Portaria nº 187/2025 - SAAE/LNO/SUP de 18 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.
CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor EURICO DIONELES DOS SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de Ajudante de Operador de ETA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 188/2025 - SAAE/LNO/SUP de 18 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Noturno a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.
CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER adicional de Noturno ao servidor EURICO DIONELES DOS SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de Ajudante de Operador de Estação de Tratamento Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao Sr. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília- DF, nos dias 23, 24, e 25 de setembro de 2025, onde participará do “1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento ALUBRÁS”.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de setembro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao Sr. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, Secretário Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília- DF, nos dias 23, 24, e 25 de setembro de 2025, onde participará do “1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento ALUBRÁS”.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de setembro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde - SESA, torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento Público Nº 005/2025-SESA, para o credenciamento de pessoas jurídicas, visando a CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será iniciado a partir da publicação deste aviso, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/, Limoeiro do Norte-CE. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - Secretária Municipal de Saúde.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2025 – GM As Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG e Secretaria Municipal de Saúde - SESA, tornam público, para conhecimento dos licitantes Pré-Qualificados no Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 005/2025-GM, referente ao objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO, A ELABORAÇÃO E A TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELOS SITEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIAPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE, que está aberta a fase de apresentação de propostas comerciais, conforme as condições estabelecidasnoEdital. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 17/09/2025 às 17:00h, no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/). ABERTURA DAS PROPOSTAS:02/10/2025 às 09h00. O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/). Maiores informações: (licitacoes@limoeirodonorte.ce.gov.br). Limoeiro do Norte/CE, 17/09/2025. Dilmar Amaral Silva – SEMAS, Ana Maria Alves Albuquerque – SEMED, Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – SEPLAG e Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - SESA – Ordenador de Despesas
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025-GMSRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 20250398
EXTRATO DO CONTRATO 20250589_BFPS ALTA COMPLEXIDADE
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – Secretaria de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado pelo Ordenador de Despesas, Sr. Dilmar Amaral Silva, CPF nº 017.032.493-13. CONTRATADA: M P D DA SILVA SATINO, CNPJ nº 33.970.078/0001-98, estabelecida na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP 62.930-000, neste ato representada por sua responsável legal, Sra. Maria Perla Diogenes da Silva Satino, CPF nº 029.391.463-06. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de impressoras, incluindo conserto, limpeza, instalação e substituição de componentes, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. Contratação derivada do Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP. VALOR TOTAL: R$ 12.282,75 (doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, a contar da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.082450806.2.063 – Elemento de Despesa: 33.90.39.00. FORMA DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, via transferência bancária, conforme condições previstas no contrato. ASSINATURA: Limoeiro do Norte/CE, 16 de setembro de 2025.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na cidade de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: M P D da Silva Satino, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.970.078/0001-98, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62930-000, representada pela Sra. Maria Perla Diogenes da Silva Satino, CPF nº 029.391.463-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em impressoras, com fornecimento de peças, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP. VALOR GLOBAL: R$ 24.565,50 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 89, 92, 94 e demais dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP; Termo de Referência e demais anexos do edital. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contada da data da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo gestor do contrato, em até 30 (trinta) dias, conforme condições estabelecidas na Cláusula Sexta do instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.082450809.2.064 – Elemento de Despesa: 33.90.39.00. GESTOR DO CONTRATO: Sr. Dilmar Amaral Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social. DATA DA ASSINATURA: Limoeiro do Norte/CE, 16 de setembro de 2025.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representada pelo Ordenador de Despesas, Sr. Dilmar Amaral Silva, CPF nº 017.032.493-13. CONTRATADA: M P D da Silva Satino, CNPJ nº 33.970.078/0001-98, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte/CE – CEP 62930-000, representada pela Sra. Maria Perla Diógenes da Silva Satino, CPF nº 029.391.463-06. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção de impressoras para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
VALOR GLOBAL: R$ 12.282,75 (doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 1001.082450810.2.066. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: O contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, mediante celebração de termo aditivo e comprovação de vantajosidade. FORMA DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada, condicionada à regularidade fiscal e demais exigências legais. FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento da execução contratual será feito por servidor designado da Secretaria de Assistência Social, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. PUBLICAÇÃO: Este contrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021, como condição indispensável à sua eficácia. BASE LEGAL: Este contrato foi celebrado com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), especialmente nos artigos 89 a 94, e demais legislações correlatas. Limoeiro do Norte/CE Limoeiro do Norte/CE, 16 de setembro de 2025.
Contratante: Município de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria de Assistência Social, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Ordenador de Despesas: Dilmar Amaral Silva – CPF nº 017.032.493-13. Contratada: M P D da Silva Satino, inscrita no CNPJ sob o nº 33.970.078/0001-98, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP 62930-000. Representante Legal: Maria Perla Diogenes da Silva Satino – CPF nº 029.391.463-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de impressoras, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do edital.Valor Global: R$ 24.565,50 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1001.082450802.2.058. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Vigência: Até 31 de dezembro de 2025, a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 16 de setembro de 2025. Forma de Pagamento: Mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada, com prazo de até 30 (trinta) dias, conforme cláusula contratual. Fiscalização: De acordo com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021, a execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Secretaria de Assistência Social.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – Secretaria de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: M P D DA SILVA SATINO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.970.078/0001-98, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121, Centro – Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62930-000. REPRESENTANTES LEGAIS: Pela CONTRATANTE: Sr. Dilmar Amaral Silva, CPF nº 017.032.493-13. Pela CONTRATADA: Sra. Maria Perla Diogenes da Silva Satino, CPF nº 029.391.463-06. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção de impressoras, incluindo consertos diversos, substituição de peças e manutenção corretiva e preventiva, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 89, 92, 94, 115, 117 e 125); Lei Complementar nº 123/2006; Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP e seus anexos; Termo de Referência; Proposta da contratada. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação do extrato no PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 49.131,00 (quarenta e nove mil, cento e trinta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 1001.081220801.2.077. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. FORMA DE PAGAMENTO:Até 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, mediante crédito em conta da contratada, observadas as condições contratuais e apresentação de documentos fiscais e de regularidade fiscal. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: Designado servidor pela Secretaria de Assistência Social, conforme art. 117 a Lei nº 14.133/2021. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste contrato será providenciada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme exigência do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.
Ata de Registro de Preços nº 20250594Pregão Eletrônico nº 066/2025 GM/SRP
Processo Administrativo nº 066/2025 GM/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Diversas Secretarias do Municipio. Detentor do Registro de Preços: J.L. COSTA ESTEVAM LTDA, CNPJ nº 32.216.752/0001-80. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “QUENTINHAS”, “SERVIÇOS DE BUFFET” E “COFFE BREAK” PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 810.616,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 18 de Setembro de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação. Fornecedor: José Lucivan Costa Estevm – Representante Legal da J.L. COSTA ESTEVAM LTDA.
