Altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 2.577, de 11 de julho de 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2.º da Lei n.º 2.577, de 11 de julho de 2025, passando a ser a seguinte:

Art. 2º. A Associação Limoeirense de Esportes prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, ficando o repasse da próxima parcela condicionado à prestação de contas da anterior.Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.286.527/0001-01, a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para fazer face às despesas de custeio relativas à execução do objeto da Associação.

Parágrafo único. O valor de que trata este artigo será repassado em parcelas iguais e mensais durante o exercício financeiro de 2025.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de trinta dias após o recebimento da última parcela.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Altera a redação dos dispositivos que indica da Lei nº 2.264, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. A Lei n.º 2.264, de 07 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º. Compete ao Procurador-Geral do Município instituir as comissões e designar seus membros nos processos administrativos vinculados à Procuradoria-Geral do Município, bem como nos processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos municipais.Art. 51. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos, com, no mínimo, três anos de efetivo exercício no cargo, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.Art. 2º. Ficam revogados os arts. 125 ao 164 da Lei Complementar nº 002, de 25 de fevereiro de 2005.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Convalida a prorrogação dos contratos temporários que indica, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Ficam convalidadas as prorrogações dos contratos temporários autorizadas pela Lei nº 2.544, de 28 de março de 2025, cujos vínculos se encerraram em 30 de junho de 2025.

Parágrafo único. A convalidação retroativa prevista neste artigo abrange as prorrogações a partir de 1º de julho de 2025, desde que os servidores tenham permanecido no exercício das funções públicas temporárias, bem como os efeitos financeiros decorrentes do exercício dessas funções.

Art. 2º. Ficam as unidades gestoras do Município autorizadas a formalizar retroativamente a prorrogação dos contratos temporários encerrados em 30 de junho de 2025, desde que referentes a serviços públicos essenciais e indispensáveis à continuidade do atendimento à população, e cujos servidores tenham permanecido em exercício nas respectivas funções.

Parágrafo único. A prorrogação tem validade até a contratação de servidores temporários aprovados na seleção pública aberta através do Edital do Processo Seletivo nº 004/2025.

Art. 3º Ficam os gestores responsáveis autorizados a realizar contratações temporárias para o exercício de funções públicas que estejam vagas em decorrência da exoneração de servidores aposentados ou em razão de necessidade imediata de provimento, até a convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública regida pelo Edital nº 004/2025.

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições que com ela sejam incompatíveis.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Declara de utilidade pública a entidade que indica.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública as atividades da Casa Espírita Mãos de Luz, inscrita no CNPJ sob o nº 25.266.634/0001-11, com sede na Rua Inácio Mendes, nº 1697, no Centro da cidade de Limoeiro do Norte-Ceará, entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Designa membros para a Comissão de Avaliação do Edital: Edital 05/2025 Simplificado de Fomento a Bandas Fanfarras de Limoeiro do Norte.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores públicos municipais, LUANDREY CÉLIO SILVA DA COSTA, EDSON CLEY DE FREITAS E BERGSON COELHO DE OLIVEIRA, como componentes da Comissão de Avaliação das Propostas do Edital nº 05/2025 Simplificado de Fomento a Bandas Fanfarras de Limoeiro do Norte.

Art. 2.º Compete à Comissão de Avaliação, avaliar as propostas apresentadas pelos proponentes via plataforma Mapa Cultura do Ceará.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 19 de agosto de 2025.

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Dispõe Sobre a Composição dos Núcleos do Programa Mais Acesso a Especialistas, No Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que regulamenta o Programa Nacional Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regulamentar os fluxos assistenciais referentes ao Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Atenção Primária à Saúde e os serviços especializados, assegurando acesso equânime, integralidade e continuidade do cuidado;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os seguintes núcleos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE:

I – NÚCLEO DE GESTÃO E REGULAÇÃO (NGR-PMAE)

Com as seguintes atribuições:

·A comunicação entre profissionais da APS e da AAE, nos termos da PNAES;

·O apoio educacional aos profissionais da APS para qualificação clínica e de gestão;

·O uso de telessaúde e matriciamento;

·O compartilhamento e integração das informações nos sistemas de saúde;

·A gestão das filas;

·O monitoramento da realização das OCI quanto a tempo oportuno e integralidade;

·O monitoramento dos contratos;

·As estratégias de redução do absenteísmo e do efeito velcro;

·A orientação e apoio aos Núcleos de Gestão do Cuidado.

Componentes:

·Izabelli Barros de Barros;

·Nacélio Alves do Nascimento;

·Raquel Menon de Alencar;

·Renata Barros Gadelha.

II – NÚCLEO DE GESTÃO DO CUIDADO

Com as seguintes atribuições:

·Organizar agenda de exames e consultas conforme itinerário do usuário, priorizando menor deslocamento e sequência das OCI;

·Acompanhar a conclusão das OCI no tempo recomendado, garantindo qualidade e tempo-resposta;

·Articular com ESF para gestão do plano de cuidados e contra referência ágil à UBS de origem;

·Garantir permanência mínima do usuário no serviço e acesso a novos casos, conforme protocolos;

·Transferir cuidado à APS com informações completas para continuidade da atenção;

·Implementar ações de redução do absenteísmo e regular o serviço frente a faltas e agendas;

·Gerir fila interna, com registro por CPF, município e situação de atendimento;

·Articular com serviços contratados para realização das OCI dentro dos prazos;

·Organizar apoio matricial, segunda opinião e cuidado compartilhado, presencial ou remoto;

·Registrar em prontuário procedência, UBS, condutas, exames e transição do cuidado;

·Atuar em conformidade com regras contratuais e em articulação com o NGR.

Componentes:

·Cândida Maria Menêzes Reges dos Santos;

·Rafaela Angelin Sepulveda;

·Ana Glaucia Sombra Saraiva.

Art. 2º Os Núcleos de Gestão e Regulação (NGR-PMAE) e de Gestão do Cuidado deverão atuar de forma articulada, garantindo a integralidade e continuidade da atenção aos usuários, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte/CE, 19 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JAYME ANTONIO CONRADO ALMEIDA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 18 de agosto de 2025, para participar do Projeto Selo ALECE/CTGD.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSE EDMAR DOS SANTOS LIMA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 18 de agosto de 2025, para participar do Projeto Selo ALECE/CTGD.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. ANA MARIA DE ARAUJO, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 18 de agosto de 2025, para participar do Projeto Selo ALECE/CTGD.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. SILVIO CARLOS MOISÉS DE CASTRO, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 18 de agosto de 2025, para participar do Projeto Selo ALECE/CTGD.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 18 de agosto de 2025, para conduzir os Conselheiros a participar do Projeto Selo ALECE/CTGD.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. ANTONIA GILBERLANIA GOMES OLIVEIRA, Presidente CACS/FUNDEB, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Tabuleiro do Norte - CE, no dia 20 de agosto de 2025, para participar do Curso do TCEduc 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA, Secretária CACS/FUNDEB, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Tabuleiro do Norte - CE, no dia 20 de agosto de 2025, para participar do Curso do TCEduc 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025 2º ADITIVO

A Prefeita do Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o 2º Aditivo ao Edital Nº 004/2025, conforme a seguir:

CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade e Vinculação aos termos do edital do certame;

DECIDE:

Art. 1°. – Fica retificado o CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Item 1.6.1. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, com a reabertura de inscrições, solicitação de isenção para a função pública de Engenheiro Civil, e com o acréscimo da Disponibilização dos Cadernos de Provas Virtuais, conforme segue:ITEMDESCRIÇÃO DO EVENTODATA(...)3Isenção da Taxa de Inscrição

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será efetuada somente pela internet no site (www.consulpam.com.br). O candidato deverá escanear toda a documentação comprobatória, descrita no Edital de Regulamentação do Processo seletivo e enviar on-line, em PDF, por intermédio do sistema eletrônico de isenção.31/07/2025e 01/07/2025Isenção da Taxa de Inscrição para o Cargo 083 – ENGENHEIRO CIVIL

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será efetuada somente pela internet no site (www.consulpam.com.br). O candidato deverá escanear toda a documentação comprobatória, descrita no Edital de Regulamentação do Processo seletivo e enviar on-line, em PDF, por intermédio do sistema eletrônico de isenção.20/08/2025 e

21/08/2025(...)5Inscrição no Processo seletivo A inscrição será efetuada somente pela internet, no site (www.consulpam.com.br).30/07/2025 a

17/08/2025

Reaberto:

19/08/2025

a

29/08/2025

6Divulgação, no site, do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.06/08/2025Divulgação, no site, do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (Para o cargo 083 – ENGENHEIRO CIVIL)25/08/20257Recurso, somente online, no site (www.consulpam.com.br), questionando o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.07/08/2025 e08/08/2025Recurso, somente online, no site (www.consulpam.com.br), questionando o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. (Para o Cargo 083 – ENGENHEIRO CIVIL)26/08/2025

e

27/08/20258Divulgação, no site do Processo seletivo, do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição*(*) os candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos (não aceitos), caso desejem, poderão realizar uma nova inscrição como pagantes, caso desejem15/08/2025Divulgação, no site do Processo seletivo, do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (Para o cargo 083 – ENGENHEIRO CIVIL)*(*) os candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos (não aceitos), caso desejem, poderão realizar uma nova inscrição como pagantes, caso desejem28/08/20259Divulgação no site do Processo seletivo:

Do resultado preliminar dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição;

Do resultado preliminar dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD);Do resultado preliminar dos pedidos de condições especiais, para realização das Provas, após análise da documentação pertinente.05/09/202510Recurso, somente online, na área do candidato, questionando o resultado preliminar dos pedidos de inscrição, ou resultado preliminar dos pedidos de inscrição dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD).08/09/2025 e09/09/202511Recurso, somente online, no site (www.consulpam.com.br), questionando o resultado dos pedidos de Condições Especiais, para realização das Provas.08/09/2025 e09/09/202512Divulgação no site (www.consulpam.com.br): Do resultado definitivo dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição;

Do resultado definitivo dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD);Do resultado dos pedidos de condições especiais, para realização das Provas, após análise da documentação pertinente.15/09/202513Cartão de Identificação do Candidato

Divulgação do Cartão de Identificação do Candidato, contendo os locais e horários de aplicação das provas objetivas, no site(www.consulpam.com.br).22/09/202514Aplicação das Provas Objetivas*

(*) Os horários e locais de aplicação das provas estarão disponíveis, com antecedência, no Cartão de Informação do Candidato, com base no horário de Brasília.

Abertura dos portões: 07:00 Horas

Fechamento dos portões: 07:40 Horas

Horário da prova: 8h00min às 11h00min

28/09/202515Divulgação no site do Processo seletivo, do que segue:Gabaritos preliminares das Provas Objetivas 29/09/202516Divulgação no site do Processo seletivo, do que segue:

Cadernos de Provas Virtuais*

*Em atendimento à recomendação ministerial nº 0009/2025/3ªPmJLNT29/09/202517Recurso, somente online, no site (www.consulpam.com.br), questionando os gabaritos preliminares.30/09/2025 e 01/10/202518Divulgação no site, do que segue:Resultado definitivo dos recursos relativo aos Gabaritos preliminares das Provas Objetivas;Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas.09/10/202519Divulgação no site (www.consulpam.com.br), do que segue:Resultado preliminar das Provas Objetivas.09/10/202520Recurso, somente online, no endereço eletrônico: recursosresultado@consulpam.com.br, questionando o Resultado preliminar das Provas Objetivas.13/10/2025 e14/10/202521Divulgação no site (www.consulpam.com.br), do que segue:Resultado pós - recurso das Provas Objetivas.22/10/202522Prova de TítulosPeríodo reservado para o envio de títulos, no site do Processo seletivo.23/10/2025 a24/10/202523Divulgação no site do Processo seletivo, do que segue:Resultado preliminar da Prova de Títulos.03/11/202524Recurso, somente online, no site do Processo seletivo, questionando o Resultado preliminar da Prova de Títulos04/11/2025 a05/11/202525Divulgação no site do Processo seletivo, do que segue:Resultado pós - recurso da Prova de Títulos.13/11/202526Resultado Final do Processo seletivoDivulgação, no site, do Resultado Final.13/11/202527Homologação do Processo seletivoDivulgação, no site, do Ato de Homologação feito pelo Prefeito Municipal.17/11/2025 As datas deste Cronograma de Atividades são prováveis, tendo em vista que poderão sofrer alterações em razão de fatos supervenientes, fortuitos, de força maior, de conveniência administrativa ou logística/operacional, sendo a alteração tornada pública, no site do Instituto Consulpam, na página do Processo seletivo (www.consulpam.com.br).Art. 2°. – Fica retificado o ANEXO I – RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO PROCESSO SELETIVO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE, com o acréscimo da função pública 082 – ENGENHEIRO CIVIL, conforme segue:CÓD.FUNÇÕES PÚBLICASTOTAL DE VAGASVAGASAMPLA CONCORRÊNCIAVAGAS PcD*CR**SALÁRIO

INICIALCARGA HORÁRIAREQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS(...)083ENGENHEIRO CIVIL 2206R$ 6.978,5040 Horas SemanaisCurso Superior em Engenharia Civil e registro no órgão fiscalizador da classe

Art. 3°. – Fica retificado o ANEXO III - PROGRAMA DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO, com o acréscimo do conteúdo para a função pública ENGENHEIRO CIVIL, conforme segue:Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência). Dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido. Pontes. Resistência dos materiais. Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem. Barragens de terra. Fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), dimensionamento. Máquinas hidráulicas, bombas e turbinas. Ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente. Captação, tratamento e abastecimento de água, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de águas residuárias, instalações prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras: madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios. Construção de edifícios, processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra. Licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, Código de Obras. Estradas e Transportes: estudo e planejamento de transportes, operação, custos e técnicas de integração modal, Normas Técnicas (rodovias e ferrovias), fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização.

Art. 4°. – Fica retificado o ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, com o acréscimo das atribuições para a função pública ENGENHEIRO CIVIL, conforme segue:FUNÇÕES PÚBLICASATRIBUIÇÕESENGENHEIRO CIVILAtribuições: Garantir a realização de serviços de garantir a prestação qualitativa dos serviços de planejamento, execução e fiscalização de edificações de obras de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, eletrificação, sistemas de transportes, sistemas de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos); orientar e controlar processos de produção e serviços de manutenção (preventivo e corretivo) de equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos, sistemas de transmissão e utilização de calor, sistemas de refrigeração e outros serviços correlatos; planejar e assessorar a operação e controle do sistema de tráfego local (trânsito e transporte); executar e fiscalizar planilhas e medições de obras públicas e de serviços de obras contratadas e das executadas por terceiros; realizar análises de projetos, vistorias, avaliações, perícias, pareceres técnicos, licenciamentos de projetos em geral (residencial, comercial, industrial e especial); organizar, manter e controlar os equipamentos, instrumentos e materiais de trabalho; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabaiho; com relação a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos: - Supervisão, coordenação e orientação técnica; - Estudo, planejamento, projeto e especificação; - Estudo de viabilidade lécnico-econômica;- Assistência, assessoria e consultoria; - Assistência, assessoria e consultoria; - Direção de obra e serviço técnico; - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - Desempenho de cargo e função técnica; - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; - Elaboração de orçamento; - Padronização, mensuração e controle de qualidade; - Execução de obra e serviço técnico; - Fiscalização de obra e serviço técnico; - Produção técnica e especializada; - Condução de trabalho técnico; - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; - Execução de instalação, montagem e reparo; - Operação e manutenção de equipamento e instalação; - Execução de desenho técnico; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua áreadeatuacão.Art. 5°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no Edital 004/2025.

Limoeiro do Norte - CE, 19 de agosto de 2025

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte - CE

PREGÃO Nº 2022.2204-001/PMLN

3º ADITIVO CONTRATO Nº 20220472

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão nº 2022.2204-001/PMLN. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. AMARO F. DA SILVA ME, CNPJ nº (inserir número), com sede na Rua Augusto dos Anjos, 1127 – Loja 07 – Shopping Libaniza, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60720-605, representada por seu responsável legal, Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220472, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de softwares de controle específico para controle de websites, transparência pública, atendimento da Lei Aldir Blanc, cotação de preços, implantação e respectivos treinamentos, conforme previsto no contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Fundamentada na superveniência de fato excepcional e no princípio da continuidade do serviço público, conforme documentação anexa ao processo. VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de vigência contratual de 04 de julho de 2025 até 03 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Secretário Municipal de Governo (Contratante) e Armando Amaro Fragoso da Silva – Representante Legal da empresa A. AMARO F. DA SILVA ME (Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2025.

PREGÃO Nº 2022.2204-001/PMLN

3º ADITIVO CONTRATO Nº 20220473

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão nº 2022.2204-001/PMLN. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, representada pelo Secretário Sr. Antônio Mancio Lima. CONTRATADA: A. AMARO F. DA SILVA ME, com sede na Av. Augusto dos Anjos, 1127 – Loja 07 – Shopping Libaniza, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60720-605, representada por seu responsável legal, Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220473002, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de softwares de controle específico para gerenciamento de websites, transparência pública, atendimento à Lei Aldir Blanc, cotação de preços, implantação e treinamentos, conforme contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Fundamentada na superveniência de fato excepcional e no princípio da continuidade do serviço público, conforme documentação constante nos autos do processo. VIGÊNCIA: O contrato é prorrogado de 04 de julho de 2025 até 03 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 05 de julho de 2025.SIGNATÁRIOS: Antônio Mancio Lima – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (Contratante) e Armando Amaro Fragoso da Silva – Representante Legal da empresa A. AMARO F. DA SILVA ME (Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 05 de julho de 2025.

PREGÃO Nº 2022.2204-001/PMLN

3º ADITIVO CONTRATO Nº 20220474

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão nº 2022.2204-001/PMLN. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, representada pelo Secretário Sr. Antônio Giliard Mendes Moura. CONTRATADA: A. AMARO F. DA SILVA ME, com sede na Av. Augusto dos Anjos, 1127 – Loja 07 – Shopping Libaniza, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60720-605, representada por seu responsável legal, Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220474002, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de softwares de controle específico para gerenciamento de websites, transparência pública, atendimento à Lei Aldir Blanc, cotação de preços, implantação e respectivos treinamentos, conforme definido no contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Fundamentada na superveniência de fato excepcional e no princípio da continuidade do serviço público, conforme documentação anexa aos autos. VIGÊNCIA: O contrato é prorrogado de 04 de julho de 2025 até 03 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04 de julho de 2024.SIGNATÁRIOS: Antônio Giliard Mendes Moura – Secretário de Cultura e Turismo (Contratante) e Armando Amaro Fragoso da Silva – Representante Legal da empresa A. AMARO F. DA SILVA ME (Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2024.

PREGÃO Nº 2022.2204-001/PMLN

3º ADITIVO CONTRATO Nº 20220475

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão nº 2022.2204-001/PMLN. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio do Instituto Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representada pelo Superintendente Sr. Carlos Vangerre de Almeida Maia.CONTRATADA: A. AMARO F. DA SILVA ME, com sede na Av. Augusto dos Anjos, 1127 – Loja 07 – Shopping Libaniza, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60720-605, representada por seu responsável legal, Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20220475002, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de softwares de controle específico para gerenciamento de websites, transparência pública, atendimento à Lei Aldir Blanc, cotação de preços, implantação e respectivos treinamentos, conforme condições do contrato original.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Fundamentada na superveniência de fato excepcional e no princípio da continuidade do serviço público, conforme documentação juntada aos autos do processo administrativo. VIGÊNCIA: O contrato é prorrogado de 04 de julho de 2025 até 03 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Vangerre de Almeida Maia – Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Contratante) e Armando Amaro Fragoso da Silva – Representante Legal da empresa A. AMARO F. DA SILVA ME (Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

TERMO ADITIVO Nº: 02 CONTRATO Nº 20250003

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 005/2024. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, Secretaria de Educação, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: IMPERIAL Comércio e Transporte de Combustível Ltda., CNPJ nº 27.590.241/0001-94. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas de combustíveis diversos, passando o total de 30.000 L para 37.500 L (gasolina comum) e de 162.000 L para 202.500 L (óleo diesel S-10). VALOR GLOBAL: R$ 1.586.342,50 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, mantidas as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, I e §1º da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: //2025. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Alves Albuquerque (Secretária de Educação Básica – Contratante); André Flávio Regis Holanda (Representante da Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 15 de agosto de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20250413, REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO N° PE-048/2025-GM, CUJO OBJETO É : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E PONTO POR APP COM GEOLOCALIZAÇÃO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTO PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE PONTO A SEREM INSTALADOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. DILMAR AMARAL SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ R$ 22.352,64 FORNECEDORA: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.786.517/0001-01 REPRESENTADA PELO SR. CARLOS EDUARDO ZANQUETTA CARDOZO. DATA DE ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20250415, REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO N° PE-048/2025-GM, CUJO OBJETO É : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E PONTO POR APP COM GEOLOCALIZAÇÃO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTO PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE PONTO A SEREM INSTALADOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ R$ 2.794,08 FORNECEDORA: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.786.517/0001-01 REPRESENTADA PELO SR. CARLOS EDUARDO ZANQUETTA CARDOZO. DATA DE ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20250418, REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO N° PE-048/2025-GM, CUJO OBJETO É : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E PONTO POR APP COM GEOLOCALIZAÇÃO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTO PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE PONTO A SEREM INSTALADOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREEDEDORISMO E TRABALHO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. MAILHA LUCINETE DO AMARAL, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ R$ 2.794,08 FORNECEDORA: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.786.517/0001-01 REPRESENTADA PELO SR. CARLOS EDUARDO ZANQUETTA CARDOZO. DATA DE ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025-GM/SRP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250509

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: IMEDIATA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.205.637/0001-52, com sede na Av. Padre José Holanda do Vale, nº 2010, bairro Piratininga, Maracanaú/CE, CEP: 61.905-292. OBJETO: Registro de preços visando à futura e eventual contratação da prestação de serviços gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 9.841,80 (nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 2401 – Secretaria de Esporte e Juventude. Ação: 271222705.2.095 – Gerenciamento da Secretaria. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 18 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Alberto de Oliveira Lima – Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude (Contratante); Valdelucio da Costa Negreiros – Representante Legal da empresa IMEDIATA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Contratada). GESTOR DO CONTRATO: Alberto de Oliveira Lima – Ordenador de Despesas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025-GM/SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250510

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – CE, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA, CNPJ nº 40.459.179/0001-64, com sede na Rua Francisco das Chagas Barros, nº 1044, Bairro Campinas, Canindé/CE, CEP 62700-000. OBJETO: Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de prestação de serviços gráficos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2025-GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 79.353,31 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.271222705.2.095 – Gerenciamento da Secretaria de Esporte e Juventude, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 18 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Alberto de Oliveira Lima – Ordenador de Despesas (CPF nº 060.711.833-40), pela CONTRATANTE, e Sr. Antônio Sérgio Paulino Barbosa (CPF nº 059.357.663-29), pela CONTRATADA.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CAPRINOCULTURA, OVINOCULTURA, BOVINOCULTURA, AVICULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: VALTER CHAVES DE SOUSA FILHO - LOCALIZAÇÃO: RUA COSME DAMIÃO DA SILVA, 4024 - PITOMBEIRA - CEP: 63934-374, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 29.933.609/0001-03

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: M B FERNANDES MAIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: FAZ. SANTA BERNADETE , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 10.881.836/0001-04

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA OFICINA MECÂNICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ROMEU SERVIÇOS DE ALINHAMENTO - LOCALIZAÇÃO: RUA AUGUSTO FIDÉLIS, 2395 - CENTRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA DESMEMBRAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: AURICE MARIA DE LIMA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM FIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 45.471.187/0001-40

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A MUDANÇA DE TITULARIDADE, PARA FABRICAÇÃO DE DOCES - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: DUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA JOSÉ NUNES GUERREIRO SOBRINHO, S/N - ANTÔNIO HOLANDA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 2º ADITIVO

A Prefeita do Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o 2º Aditivo ao Edital Nº 001/2025, conforme a seguir:

CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade e Vinculação aos termos do edital do certame;

DECIDE:

Art. 1°. – Fica retificado o CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Item 1.6.1. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, no que se refere ao período de Realização das Inscrições, conforme segue:ITEMDESCRIÇÃO DO EVENTODATA(...)5Inscrição no Concurso Público A inscrição será efetuada somente pela internet, no site (www.consulpam.com.br).31/07/2025 a

17/08/2025

Reaberto:

19/08/2025

a

29/08/2025

(...)9Divulgação no site do Concurso:

Do resultado preliminar dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição;

Do resultado preliminar dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD);Do resultado preliminar dos pedidos de condições especiais, para realização das Provas, após análise da documentação pertinente.05/09/202510Recurso, somente online, na área do candidato, questionando o resultado preliminar dos pedidos de inscrição, ou resultado preliminar dos pedidos de inscrição dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD).08/09/2025 e09/09/202511Recurso, somente online, no site (www.consulpam.com.br), questionando o resultado dos pedidos de Condições Especiais, para realização das Provas.08/09/2025 e09/09/202512Divulgação no site (www.consulpam.com.br): Do resultado definitivo dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição;

Do resultado definitivo dos pedidos de inscrição, após confirmação do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos que concorrem às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD);Do resultado dos pedidos de condições especiais, para realização das Provas, após análise da documentação pertinente.15/09/2025(...)Art. 2°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no Edital 001/2025.

Limoeiro do Norte - CE, 19 de agosto de 2025

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte - CE