Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Nº 20250352 – ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA),

Limoeiro do Norte/CE, 18 de Julho de 2025.

____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte - CE

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 564, de 07 de janeiro de 2025, alterada pelo Decreto nº 568, de 16 de julho de 2025, para adequá-lo à legislação de regência quanto ao seu zoneamento e à unidade de medida.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, notadamente, conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.453, de 26 de fevereiro de 2024, modificada pela Lei Municipal n.º 2.478, de 10 de maio de 2024,

RESOLVE:~

Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 524, de 07 de janeiro de 2025, alterada pelo Decreto nº 568, de 16 de julho de 2025, para adequá-la ao art. 8º, II, “c”, da Lei Municipal nº 2.051, de 27 de agosto de 2018, quanto ao zoneamento e unidade de medida, passando a ter a seguinte redação:

Art.1º. Fica doado à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, de CNPJ n.º 09.470.269/0001-06, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA, mantenedora do Centro Universitário Ateneu – UNIATENEU, de CNPJ n.º 41.548.546/0001-69, o imóvel assim descrito: terreno urbano de propriedade do Município de Limoeiro do Norte-CE, situado na BR 116, Zona Urbana, em Limoeiro do Norte-CE, apresentando a área de 30.558,00 m², sendo esta sua descrição: partindo do ponto P1 (594461.00;9434002.00) indo no sentido Leste ao ponto P2 (594596.74;9434069.09), medem-se 151,41 metros; deste, no sentido Leste, mede-se 188,00 metros até o ponto P3 (594737.4128;9434193.8104); deste, no sentido Oeste, medem-se 276,42 metros até o ponto P4(594461.00;9434196.00); deste, no sentido Sul, medem-se 194,00 metros até o ponto P1, fechando-se o polígono, que se limita: ao Sul, com a faixa de domínio da CE-265 e da BR-116; ao Norte, com o imóvel do Município de Limoeiro do Norte; ao Leste, a faixa de domínio da CE-265 e da BR-116; ao Oeste, o imóvel do Município de Limoeiro do Norte, devidamente matriculado no cartório de registro de imóveis desta comarca sob o nº 4.127.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 16 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Tornar sem efeito, PORTARIA Nº 958 DE 11 DE JULHO DE 2025, da Sra. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, no qual concede 06 (seis) diárias no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Salvador - BA, nos dias 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 967/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO VALECIO FREIRE DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E TRIBUTAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SEFIN), padrão FC-1.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁSECRETARIA DE SAÚDE - SESA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025-SESA/SRPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025-SESA/SRP

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria de Saúde (SESA), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 046/2025, referente ao Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da Ata de Registro de Preços nº 042/2025-SESA/SRP, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A licitação teve como empresas vencedoras: LANEMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ 28.325.730/0001-81; Valor total registrado: R$ 1.804.336,40; EVVE HEALTH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 54.903.303/0001-43, Valor total registrado: R$ 558.000,00; MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ 13.576.534/0001-02, Valor total registrado: 2.177.329,50; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 07.897.039/0001-00, Valor total registrado: R$ 1.149.550,00; NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 74.068.008/0001-26, Valor total registrado R$ 265.000,00; AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 37.885.137/0001-80, Valor total registrado: 228.000,00; MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 05.696.303/0001-04, Valor total registrado: R$ 770.719,00; ANB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 48.146.516/0001-75, Valor total registrado: 69.699,40. Órgão Participante/Demandante: Secretaria de Saúde (SESA). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, por meio de adesão à ata, conforme demanda das secretarias participantes, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 17 de julho de 2025. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. Secretária de Saúde - SESA.

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025-SEMAS/SRP

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 046/2025, referente ao Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da Ata de Registro de Preços nº 043/2025-SEMAS/SRP, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, ITENS DE COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CASA DE APOIO EM FORTALEZA, EQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A licitação teve como empresas vencedoras: ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 13.298.511/0001-83. Valor total registrado: R$ 1.373.216,40 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, duzendtos e dezesseis reais e quarenta centavos) e OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 41.600.131/0001-97. Valor total registrado: R$ 34.893,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais). 'd3rgão Participante/Demandante: Secretaria de Assistência Social (SEMAS). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, por meio de adesão à ata, conforme demanda das secretarias participantes, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 17 de julho de 2025. Dilmar Amaral Silva. Secretário de Assistência Social - SEMAS.

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁSECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SESPORT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/20258-SESPORT

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 050/20258-SESPORT, referente ao Pregão Eletrônico, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Elettrônico nº 050/20258-SESPORT, que tem por objeto: SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO DE ESCOLINHAS DE BASE COMUNITÁRIAS PARA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A licitação teve como empresa vencedora: FÁBIO FREITAS DA SILVA. CNPJ: 05.859.034/0001-50. Valor total registrado: R$ 83.986,80 (oitenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). 'd3rgão: Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, por meio de adesão à ata, conforme demanda das secretarias participantes, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 17 de julho de 2025. Alverto de Oliveira Lima. Secretário de Esporte e Juventude - SESPORT.

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 001/2024 – SESA. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde – SESA. CONTRATADA: Paulo Franco Imóveis e Construções Ltda, CNPJ nº 22.332.238/0001-57. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 20240391, mantendo-se inalterado o objeto contratual original, qual seja, a locação do imóvel localizado na Rua Dr. Gaspar de Oliveira, 2862, Bairro Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (USB) Bom Nome (II). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e item contratual próprio. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 04 de julho de 2025, passando a viger até 03 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025. ASSINAM: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo (Secretária Municipal de Saúde – SESA) e Paulo Franco Rocha de Lima (Representante Legal) Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2025. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 001/2024 – SESA. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde – SESA. CONTRATADA: Paulo Franco Imóveis e Construções Ltda, CNPJ nº 22.332.238/0001-57. OBJETO: revisão do valor mensal da locação do imóvel descrito no Contrato nº 20240391, com fundamento na Cláusula Sétima do contrato original e no art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o reajuste anual com base no IPCA acumulado de julho/2024 a julho/2025, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (USB) Bom Nome (II). FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sétima do contrato e no art. 92, V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL AJUSTADO: De R$ 3.000,00 para R$ 3.152,96, a partir de 01 de julho de 2025, com efeitos exclusivamente prospectivos. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025. ASSINAM: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo (Secretária Municipal de Saúde – SESA) e Paulo Franco Rocha de Lima (Representante Legal) Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2025. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20240424

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM – CNPJ nº 10.548.533/0001-66. OBJETO: Acréscimo quantitativo nos itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote Único do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, §§ 3º e 6º da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR ORIGINAL: R$ 247.800,00. VALOR ATUALIZADO: R$ 309.750,00. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Albuquerque Meneses pela CONTRATANTE. José Lucivan Costa Estevam. Representante da CONTRATADA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 046/2025 – GM/SRP. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 046/2025 – SRP. OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de materiais de construção em geral, materiais elétricos, hidráulicos e de pintura, fornecidos sob demanda mediante aplicação de maior desconto percentual sobre as tabelas SEINFRA/CE e SINAPI atualizadas, para atender às necessidades das diversas secretarias do município de Limoeiro do Norte/CE. DETENTOR: CMC – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: nº 05.515.458/0001-05. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.116.640,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 82 e art. 95 da Lei nº 14.133/2021.