O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR – MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte:
Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração.
CONSIDERANDO, que o servidor adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024, 2025,
CONSIDERANDO, o requerimento do servidor solicitando a referida licença prêmio,
RESOLVE:
CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, ao servidor TARCITO MENDES SANTOS, que se iniciará a partir do dia 22 de Setembro de 2025, até o dia 21 de Outubro de 2025.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 18 de setembro de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR – MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte:
Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração.
CONSIDERANDO, que o servidor adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025;
CONSIDERANDO, o requerimento do servidor solicitando a referida licença prêmio;
CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença.
RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade do Servidor TARCITO MENDES SANTOS, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 22 de setembro de 2025 à 21 de outubro de 2025.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 18 de setembro de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a Vereadora Samira Elen Barroso Chaves, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 22 de setembro do corrente ano, junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no gabinete da presidência participar de uma reunião a respeito à proteção e bem-estar dos animais no município de Limoeiro do Norte-CE.
A referida Vereadora fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de agosto de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Vereador Ciro Lima Queiroz Lins, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 24 de setembro do corrente ano, Junto União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), para tratar de uma consulta com a Assessoria jurídica em orientar sobre a constitucionalidade acerca de base de cálculo do duodécimo da câmara municipal e a questão da retenção de valores de IRRF e ISS de prestadores de serviços e servidores e a possibilidade de inclusão dos valores do FUNDEB na base de cálculo.
O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 23 de setembro de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Vereador José Torres de Moura Neto, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 24 de setembro do corrente ano, junto a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do Gonverno do Estado do Ceará, para tratar de assuntos relativos a recursos para o município de Limoeiro do Norte.
O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 23 de setembro de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
