Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Vânia Maria de Sousa, pelos fatos declinados nesta Portaria e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que nos termos do art. 42 da Lei nº 2.264, de 07 de dezembro de 2021, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata;
Considerando ser da competência do titular da Procuradoria-Geral do Município criar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), designar seus membros e determinar a abertura de processos administrativos disciplinares, em relação aos servidores públicos municipais;
Considerando que através da Portaria nº 006, de 19 de setembro de 2025, o Procurador-Geral do Município instituiu a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) e designou seus membros, os Doutores ERIANO MARCOS ARAÚJO DA COSTA, ANA REGINA CONRADO DE SOUZA e ANTÔNIO EVILÁZIO SOARES, todos servidores efetivos do Município, ocupantes do cargo de Procurador do Município, que, sob a presidência do primeiro, se encarregará pela apuração, em prazo que não exceda a 90 (noventa) dias, a responsabilidade da servidora por infração praticada no exercício de suas atribuições;
Considerando que nos termos do art. 3º da Lei 2.264/2021 compete à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Procuradoria-Geral do Município conduzir os processos administrativos disciplinares em relação a todos os servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora público municipal VÂNIA MARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental II (Língua Portuguesa) – 40h, com vínculo temporário e matrícula de nº 15579, para que sejam apuradas supostas irregularidades por ela cometidas, consistentes em conduta incompatível com as atribuições do cargo.
Art. 2º. A servidora deverá ficar à disposição da Comissão Processante, a quem devendo indicar endereço, telefone e outros meios para fins de contato.
Art. 3º. Publicada esta Portaria, que seja encaminhada, juntamente com todos os documentos relativos às práticas de supostas irregularidades, à Procuradoria-Geral do Município.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ana Maria Alves Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, da responsabilidade de RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS nº 20210289, nº 20210309, n° 20220467, nº 20230336, nº 20240148, nº 20250009, nº 20250054, nº 20250188, nº 20250201, nº 20250266, nº 20250287, nº 20250293, nº 20250372 e COMPRAS DIRETAS desta Secretaria. Ressalta-se que a mesma não recebeu nenhuma remuneração adicional por esta designação.
TITULAR: LUANA SARAIVA DE SOUSA.
Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
PORTARIA Nº 018/2025 – SEPLAG, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, da responsabilidade de RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS nº 20210289, nº 20210309, n° 20220467, nº 20230336, nº 20240148, nº 20250009, nº 20250054, nº 20250188, nº 20250201, nº 20250266, nº 20250287, nº 20250293, nº 20250372 e COMPRAS DIRETAS desta Secretaria. Ressalta-se que a mesma não recebeu nenhuma remuneração adicional por esta designação.
TITULAR: LUANA SARAIVA DE SOUSA.
Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATOS n° 20210289, nº 20210309, nº 20220467, nº 20230336, nº 20240148, nº 20250201, nº 20250293, nº 20250308 e COMPRAS DIRETAS. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.
TITULAR: VALCLÊNIA RODRIGUES LIMA
Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, abaixo relacionada, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATOS n° 20250009, nº 20250054, nº 20250188, nº 20250266 e nº 20250287. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação.
TITULAR: VITÓRIA RÉGIA FREITAS MATIAS
Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. MARIA EDIVANI LOPES FREIRE GUERREIRO, Coordenadora da Coordenadoria de Programas e Projetos Socioassistenciais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 09 de outubro de 2025, para participar do curso “Técnicas em Escuta Especializada.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de outubro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ao Sr. RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Juazeiro - BA, nos dias 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2025, onde participará do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de outubro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a Sra. MARIA DAMIANA DA COSTA MOIZÉS, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Juazeiro - BA, nos dias 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2025, onde participará do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de outubro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo assim um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a Sra. ALINE MARA CHAVES NUNES, Coordenadora da Coordenadoria de Agricultura Familiar, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Juazeiro - BA, nos dias 15, 16, 17 e 18 de outubro de 2025, onde participará do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de outubro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL
Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre asadministrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CNPJ 07.891.674/0001-72, neste ato representado pela sua Prefeita, Dilmara Amaral Silva, CPF nº 633.868.283-53, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
DAS CONDIÇÕES
O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO.
DA VIGÊNCIA
O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação.
O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
Limoeiro do Norte/CE, 09 de outubro de 2025.
______________________________________
DILMARA AMARAL SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM/SRP
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 059/2025, referente ao Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da Ata de Registro de Preços nº 059/2025-GM/SRP, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANCENTE (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOIS DE REFRIGERAÇÃO, VISANDO A MELHORAR A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A licitação teve como empresas vencedoras: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.607.801/0001-80. Valor total registrado: R$ 3.705.848,76 (três milhões, setecentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) e DX COMPUTADORES LTDA, CNPJ 11.182.175/0001-83. Valor R$ 376.919,53 (trezentos e setenta e seis reais mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, por meio de adesão à ata, conforme demanda das secretarias participantes, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 09 de outubro de 2025. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquarto, Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001PM
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL Nº 20230295
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede à Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI, CNPJ nº 26.726.370/0001-02, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1.740, Sala 909, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Rescisão contratual consensual do Contrato nº 20230295, firmado em 14/02/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria em transmissão de informações fiscais, trabalhistas e contábeis, atualização cadastral junto a órgãos de registro e apoio na elaboração de planos de trabalho, destinados à Secretaria de Finanças e Orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis. JUSTIFICATIVA: A rescisão se dá de forma amigável e consensual entre as partes, sem imposição de penalidades, considerando a plena execução e quitação dos serviços contratados. DATA DE EFETIVAÇÃO: 09 de outubro de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 09 de outubro de 2025. Antônio Mancio Lima Secretário de Administração, Finanças e Orçamento - Contratante. José Hilton Gonçalves Junior Representante Legal – GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI - Contratada.
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001PM
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL Nº 20230296
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Educação, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI, CNPJ nº 26.726.370/0001-02, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1.740, Sala 909, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Rescisão contratual consensual do Contrato nº 20230296, firmado em 14/02/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria em transmissão das informações fiscais, trabalhistas e contábeis, atualização cadastral junto aos órgãos competentes e apoio na elaboração de planos de trabalho, destinados à Secretaria de Educação do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis. JUSTIFICATIVA: A rescisão ocorre de forma amigável e consensual, mediante acordo entre a Administração e a Contratada, sem imposição de penalidades e com plena quitação dos serviços executados. DATA DE EFETIVAÇÃO: 09 de outubro de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 09 de outubro de 2025. Ana Maria Alves AlbuquerqueSecretária de Educação – Contratante. José Hilton Gonçalves Junior. Representante Legal – GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI – Contratada.
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001PM
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL Nº 20230297
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Assistência Social, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI, CNPJ nº 26.726.370/0001-02, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1.740, Sala 909, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Rescisão contratual consensual do Contrato nº 20230297, firmado em 14/02/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria em transmissão de informações fiscais, trabalhistas e contábeis, atualização cadastral junto aos órgãos competentes e apoio na elaboração de planos de trabalho, destinados à Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis. JUSTIFICATIVA: A presente rescisão ocorre de forma amigável e consensual entre as partes, sem imposição de penalidades e com plena quitação dos serviços executados, conforme acordo firmado entre a Administração e a Contratada. DATA DE EFETIVAÇÃO: 09 de outubro de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 09 de outubro de 2025. Dilmar Amaral Silva. Secretário de Assistência Social – Contratante. José Hilton Gonçalves Junior - Representante Legal – GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI – Contratada.
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001PM
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL Nº 20230298
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, nº 2.121, Centro, Limoeiro do Norte/CE. CONTRATADA: GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI, CNPJ nº 26.726.370/0001-02, com sede na Av. Santos Dumont, nº 1.740, Sala 909, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Rescisão contratual consensual do Contrato nº 20230298, firmado em 14/02/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria em transmissão de informações fiscais, trabalhistas e contábeis, atualização das informações junto aos órgãos competentes e apoio na elaboração de planos de trabalho, destinados à Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis. JUSTIFICATIVA: A rescisão ocorre de forma amigável e consensual entre as partes, sem imposição de penalidades e com plena quitação dos serviços executados, conforme mútuo acordo firmado entre a Administração e a Contratada. DATA DE EFETIVAÇÃO: 09 de outubro de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 09 de outubro de 2025. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, Secretária de Saúde – Contratante; José Hilton Gonçalves Junior Representante Legal – GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI – Contratada.
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA PLANTIO DE MILHO SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAULO WELTON SOUSA SILVA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SUCUPIRA, KM 60, CE-266, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE CAJUEIRO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ ROSEMÁRIO DE SOUSA FREITAS - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SAPÉ, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA AVICULTURA,BOVINOCULTURA,OVINOCAPRINOCULTURA, SUINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA JAILMA SANTIAGO - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM FIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
