A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 20250283/20250262 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA) desta Secretaria, como titular. Vale ressaltar, que a mesma não receberá por esta designação, nenhuma remuneração adicional.

TITULAR: NEYLIANE MARA DA SILVA

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIAMUNICIPALDEURBANISMODOMUNICÍPIODE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de julho de 2025.

Ingra Thainá Saldanha Pereira Secretária Municipal de Urbanismo Limoeiro do Norte/CE

Dispõe sobre a lotação de servidor público.

A Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1ºLotar o servidorFRANCISCO ISAIAS DE MEDEIROS SILVA, no cargo deMédico Clínico Geral, naUnidade Básica de Saúde Maria do Socorro Regis Nogueira (Luiz Alves II), situada no município deLimoeiro do Norte – CE, para o exercício de suas funções.

Art. 2ºA carga horária semanal do servidor será de40 (quarenta) horas, previsto na legislação vigente e compatível com as atribuições do cargo conforme concurso público.

Art. 3ºO servidor deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua posse. Considerando que a posse ocorreu em 11/07/2025, o prazo final para o início do exercício será 28 de julho de 2025.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte – CE, 24 de julho de 2025.

___________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 20250266, firmado entre a SEPLAG e a JP Comércio de Materiais em Geral. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2025.

TITULAR: LUANA SARAIVA DE SOUSA

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 DE JULHO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 20250287, firmado entre a SEPLAG e a Positivo Comércio de Artigos de Papelaria. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar de 12 de junho de 2025.

TITULAR: LUANA SARAIVA DE SOUSA

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 DE JULHO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

Altera a redação dos “considerandos” e dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 529, de 21 de janeiro de 2.025, que reverteu ao patrimônio do Município o imóvel nele especificado.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Lei no 2.139, de 17 de outubro de 2019, que autorizou a doação do terreno nela descrito à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) previu um prazo de três anos para a execução do empreendimento objeto da doação, a contar do registro de escritura pública de doação;

CONSIDERANDO que a doação restou efetivada através da escritura pública de doação lavrada em 08 de janeiro de 2020, no Livro de Notas nº 106, às fls. 156/157, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limoeiro do Norte/CE;

CONSIDERANDO que a FAEC até a presente data não iniciou a execução dos empreendimentos objeto da doação, o que, neste caso, nos termos da Lei nº 2.139/2019, o imóvel deve ser revertido ao patrimônio do Município;

CONSIDERANDO que a reversão não causa nenhuma restrição à FAEC para uma nova doação de imóvel pelo Município, caso ainda tenha interesse em executar o objeto da doação prevista na Lei nº 2.139/2019,

DECRETA:

Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 529, de 21 de janeiro de 2025, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. Fica revertido ao patrimônio do Município o “terreno urbano localizado no Bairro Luis Alves de Freitas, na cidade de Limoeiro do Norte, Ceará, apresentando a área de 5.570,86 m², sendo esta a sua descrição: partindo do ponto P1, no sentido Sul ao P2, extensão de 50,05 m (cinquenta metros e cinco centímetros), deste no sentido Leste medem-se 104, 72 m (cento e quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto P3, deste no sentido Norte medem-se 53,54 m (cinquenta e três metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto P4, deste no sentido Oeste medem-se 111,83 m (cento e onze metro e oitenta e três centímetros) até o P1, assim fechando-se o polígono, limitando-se: ao Sul, com a Rua Franscisco Siqueira de Lima; ao Norte, com a Rua Gonçalves Pereira; ao Oeste, com a Av. Domingos Evangelista da Silva; ao Leste, com a CE-358 que liga Limoeiro do Norte-CE a Flores-Russas-CE; com Coordenadas UTM: GPS – GARMIN-2000-2007 – P1- 600759.98 / 9433159.88 – P2- 600738.02 / 9433114.9 – P3- 600831.73 / 9433068.15 – P4- 600861.38 / 9433112,72”, devidamente matriculado no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Limoeiro do Norte/CE sob o nº 5.783, doado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), conforme R-01-5.783.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 24 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-049/2025 – SESPORT. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretária Municipal de Esporte e Juventude, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E VESTIMENTAS ESPORTIVAS PARA ATENDER O PROJETO “ESCOLINHA DE BASE COMUNITÁRIAS” PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, tendo como vencedor a empresa: DIOGENES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.929.248/0001-70, vencedora do LOTE 1 com valor global de R$ 105.345,12 (CENTO E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 24 de Julho de 2025. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA - Secretário Municipal de Esporte e Juventude.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-027/2025 – GM/SRP. O Município de Limoeiro do Norte, através das Secretárias do Municipio, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, tendo como vencedor as empresas: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 25.179.741/0001-02, vencedora do LOTE 1 E 8 com valor global de R$ 699.232,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) e a empresa : E M SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.750.964/0001-71, vencedora do LOTE 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 E 10 com valor global de R$ 1.322.984,11 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 23 de Julho de 2025. PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-048/2025 – GM/SRP. O Município de Limoeiro do Norte, através das Secretárias do Municipio, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E PONTO POR APP COM GEOLOCALIZAÇÃO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTO PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE PONTO A SEREM INSTALADOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, tendo como vencedor as empresas: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ: 10.786.517/0001-01, vencedora do LOTE 1 com valor global de R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 24 de Julho de 2025. PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação.

A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PUBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20240391, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024-SECSA. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 20240391, mantendo-se inalterado o objeto contratual original, qual seja, a locação do imóvel localizado na Rua Dr. Gaspar de Oliveira, 2362, Bairro Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE,destinado à instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (USB) Bom Nome(II). CONTRATADO: PAULO FRANCO IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ: 22.332.238/0001-57.

A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PUBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20240391, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024-SECSA. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do valor mensal da locação do imóvel descrito no Contrato n° 20240391, com fundar ento na Cláusula Sétima do contrato original e no art. 92, inciso V, da Lei n° 14.133/2021, aplicando-se o reajuste anual com base no IPCA acumulado de julho/2024 a julho/2025. CONTRATADO: PAULO FRANCO IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ: 22.332.238/0001-57.

CONTRATO Nº...........: 20250366

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 01070001/2025IN

CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA(O).....: ETNICA CONSULTORIA E GESTAO SOCIOAMBIENTAL LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA AMBIENTAL ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS, PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.

VALOR TOTAL................: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1401 17 122 1701.2.082 Gerenciamento Administrativo do Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 72.000,00.

VIGÊNCIA...................: 21 de Julho de 2025 a 21 de Julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Julho de 2025