Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Daniel Moura de Castro matrícula 16018, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250353 desta Secretaria, como titular.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Limoeiro do Norte/CE, 18 de julho de 2025.

____________________________________________Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de EducaçãoLimoeiro do Norte - CE

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Designar o servidor Daniel Moura de Castro, matrícula nº 16018, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 20250355, firmado com a empresa Arktec Construtora e Arquitetura Ltda. O servidor deverá registrar, em documento próprio, todas as ocorrências relativas à execução do referido contrato, bem como atestar o recebimento dos produtos e/ou serviços por meio do correspondente documento fiscal.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), Limoeiro do Norte/CE, 21 de julho de 2025.

____________________________________

Alberto de Oliveira Lima

Secretário Municipal de Esporte e Juventude

LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ

Dispõe sobre a lotação de servidor público.

A Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1ºLotar o servidorFRANCISCO ISAIAS DE MEDEIROS SILVA, no cargo deMédico Clínico Geral, naUnidade Básica de Saúde Maria do Socorro Regis Nogueira (Luiz Alves II), situada no município deLimoeiro do Norte – CE, para o exercício de suas funções.

Art. 2ºA carga horária semanal do servidor será de40 (quarenta) horas, previsto na legislação vigente e compatível com as atribuições do cargo conforme concurso público.

Art. 3ºO servidor deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua posse. Considerando que a posse ocorreu em 11/07/2025, o prazo final para o início do exercício será 25 de julho de 2025.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte – CE, 21 de julho de 2025.

___________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DO PROGRAMA PROESPORTE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.335, de 24 de maio de 2022, com suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam definidas as regras específicas para a concessão dos incentivos financeiros nas categorias Individual Eventual, Treinador de Base, e para a renovação dos benefícios das categorias Individual Continuado, Estudantil Individual e Treinador, no âmbito do Programa PROESPORTE de que trata a Lei nº 2.335, de 24 de maio de 2022, nos termos seguintes:

I – Do Incentivo na Categoria "Individual Eventual":

a) o incentivo da categoria Individual Eventual será concedido em parcela única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por atleta;

b) o número máximo de beneficiários será de 10 (dez) atletas, no período de 12 (doze) meses;

c) a concessão se dará por meio de edital próprio, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, contendo os critérios de seleção, prazos e obrigações;

d) cada atleta poderá ser contemplado uma única vez nesse período.

II - Do Incentivo na Categoria "Treinador de Base":

a) o incentivo da categoria Treinador de Base será concedido a 18 (dezoito) beneficiários, no valor individual mensal de R$ 648,30 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), pelo período de 12 (doze) meses;

b) este incentivo se destina exclusivamente à execução do Projeto Escolinha de Base Comunitária, conforme objeto do Convênio nº 952418, firmado entre o Município de Limoeiro do Norte e o Ministério do Esporte;

c) os critérios de seleção, atribuições e obrigações dos beneficiários serão definidos em edital específico, observadas as diretrizes do convênio supracitado.

Art. 2º – Fica autorizada a Renovação, por mais 12 (doze) meses, dos Incentivos já Existentes: Categoria Individual Continuado; Categoria Estudantil Individual e Categoria Treinador, no âmbito do PROESPORTE, mantidas as condições do Edital nº 01/2024.

Parágrafo único. Os beneficiários atualmente contemplados que desejarem a renovação deverão atender aos critérios de permanência e desempenho estabelecidos no edital mencionado.

Art. 3º – A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude será responsável pela publicação dos editais, acompanhamento e fiscalização da execução dos benefícios regulamentados neste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVAPrefeita Municipal

ALBERTO DE OLIVEIRA LIMASecretário Municipal de Esporte e Juventude

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. MARIA EDIVANI LOPES FREIRE GUERREIRO, Coordenadora da Coordenadoria de Programas e Projetos Socioassistenciais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dia 24 e 31 de julho de 2025, onde participará do Curso Técnicas em Escuta Especializada.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 22 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 062/2025 - SESEC – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretário Municipal de Segurança Cidadã - SESEC da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletronico acima identificado, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 22/07/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 04/08/2025 até às 09:00 e Início do Pregão no dia 04/08/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 22 de julho de 2025. Josamar da Silva Castro – Ordenador de despesas.