Institui a “Comenda Ednir Maia, destinada a homenagear cantores, vocalistas e músicos, e dá outra providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Limoeiro do Norte a "Comenda Ednir Maia", destinada a reconhecer e homenagear cantores e vocalistas de bandas de forró que tenham contribuído para a valorização da cultura musical nordestina e para o fortalecimento da identidade cultural do povo limoeirense.
Art. 2º. A comenda será concedida anualmente pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, durante sessão solene especialmente convocada para esse fim, preferencialmente no mês de junho, em alusão ao ciclo das festas juninas.
Art. 3º. Poderão ser agraciadas com a Comenda Ednir Maia” pessoas que preencham os seguintes requisitos:
I – sejam cantores, vocalistas e músicos de bandas ou grupos musicais voltados ao gênero forró, em suas diversas vertentes;
II – tenham atuação reconhecida no cenário artístico local ou regional;
III – apresentem relevantes serviços prestados à cultura popular e à música nordestina, especialmente no município de Limoeiro do Norte.
Art. 4º. Serão concedidas, no máximo, duas comendas por edição anual da homenagem.
Art. 5º. Cada vereador poderá indicar apenas um nome.
Parágrafo Primeiro. Serão escolhidos como homenageados os dois indicados que obtiverem o maior número de votos, conforme deliberação do plenário da Câmara Municipal, entre os vereadores presentes à sessão.
Parágrafo Segundo. Em caso de empate, será adotado como critério de desempate a maior idade.
Art. 6º. A entrega da comenda será formalizada por meio de diploma de mérito cultural, acompanhado de medalha simbólica com a inscrição "Comenda Ednir Maia – Limoeiro do Norte".
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Limoeiro do Norte/CE, 18 de junho de 2025.
MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIASPresidente
PORTARIA N.º 250/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Vereador Rubem Sergio de Araújo, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 05 de setembro do corrente ano, junto a assembleia Legislativa do Estado do Ceará para tratar de assuntos referentes ao Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do municipio de Limoeiro do Norte-CE.
O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 04 de setembro de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 005-2025
O(A) CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 005-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DE INFORMATICA, SONORIZAÇÃO, ELETRONICOS E AFINS, A FIM DE ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone: (88) 3423-4140-- ou no endereço: Rua Cel. Malveira. 2266, Centro. Limoeiro do Norte/CE. Limoeiro do Norte/CE, 12 de setembro de 2025. ELIZANGELA SANTOS DOS REIS - PREGOEIRO(A).
