Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, situado no município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, realizou-se o Diálogo com artistas e fazedores de cultura com a pauta: apresentação da proposta para a construção do Plano de Aplicação Anual de Recursos – PAAR do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB para ser discutida, ajustada e aprovada pelos participantes.
A reunião foi aberta pela Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a Sra. Márcia Chaves, que deu as boas-vindas e se apresentou juntamente com o restante da equipe. Ela deu início à apresentação sobre o segundo ciclo da PNAB, salientando o investimento de R$ 3 bilhões no âmbito nacional. Na sequência, enfatizou que a Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025, que alterou a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, garantindo repasses no valor global de R$ 15 bilhões aos entes subnacionais para execução de ações e atividades culturais. Outro destaque do segundo ciclo é a exigência de que municípios, estados e o Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa anterior e destinem verbas próprias à cultura para ter acesso aos novos repasses. Ela afirmou que o município de Limoeiro do Norte executou 100% dos recursos do primeiro ciclo da PNAB. Dentre esses destaques tem a Portaria MinC nº 200/2025, do Ministério da Cultura (MinC), que estabelece ainda percentuais vinculantes para financiar iniciativas como a Política Nacional de Cultura Viva e obras do Programa Territórios da Cultura, vinculado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além destes, foram criados os Programas Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura, de Apoio a Ações Continuadas e o programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural.
Em seguida foi apresentada a estrutura do plano de aplicação dos recursos, detalhando as três metas e sua ações estabelecidas, bem como a base normativa da legislação, as Leis, Portarias e Instruções Normativas do Ministério da Cultura pertinentes ao tema. Durante a reunião, os participantes puderam sanar dúvidas sobre elaboração de projetos, aquisição de materiais, sobre pontos de cultura, prestação de contas entre outros.
Com a chegada do Sr. Giliard Moura, Secretário de Cultura e Turismo, a Sra. Márcia Chaves pediu para que ele se apresentasse e desse as boas-vindas. Neste momento ele aproveitou para falar de como foi pensada e discutida pela a equipe da SECULT-LN a proposta a ser apresentada, evidenciando que foi a partir das experiências anteriores do 1º Ciclo da PNAB e da Lei Paulo Gustavo. E seguida voltou a fala para a Sra. Márcia para continuar a apresentação.
Logo após foi apresentada a tabela da proposta do PAAR com suas metas, ações, as atividades (os editais e contratações), os valores, as quantidades e as formas de execução. Depois da apresentação a Sra. Márcia Chaves perguntou aos participantes se tinha alguma sugestão, discordância, alteração, propostas para apresentar. E solicitou que cada um que levantasse a mão para falar dissesse seu nome e qual categoria estava representando. O Rafael Crisóstomo do Audiovisual externou que os valores ao qual seu projeto não se enquadrava nesses valores então sugeriu uma mudança e remanejamento de valores entre os editais e suas vagas. Essa sugestão abriu várias discussões entre os outros fazedores de cultura. Após a análise e discussão dos valores e números de vagas nos editais, chegaram a um consenso depois da proposta do Sr. Davi Bandeira do Coletivo Batalha da Matrix, e aprovadas as seguintes propostas:
Proposta apresentada por Davi Bessa, aprovada pelos presentes, retira-se 01 (uma) vaga do edital “Arte Urbana” que corresponde o valor de R$10.000,00 para alocar no “III Edital Tonheiro Mendes”, aumentando assim 01 (uma) vaga na categoria feiras e mostras, que possui este mesmo valor.
Outra sugestão aprovada por unanimidade para retirar R$ 10.000,00 do edital “Cultura em Todo Canto” – que anteriormente dispunha de R$ 140.000,00 – e passa a ser R$ 130.000,00 para alocar no “III Edital Tonheiro Mendes”, na categoria de linguagens artísticas diversas que dispunha um valor de R$ 8.713,38 passando assim para o valor de R$ 9.880,05 cada projeto.
Diante das propostas apresentadas, discutidas e aprovadas, fica validado o Plano de Aplicação Anual dos Recursos - PAAR. A Sra. Márcia Chaves agradeceu a presença de todos e todas as contribuições feitas para a validação do PAAR, desejando assim um boa noite e um bom retorno. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às vinte e uma horas e quarenta minutos. Para constar, eu, Maria Tereza de Freitas Nogueira, Assistente ao Leitor da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, lavrei a presente ata, que segue a lista de presença em anexa, assinada pelos artistas e fazedores de cultura.
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR A SERVIDORA ALYNE KARLA NOGUEIRA OSTERNE, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250068 SOSP CELEBRADO COM MFP EMPREENDIMENTOS LTDA.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),
Limoeiro do Norte/CE, 26 de agosto de 2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, WASHINGTON DE MOURA LOPES, do cargo de provimento em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de agosto de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-060/2025 - SEMED. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretária de Educação, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS VOLTADOS AO ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, tendo como vencedor a empresa: OMEGA EDITORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.070.736/0001-50, vencedora dos LOTES 1, 2, 3, 4 E 5 com valor global de R$ 5.577.482,40 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 26 de Agosto de 2025. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE – Secretaria Municipal de Educação.
ADITIVO.....................: 3º TERMO DE ADITIVO
CONTRATO...: Nº 20230577
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº. 20070001/2023IN.
ORGÃO GESTOR........: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
DETENTORA.........: BANCO BRADESCO S.A
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GUIAS DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO PAGOS ATRAVÉS DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, INTERNET BANKING/MÓBILE/QRCODE E PIX, ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
ALTERAÇÃO: Fica acrescido ao contrato o valor estimado de R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais), correspondente a 2,96%, conforme detalhamento apresentado no percentual IGPM entre julho de 2024 a julho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o art. 65, inciso II, alínea d da Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA...................: 27 de agosto de 2025 até 27 de agosto de 2026.
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de agosto de 2025.
A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240399, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO Nº005/2024-SEINFRA, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MANILHAS DE CONCRETOS, CIMENTO, MEIO FIO DE PEDRA CALCÁRIA E PARALELEPÍPEDO DE PEDRA CALCARIA), A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPOSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 20240399 - SOSP, cujo objeto consiste na aquisição de materiais para construção de bens móveis (manilhas de concretos, cimento, meio fio de pedra calcária e paralelepípedo de pedra calcária), a serem utilizadas na manutenção da malha viária e demais equipamentos públicos, deste município, conforme condições estabelecidas no contrato original, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico n° 005/2024- SEINFRA. CONTRATADO: LUIZ MAURO FERREIRA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 01.397.622/0001-68.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SOSP
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250193
Pregão Eletrônico nº 019/2025 – GM/SRP. Processo Administrativo nº 019/2025 – GM/SRP. O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de correção material no Anexo Único da Ata de Registro de Preços nº 20250193, publicada no Diário Oficial do Município, em 21 de maio de 2025, página 5/7, folha 588 do Processo Licitatório (Pasta II), TORNA PÚBLICO o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “LOTE 3 – PNEUS - Item 19 – PNEU AUTOMOTIVO 245/70 – 16 Valor total: R$ 8.300,00”. LEIA-SE: “LOTE 3 – PNEUS - Item 19 – PNEU AUTOMOTIVO 245/70 – 16. Valor total: R$ 8.800,00”. As demais informações contidas na Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas, inclusive quanto à descrição técnica do item, fornecedor, marca, quantidade e valor unitário registrado. Publique-se para os fins de direito. Limoeiro do Norte/CE, 27 de agosto de 2025. José Wilson Loures de Assis Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, por meio da presente retificação, vem retificar a publicação do extrato referente ao CONTRATO 20250524/SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, EPIS, ITENS DE COZINHA, UTENSÍLIOS DE COZINHA, UTENSÍLIOS DIVERSOS E INSUMOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EM PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS SUBSIDIADO PELA PORTARIA Nº 2.768/19-MS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, para o seguinte: Onde se lê: PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 394.618,00, Leia-se: PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 437.758,24. As demais disposições permanecem inalteradas. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo – Secretária Municipal de Saúde.
