Determina alteração de titularidade do acesso ao Internet Banking de contas de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte.

Considerando que no dia 07 de Abril de 2025, o Senhor José Wilson Loures de Assis foi exonerado através da Secretaria Municipal de Governo - Atos Normativos – Portaria nº 642/2025, como Superintendente do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

Considerando o Senhor Jerdson Cristiano Neri Bessa, foi nomeado através da Secretaria Municipal de Governo - Atos Normativos – Portaria nº 642/2025, para o cargo de Superintendente Interino do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

Considerando os princípios constitucionais presentes no caput do art. 37 da Constituição Federal.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA:

1.A exclusão do acesso ao Internet Banking, referente às contas bancárias de titularidade do SAAE de Limoeiro do Norte, do Senhor Jose Wilson Loures de Assis e,

2. A criação de um acesso ao Internet Banking das mesmas contas bancárias, para o Senhor Jerdson Cristiano Neri Bessa. Esse acesso deverá permitir as seguintes movimentações: Emissão de Saldos e Extratos (corrente e de aplicação), Realização de Transferências Bancárias a Credores e à Outras Contas de Titularidade do SAAE, Realização de Pagamentos a Credores e Assinatura de Cheques, referente a conta Agência 01781 / Conta 0007209-5, Banco Bradesco.

3. Esse ato entra em vigor na sua data de publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 08 de agosto de 2025.

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Superintendente Interino do Serviço Autônimo de Água e Esgoto

Portaria nº 162/2025 - SAAE/LNO/SUP de 08 de Agosto de 2025.

Dispõe sobre a designação do servidor comissionado José Gilvan Moura, como Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.DESIGNAR o servidor, JOSE GILVAN MOURA, ocupante do cargo Comissionado de Assistente de Superintendente, para exercer a função de Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.NOMEAR MARTA MARIA MOREIRA, para o cargo Comissionado de Subcoordenadora de Marketing padrão CC-02, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR ISAÍAS GONÇALVES FERREIRA LIMA, para o cargo de provimento em comissão de COODENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO À GESTÃO DE TEMPO INTEGRAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR JÚLIA GUERRA DIÓGENES, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-7.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RAIMUNDA ADRIANA MARTINS FREIRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TEMPO INTEGRAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a Sra. MARIA DAMIANA DA COSTA MOIZÉS, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília - DF, nos dia 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2025, onde participará do 4º CONAES – Conferência Nacional de Economia Popular Solidária.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

Nomeia os componentes da Comissão Paritária de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores e Trabalhadores da Saúde do Município de Limoeiro do Norte para o biênio 2025/2027.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores e representantes para compor a Comissão Paritária de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores e Trabalhadores da Saúde do Município de Limoeiro do Norte, para o biênio 2025/2027:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

·Ana Selma Holanda Lima

·Raimundo Levi Gomes dos Santos

II – Representante da Procuradoria Geral do Município:

·Ana Regina Conrado de Sousa

III – Representante da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento:

·Ruan Fernando Cunha da Costa

IV – Representantes do Conselho Municipal:

·Aristildo Silva Araújo

·Suplente: Arlene Maia de Araújo

V – Representantes da Categoria:

·Maria da Conceição Moura de Oliveira Lima

·José Damião da Silva Filho

VI – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:

·Vanilce Maria Mendes Castro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024-SEMED

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250097

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Suprema Distribuidora EIRELI – CNPJ nº 16.655.575/0001-82. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo dos itens contratados, conforme especificações originais do contrato, mantendo-se as demais cláusulas inalteradas. VALOR ORIGINAL: R$ 116.045,00 (cento e dezesseis mil e quarenta e cinco reais). VALOR ACRESCIDO: R$ 29.011,25 (vinte e nove mil, onze reais e vinte e cinco centavos). VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 145.056,25 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Mantida conforme contrato original. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025. Limoeiro do Norte/CE, 11 de agosto de 2025. Ana Maria Alves Albuquerque, Secretária Municipal de Educação – CONTRATANTE. André de Oliveira Senna. Representante Legal – SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – CONTRATADA.

Ata de Registro de Preços nº 20250434Pregão Eletrônico nº 045/2025 GM/SRP

Processo Administrativo nº 045/2025 GM/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Diversas Secretarias do Municipio. Detentor do Registro de Preços: J L COSTA ESTEVAM LTDA, CNPJ nº 32.216.752/0001-80. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 91.595,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 08 de agosto de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária Planejamento, Gestão e Inovação. Fornecedor: José Lucivan Costa Estevam – Representante Legal da J L COSTA ESTEVAM LTDA.

Ata de Registro de Preços nº 20250435Pregão Eletrônico nº 045/2025 GM/SRP

Processo Administrativo nº 045/2025 GM/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Diversas Secretarias do Municipio. Detentor do Registro de Preços: DL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 23.082.236/0001-10. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 888.049,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 08 de agosto de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária Planejamento, Gestão e Inovação. Fornecedor: Antonio Eduardo Duarte Lopes– Representante Legal da DL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇO LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025-GM_SRPEXTRATO DE CONTRATO Nº 20250438

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, Sr. Antônio Mâncio Lima, CPF nº 309.730.233-68. CONTRATADA: IMEDIATA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.205.637/0001-52. OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. VALOR TOTAL: R$ 6.093,80 (seis mil, noventa e três reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsão legal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. Processo Administrativo nº 2025.0438. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2801 – Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento. Programa de Trabalho: 041220401.2.108 – Gerenciamento da Secretaria. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Mâncio Lima – Ordenador de Despesas (Contratante). Valdelucio da Costa Negreiros – Representante Legal (Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 11 de agosto de 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025-GM_SRP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250439

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – CE, por intermédio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: Antônio Sérgio Paulino Barbosa, inscrito no CNPJ sob o nº 40.459.179/0001-64. OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços gráficos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 44.521,61 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2801.04122401.2.108 – Gerenciamento da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, Elemento de Despesa: 33.90.39.00. ASSINATURA: 11 de agosto de 2025. ORDENADOR DE DESPESAS: Antônio Mâncio Lima. REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA: Antônio Sérgio Paulino Barbosa. Limoeiro do Norte – CE, 11 de agosto de 2025.