nos termos da legislação vigente. CONTRATADO: INOVVE SEERVIÇOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ: 32.049.941/0001-06.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Administração, Finanças Orçamento – SEFIN. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEFIN do município de Limoeiro do Norte/CE. VALOR ANTERIOR: R$ 4.750,00. NOVO VALOR: R$ 4.979,42. VIGÊNCIA DO REAJUSTE: a partir de 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 135, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Mancio Lima, contratante. José Claudio Falcão Nobre, Representante da CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Administração, Finanças Orçamento – SEFIN. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEFIN do município de Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 até 15/07/2026. VALOR MENSAL: R$ 4.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Mancio Lima, contratante. José Claudio Falcão Nobre, Representante da CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria Municipal de Educação – SEMED CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEFIN do município de Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 até 15/07/2026. VALOR MENSAL: R$ 4.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Representantes legais das partes: Ana Maria Albuquerque Meneses, contratante e José Claudio Falcão Nobre representante da contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria Municipal de Educação – SEMED CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEMED do município de Limoeiro do Norte/CE. VALOR ANTERIOR: R$ 4.750,00. NOVO VALOR: R$ 4.979,42. VIGÊNCIA DO REAJUSTE: a partir de 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 135, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Representantes legais das partes: Ana Maria Albuquerque Meneses, contratante e José Claudio Falcão Nobre representante da contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – SEMAS. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEMAS do município de Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 até 15/07/2026. VALOR ANTERIOR: R$ 4.050,00. NOVO VALOR: R$ 4.245,61. VIGÊNCIA DO REAJUSTE: a partir de 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 135, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15.07.2025. SIGNATÁRIOS: Dilmar Amaral Silva, contratante. José Claudio Falcão Nobre, Representante da CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSASCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – SEMAS. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEMAS do município de Limoeiro do Norte/Ce. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 até 15/07/2026. VALOR MENSAL: R$ 4.050,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15.07.2025. SIGNATÁRIOS: Dilmar Amaral Silva, contratante. José Claudio Falcão Nobre, Representante da CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria Municipal de Saúde – SECSACONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SESA do município de Limoeiro do Norte/CE. VALOR ANTERIOR: R$ 4.500,00. NOVO VALOR: R$ 4.717,35. FUNDAMENTO LEGAL: art. 135, §§ 3º e 6º da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, pela CONTRATANTE e José Claudio Falcão Nobre pela CONTRATADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria Municipal de Saúde – SECSACONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SEMAS do município de Limoeiro do Norte/Ce. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 até 15/07/2026. VALOR MENSAL: R$ 4.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, pela CONTRATANTE e José Claudio Falcão Nobre pela CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMMAB/Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – CE. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas do IMMAB do município de Limoeiro do Norte/CE. VALOR ANTERIOR: R$ 2.950,00. NOVO VALOR: R$ 3.092,48. VIGÊNCIA DO REAJUSTE: a partir de 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 135, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. ASSINATURAS: Carlos Vangerre de Almeida Maia, pela CONTRATANTE e José Claudio Falcão Nobre pela contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMMAB/Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – CE. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da IMMAB do município de Limoeiro do Norte/Ce. VALOR: R$ 2950,00. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 a 15/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. ASSINATURAS: Carlos Vangerre de Almeida Maia, pela CONTRATANTE e José Claudio Falcão Nobre pela contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas do IMMAB do município de Limoeiro do Norte/CE. VALOR ANTERIOR: R$ 2.950,00. NOVO VALOR: R$ 3.092,48. VIGÊNCIA DO REAJUSTE: a partir de 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 135, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. ASSINATURAS: Josamar da Silva Castro pela contratante e José Claudio Falcão Nobre pela contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ: 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SUTRAN do município de Limoeiro do Norte/Ce. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 a 15/07/2026. VALOR MENSAL: R$ 2.950,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. ASSINATURAS: Josamar da Silva Castro pela contratante e José Claudio Falcão Nobre pela contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SOSP. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Reajuste anual com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SOSP do município de Limoeiro do Norte/CE. VALOR ANTERIOR: R$ 2.950,00. NOVO VALOR: R$ 3.092,48. VIGÊNCIA DO REAJUSTE: a partir de 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 135, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. ASSINATURAS: José Wilson Loures Assis pela contratante e José Claudio Falcão Nobre pela contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SOSP. CONTRATADA: G&T Controller Ltda ME – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de a prestação de serviços de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) para capturar, gerenciar, armazenar disponibilizar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais atendendo assim as necessidadas da SOSP do município de Limoeiro do Norte/Ce. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 15/07/2025 até 15/07/2026. VALOR MENSAL: R$ 2.950,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. ASSINATURAS: José Wilson Loures Assis pela contratante e José Claudio Falcão Nobre pela contratada.

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2025

I - DOS RECURSOS

Trata-se de recursos interpostos pelos candidatos concorrentes ao CARGO DIRETOR ESCOLAR, que insurgem contra a publicação do GABARITO PRELIMINAR da Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, conforme disposto no Edital 001/2025 do PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE.

II - DA DISPOSIÇÃO E DOS FUNDAMENTOS

ANÁLISE DOS RECURSOS

Os questionamentos suscitados pelos recorrentes são a seguir analisados:

Questão 02

Improcedem as alegações do recorrente.

a) Destrutivo ◊ formação por derivação sufixal (“destruir” + “-tivo”).

b) Refugiado ◊ formado por sufixação do verbo “refugiar” + “-ado”.

c) Presidente ◊ palavra primitiva, não formada por prefixação.

d) Interétnico ◊ prefixo “inter-” + 'e9tnico” = derivação prefixal.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 05

Improcedem as alegações do recorrente.

Os termos ‘com os refugiados dos países vizinhos’ são complementos nominais do adjetivo ‘preocupado’.Correta!

O adjetivo “preocupado” exige um complemento para completar seu sentido.

“Com os refugiados dos países vizinhos” é o complemento nominal do adjetivo “preocupado”.

Está introduzido por preposição (com), típico dos complementos nominais.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 06

Improcedem as alegações do recorrente.

Apesar dos esforços de Ruanda…“Apesar de” é uma locução prepositiva — formada por duas palavras (um substantivo + preposição) que juntas exercem o papel de uma preposição.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 09

Improcedem as alegações do recorrente.

c) A oração não contém termo oracional com função de sujeito, pois o verbo é impessoal.

O verbo “há”, no sentido de existência, é impessoal, ou seja, não admite sujeito. A oração está corretamente estruturada sem sujeito.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 10

Improcedem as alegações do recorrente.

O único item correto é aquele que menciona “Verbo intransitivo.” dessa forma o mesmo será mantido

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 14

Improcedem as alegações do recorrente.

A – Incorreta, pois se trata de autarquia.

B – Incorreta, pois se trata de fundação pública.

C – Incorreta, pois se trata de autarquia.

D – Correta, por se tratar de órgão que integra a administração municipal.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 20

Improcedem as alegações do recorrente.

O único item correto é aquele que menciona “A Diocese de Limoeiro do Norte foi instalada em 29 de setembro de 1938, e, alguns meses depois, Dom Aureliano Matos foi eleito como seu primeiro bispo.Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 27

Improcedem as alegações do recorrente.

Definida a Matriz-Mestre do Saeb, a Matriz de Referência para os Questionários é construída. É ela que deve orientar a elaboração destes instrumentos para as avaliações presentes no Saeb: Educação Infantil, 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. (afirmativa I verdadeira). Desde o primeiro ciclo do Saeb nos anos 1990, os questionários vêm sendo utilizados com o objetivo de coletar dados que pudessem contextualizar os resultados das avaliações. Considerando os sete Eixos que compõem o Saeb, pretende-se ampliar, a partir dos próximos ciclos do Saeb, o uso que se tem feito dos dados coletados. Devido à sua natureza complementar e imprescindível à avaliação da Educação Básica, os questionários devem ter como base uma Matriz que preveja não apenas os constructos, mas também regras claras para inclusão e exclusão de Temas a serem pesquisados nos diferentes ciclos da avaliação. Com o mesmo grau de importância que os testes cognitivos, os resultados oriundos dos questionários assumem o papel de auxiliar no julgamento de valor das diversas dimensões da qualidade da educação, não se limitando apenas à obtenção de informações que contextualizem as proficiências obtidas. (afirmativa II verdadeira). Estruturados como instrumentos dentro de uma ampla pesquisa, os questionários têm como objetivo geral produzir indicadores e informações que permitam mensurar as diferentes dimensões da qualidade da educação, com base nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pelas normas legais da área educacional e por outros documentos norteadores da prática educacional. (afirmativa III verdadeira). Como objetivos específicos, os questionários devem: •mensurar aspectos importantes da qualidade da educação básica até então desconsiderados nos levantamentos oficiais produzidos; •nortear estudos para compreender a realidade educacional do país; favorecer o acompanhamento, inclusive longitudinal, da evolução do processo educacional; •contribuir com a construção de sólida e consistente base de dados sobre a Educação Básica nacional para servir de referência para o estudo e para a elaboração de políticas educacionais nacionais, regionais e locais, tendo por base os princípios estabelecidos na legislação educacional; •possibilitar a comparação entre diversas políticas públicas, internacionais e subnacionais, na área educacional e auxiliar na identificação de iniciativas bem-sucedidas. (afirmativa IV falsa).

Fonte: Sistema de Avaliação da Educação Básica - Documentos de Referência. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/outros-documentos. Acesso em 10/05/2024.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 29

Improcedem as alegações do recorrente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no ano de 2007 (item C incorreto), e é calculado a cada dois anos, relacionando indicadores de fluxo (taxa média de aprovação dos estudantes correspondente à etapa de ensino), obtidos através do Censo Escolar, com o desempenho nas avaliações padronizadas do INEP (Saeb e Prova Brasil). (item A, incorreta). Outra característica particular do IDEB é a possibilidade de se aferir a qualidade educacional de uma escola, município, estado ou até mesmo do país. Pode-se então considerar as peculiaridades de cada região para determinação de parâmetros de qualidade educacional (item B incorreto). O IDEB foi concebido no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo utilizado para averiguar se as instituições de ensino estão alcançando as metas propostas pelo Termo de Compromisso Todos pela Educação. Esse documento estabelece metas individuais intermediárias, destinadas a cada rede de ensino, e uma meta em longo prazo, comum a todas as escolas do Brasil que aderirem ao Termo. Esta última define que as escolas brasileiras devem alcançar até o ano de 2022 um IDEB igual a 6,0,. correspondente ao nível de qualidade das instituições de ensino dos países desenvolvidos participantes do Programme for International Student Assessment (PISA) (FERNANDES, 2010). Os índices educacionais apresentados pelo IDEB são utilizados como critério para distribuição de recursos entre as escolas. As instituições que conseguem atingir as metas propostas são beneficiadas com o aumento dos recursos de programas governamentais, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o PDE. Já nas regiões que apresentam os piores índices, o Ministério da Educação procura firmar convênios e implementar Planos de Ações Articuladas (PAR), além de acompanhar como as verbas e recursos destinados à instituição pelo governo estão sendo aplicadas.

Fonte: Índice de desenvolvimento da educação (IDEB). Disponível em: https://gestrado.net.br/verbetes/indice-de-desenvolvimento-da-educacao-basica-ideb/.2024. Acesso em: 11/05/2024.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

Questão 30

Improcedem as alegações do recorrente.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), tradução de Programme for International Student Assessment, é um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (I, verdadeira). O Pisa oferece informações sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países, vinculando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem, e também aos principais fatores que moldam sua aprendizagem, dentro e fora da escola. (II, falsa). Os resultados do Pisa permitem que cada país avalie os conhecimentos e as habilidades de seus estudantes em comparação com os de outros países, aprenda com as políticas e práticas aplicadas em outros lugares e formule suas políticas e programas educacionais visando à melhora da qualidade e da equidade dos resultados de aprendizagem. O Inep é o órgão responsável pelo planejamento e a operacionalização da avaliação no país, o que envolve representar o Brasil perante a OCDE, coordenar a tradução dos instrumentos de avaliação, coordenar a aplicação desses instrumentos nas escolas amostradas e a coleta das respostas dos participantes, coordenar a codificação dessas respostas, analisar os resultados e elaborar o relatório nacional. (III, verdadeira). O Pisa avalia três domínios – leitura, matemática e ciências – em todas as edições ou ciclos. A cada edição, é avaliado um domínio principal, o que significa que os estudantes respondem a um maior número de itens no teste dessa área do conhecimento e que os questionários se concentram na coleta de informações relacionadas à aprendizagem nesse domínio. A pesquisa também avalia domínios chamados inovadores, como Resolução de Problemas, Letramento Financeiro e Competência Global. (IV, falsa)

Fonte: Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Apresentação. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/pisa.

Gabarito mantido.

INDEFERIDO

III - DAS CONCLUSÕES

Diante do exposto, submetido o presente recurso à análise da Banca Examinadora, estes foram julgados DEFERIDOS e/ou INDEFERIDOS de acordo com a decisão e fundamentação supra elencada, com base no Capítulo XV do Edital que rege este Concurso Público. Fica reiterado que A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Publique-se,Fortaleza – CE, 16 de julho de 2025.

INSTITUTO CONSULPAM

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025

GABARITO OFICIAL

DIRETOR ESCOLAR

PROVA 01

CONHECIMENTOS GERAIS

01020304050607080910BDBDACABCD

11121314151617181920AACDBCADCA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21222324252627282930CDABACADDB

31323334353637383940AADCDDBDAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025

GABARITO OFICIAL

DIRETOR ESCOLAR

PROVA 02

CONHECIMENTOS GERAIS

01020304050607080910BDBDACABCD

11121314151617181920DACDBCDDCD

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21222324252627282930CDDBABADCB

31323334353637383940DADCDCBDAA

NOMEPONTUAÇÃO

1ª ETAPAPONTUAÇÃO

2ª ETAPAPONTUAÇÃO

FINALSITUAÇÃO1ªALEXANDRE RYAN FERREIRA SILVA (Trombone)7,48,07,7APROVADO2ªANA LARISSA MAIA OLIVEIRA (Sax Tenor)9,007,58,25APROVADA3ªHELENA GIOVANA MUNIZ RODRIGUES (Trompete)10,008,09,0APROVADA4ªJOAQUIM EMANUEL NUNES SARAIVA (Trompa)8,28,58,35APROVADO5ªMARIA CACÍLIA ALVES SILVA (Clarinete)7,410,008,7APROVADA

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT