A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2024, que regulamenta o processo seletivo do Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 571, de 22 de julho de 2025, que autoriza a renovação dos benefícios concedidos nas categorias Individual Continuado, Estudantil Individual e Treinador, por mais 12 (doze) meses;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos projetos esportivos e o desempenho dos atletas e treinadores beneficiados;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a renovação dos benefícios do Programa PROESPORTE, no exercício de 2025/2026, para os beneficiários contemplados no Edital nº 001/2024, que se encontrem em situação regular e atendam aos critérios de permanência estabelecidos.

Art. 2º A renovação de que trata o artigo anterior está condicionada à apresentação e à validação dos seguintes documentos atualizados:

I – Documento de entidade esportiva comprobatório de filiação (para atletas das categorias Individual e Treinador);

II – Declaração do treinador responsável, atestando a continuidade da prática esportiva do atleta (para beneficiários das categorias Individual e Estudantil);

III – Declaração da instituição de ensino comprovando matrícula regular no ensino médio (para beneficiários da categoria Estudantil Individual);

IV – Certidão negativa de antecedentes criminais atualizada (para todos os beneficiários maiores de idade);

V – Cronograma esportivo anual referente ao ano de 2025/2026, incluindo planejamento de treinos, competições e eventos previstos.

Art. 3º Os documentos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SESPORT), até a data da última prestação de conta do benefício anterior (20 de Agosto de 2025), sob pena de indeferimento da renovação.

Art. 4º Caberá à Secretaria de Esporte e Juventude o recebimento, a análise, a validação e o acompanhamento da documentação e da execução do benefício, conforme legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), Limoeiro do Norte/CE, 05 de agosto de 2025.

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Alberto de Oliveira Lima

Secretário Municipal de Esporte e Juventude

LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR JULIANA SOARES DA SILVA LIMA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE SISTEMAS GERENCIAIS ESCOLARES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR GILDASIO ALVES BEZERRA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE SISTEMAS GERENCIAIS ESCOLARES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-7.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde - SESA, torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento Público Nº 004/2025-SESA, para o credenciamento de pessoas jurídicas, visando a CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA ATENDENDO A PORTARIA Nº 3.492/GM/MS DE 08 DE ABRIL DE 2024 QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA - MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS/PMAE, A PORTARIA GM/MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, PORTARIA SAES/MS Nº 1.640, DE 7 DE MAIO DE 2024 E PORTARIA SAES/MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024, QUE INCLUI GRUPO, ATRIBUTOS E REGRAS CONDICIONADAS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será iniciado a partir da publicação deste aviso, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/, Limoeiro do Norte-CE. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - Secretária Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 064/2025 - SEMAS – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR 1.8 FLEX CARACTERÍSTICAS: ZERO QUILOMETRO, ANO/MODELO, IGUAL OU SUPERIOR Â DATA DA COMPRA, MOTOR 1.8 CAPACIDADE 07 (SETE) LUGARES (INCLUINDO O MOTORISTA), POTÊNCIA MÍNIMA 1O6CV, COMBUSTÍVEL FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA), CÂMBIO AUTOMÁTICO, 06 MARCHAS, 04 PORTAS, DIREÇÃO ELÉTRICA, FREIO DIANTEIRO DISCO/TRASEIRO TAMBOR, AIR BAG DUPLO (MÍNIMO), AR CONDICIONADO QUENTE/FRIO, TRAVAS ELÉTRICAS DE PORTAS E PORTA MALAS, CHAVE COM CONTROLE REMOTO PARA TRAVAMENTO E DESTRAVAMENTO DAS PORTAS E ACIONAMENTO DO ALARME, BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA, VIDROS ELÉTRICOS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 53 LITROS, PORTA-MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 162 LITROS, PNEU DIANTEIRO/TRASEIRO 20SI 60 R16, INSTALAÇÃO DE TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME NORMAS DE SEGURANÇA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 05 de agosto de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 20 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 20 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Dilmar Amaral Silva – Secretário Municipal de Assistência Social.

ADITIVO: 3º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20230577

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 20070001/2023IN

ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO, E OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PAGOS ATRAVÉS DE AGENTES ARRECADADORES, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, AUTO ATENDIMENTO EM CAIXA ELETRÔNICO, INTERNET BANKING E/OU MOBILE, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 20070001/2023IN

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 10ª do contrato.VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2025 até 01 de agosto de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025.

ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250402_PE 0032-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20250406 - PAB

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: Imediata Produções Gráficas Ltda., CNPJ nº 45.205.637/0001-52, com sede na Av. Padre José Holanda do Vale, nº 2010, Bairro Piratininga, Maracanaú/CE, representada pelo Sr. Valdelucio da Costa Negreiros. OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços gráficos destinados à Secretaria de Saúde (PAB) do Município de Limoeiro do Norte, conforme especificações do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 35.570,20 (trinta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.103011004.3.045 – Gerenciamento das ASPS – Custeio/Atenção Primária (OCA-NE); Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo (Ordenadora de Despesas da SESA) e Valdelucio da Costa Negreiros (representante da contratada). FORO: Limoeiro do Norte – CE.

ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250402_PE 0032-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20250407 - MAC

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: Imediata Produções Gráficas Ltda., CNPJ nº 45.205.637/0001-52, com sede na Av. Padre José Holanda do Vale, nº 2010, Bairro Piratininga, Maracanaú/CE, representada pelo Sr. Valdelucio da Costa Negreiros. OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 28.813,90 (vinte e oito mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.103021004.2.046 – Gerenciamento das ASPS – Custeio/MAC (OCA-NE); Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo (Ordenadora de Despesas da SESA) e Valdelucio da Costa Negreiros (representante da contratada). FORO: Limoeiro do Norte – CE.

ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250402_PE 0032-2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20250408 - SESA

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: Imediata Produções Gráficas Ltda., CNPJ nº 45.205.637/0001-52, com sede na Av. Padre José Holanda do Vale, nº 2010, Bairro Piratininga, Maracanaú/CE, representada pelo Sr. Valdelucio da Costa Negreiros. OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 37.177,50 (trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0902.101221001.2.051 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo (Ordenadora de Despesas da SESA) e Valdelucio da Costa Negreiros (representante da contratada). FORO: Limoeiro do Norte – CE.