Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR LEANDRO FÁBIO REGES SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS:

Nº 20250518 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS – FORNECEDORA: ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA; 20250517 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS – FORNECEDORA: IMEDIATA PRODUÇÕES E GRÁFICA LTDA; 20250453 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA – FORNECEDOR: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 20250452 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA – FORNECEDOR: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI; 20250482 EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – FORNECEDOR: F J VIANA ANDRADE ME; 20250418 LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO – FORNECEDOR: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA; 20250397 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO – FORNECEDOR: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 20250282 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – FORNECEDOR: POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA; 20250261 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – FORNECEDOR: J P COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO (SEDET),

Limoeiro do Norte/CE, 17 de setembro de 2025.

____________________________________________Maílha Lucinete de Amaral

Coordenadora da Coordenadoria Técnica

Limoeiro do Norte - CE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 20250521, firmado entre a SEPLAG e a IMEDIATA PRODUÇÕES E GRÁFICA LTDA. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.

TITULAR: VITÓRIA RÉGIA FREITAS MATIAS

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 20250522, firmado entre a SEPLAG e a empresa ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.

TITULAR: VITÓRIA RÉGIA FREITAS MATIAS

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 20250487, firmado entre a SEPLAG e a empresa F J VIANA ANDRADE ME. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.

TITULAR: VALCLÊNIA RODRIGUES LIMA

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 20250426, firmado entre a SEPLAG e a empresa WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.

TITULAR: VALCLÊNIA RODRIGUES LIMA

Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

Portaria nº 184/2025 - SAAE/LNO/SUP de 17 de Setembro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de Setembro de 2025, para participação no Encontro de SAAE´s das Microrregiões Centro-Sul e Centro-Norte.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 185/2025 - SAAE/LNO/SUP de 17 de Setembro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Rodrigo Ferreira Soares Nogueira, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de setembro de 2025, para participação no Encontro de SAAE´s das Microrregiões Centro-Sul e Centro-Norte.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 186/2025 - SAAE/LNO/SUP de 17 de Setembro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Carlos Luan Lima Maciel, Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeramobim, no dia 19 de setembro de 2025, para participação no Encontro de SAAE´s das Microrregiões Centro-Sul e Centro-Norte.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Altera o decreto nº 673, de 07 de abril de 2.014.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. O Decreto nº 673, de 07 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º....................................................................................................

I – organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN municipal, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superiort a quatro anos;

Art. 5º. .................................................................................................

'a7 1º. Revogado;

§ 2º. Revogado.

“Art. 6º. .................................................................................................

... ............................................................................................................

II- Presidência;

III-Vice-Presidência;

IV-Secretária Executiva;

V- Câmaras Temáticas.

VI- Grupo de Trabalho.

“Art. 7º- O CONSEA- Limoeiro do Norte, será presidido por representante da sociedade civil, eleito pelo conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito.

“Art. 12º. ................................................................................................

.................................................................................................................

V- Instituir e Manter Bancos de Dados.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de setembro de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. JOÃO PAULO DE LIMA VIEIRA, Assessor da Assessoria em Saúde Bucal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, onde participará do “Seminário da APS nos Territórios? Equidade, vínculo e qualidade no cuidadoGABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de setembro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo assim um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a Sra. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, onde participará do “Seminário da APS nos Territórios: Equidade, vínculo e qualidade no cuidado.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de setembro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Limoeiro do Norte/CE, de CNPJ n.º 017.032-493-13. OBJETO E FINALIDADE: A realização de casamentos civis gratuitos de pessoas reconhecidamente hipossuficientes, residentes no Município de Limoeiro do Norte, cujos custos cartorários serão integralmente custeados pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.573, de 08 de julho de 2025, e do art. 1.512 do Código Civil. DO PAGAMENTO: O CONVENENTE efetuará os pagamentos diretamente ao CONVENIADO, conforme a tabela de emolumentos vigente no Estado do Ceará e relação encaminhada pelo CONVENENTE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025. ASSINAM: Dilmar Amaral Silva, Secretário Municipal de Assistência Social, pelo Município de Limoeiro do Norte, e Beatriz Oquendo Pontes, pelo Cartório de Notas e Registros de Limoeiro do Norte/CE , e mais 2 (duas) testemunhas.

Extrato do Termo de Execução Cultural Nº 002/2025, tendo por objeto a concessão de Subvenção, Lei nº 2.589, de 19 de agosto de 202, para fazer faces às despesas de custeio relativos à execução do objeto da Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia - AJAP.

Partes: O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia – AJA, CNPJ nº: 41.286.527/0001-01.

Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Data de Assinatura do Termo: 20/08/2025.

Vigência do Termo Execução Cultural: 20/08/2025 à 31/12/2025.

Limoeiro do Norte/CE, 20/08/2025.

_____________________________________________

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal da Cultura e Turismo (SECULT)

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025-GM/SRP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria de Governo (SEGOV); da Secretaria de Desenvolvimento Ecônomico, Empreendedorismo e Trabalho (SEDET); da Superintendência Municipal de Trânsito; da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP); da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG); do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB); da Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT); da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) e da Secretaria de Educação (SEMED), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 066/2025-GM/SRP, referente a PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2025-GM/SRP, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da PREGÃO ELETRÔNICO, que tem por objeto: o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “QUENTINHAS”, “SERVIÇO DE BUFFET” E “COFFE BREAK”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MENCIONADOS ACIMA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A licitação teve como empresa vencedora: J. L. COSTA ESTEVAM LTDA. CNPJ: 32.216.752/0001-80. Valor total: R$ 810.616,00 (oitocentos e dez mil, seiscentos e dezesseis reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, conforme demandas dos órgãos, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 17 de setembro de 2025. Jerdson Cristiano Neri Bessa, pela Secretaria de Governo, Mailha Lucinete do Amaral, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Empreendedorismo e Trabalho; Josamar da Silva Castro, pela Superintendência Municipal do Trânsito; José Wilson Loures de Assis, pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato, pela Secretaria de Planjeamento, Gestão e Inovação; Carlos Vangerre de Almeida Maia, pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente; Alberto de Oliveira Lima, pela Secretaria de Esporte e Juventude; Antônio Giliard Mendes Moura, pela Secretaria de Cultura e Turismo e Ana Maria Alves Albuquerque, pela Secretaria de Educação.

ADITIVO.....................: 3º TERMO DE ADITIVO

CONTRATO...: Nº 20230579

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº. 21070001/2023IN.

ORGÃO GESTOR........: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

DETENTORA.........: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GUIAS DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO PAGOS ATRAVÉS DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, INTERNET BANKING/MÓBILE/QRCODE E PIX, ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

ALTERAÇÃO: Fica acrescido ao contrato o valor estimado de R$ 35.603,38 (trinta cinco mil seiscentos e três e trinta e oito centavos), correspondente a 3,33% (três virgula trinta e três porcento), conforme detalhamento apresentado no percentual ICPM no ano de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o art. 65, inciso II, alínea d da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 29 de agosto de 2025 até 29 de agosto de 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de setembro de 2025.