RESOLUÇÃO Nº 130 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial responsável por conduzir o processo eleitoral para renovação deste colegiado referente ao Biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8.080/90 e 8.142/90 pela Lei Municipal N.º 2.426/23, de 06 de novembro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde - CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO a Lei N.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Art. 13º inciso § 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, que diz: “A Comissão Eleitoral será composta por membros titulares e suplentes, em número de 4 (quatro) e que não possua nenhuma vinculação com as candidaturas. Será de sua responsabilidade a divulgação do Edital, publicitação das chapas e coordenação de todo o processo eleitoral”;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da 02ª Reunião Extradinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, realizada no dia 24 de Outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir Comissão Especial com o objetivo de conduzir o processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte para o Biênio 2025-2027 deste colegiado;

Art. 2º. Integra a Comissão Eleitoral os seguintes conselheiros:

José Maria de Andrade – SEGMENTO USUÁRIO DO SUS;

Patrícia Soares Vieira Lima – SEGMENTO USUÁRIO DO SUS;

Aristildo Silva Araújo – SEGMENTO TRABALHADOR DO SUS;

Jardênia Ferreira Lima – SEGMENTO GOVERNO/PRESTADOR DE SERVIÇOS;

MEMBROS APOIADORES:

Arlene Maia de Araújo

Márcia Rejane Sousa Oliveira

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação;

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CMS, em 24 de Outubro de 2025.

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Jocilene Matos Maia, Arlene Maia de Araújo,

Presidente Vice-Presidente

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Eridan Cristina de Souza, Secretário(a) Adjunto(a) Secretária Geral

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 130, de 24 de Outubro de 2025, nos termos da Lei N.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde – SESA

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 583, de 24 de setembro de 2025, para fazer constar a área total do imóvel expropriando.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 5º,caput,alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano encravado no bairro Pitombeira, Limoeiro do Norte/CE, com uma área total de 11.878,91m², com as seguintes coordenadas, confrontações e medidas: a área inicia-se no vértice P1, lado OESTE, com coordenadas geográficas E 600215.00, S 9429755.00; Em direção ao NORTE até o vértice P2, com coordenadas geográficas E 600275.00, S 9429875.00, temos distância de 130,57m, confrontando com a Rua Dr. Gaspar de Oliveira; Do vértice 02 ao vértice 03, com coordenadas geográficas E 600350.00, S 9429836.00, temos a distância de 82,59m, confrontando com Rua Joaquim Rodrigues dos Santos; Do vértice 03 ao 04, com coordenadas geográficas E 600310.00, S 9429707.00, temos distância de 131,75m, confrontando com Travessa Novo Habitar; Do vértice 04 em direção ao SUL, até o vértice 01, temos a distância de 99,32m, confrontando com Rua Coronel Clóvis Alexandrino, fechando assim o perímetro do imóvel, conforme memorial descritivo e planta de situação que integram este Decreto, constando pertencer a Jane Eyre Feijó Granja – CPF nº 284.842.403-63; Lucia Regina de Andrade Feijó – CPF nº 048.384.592-20; Eduardo Feijó Guimarães – CPF nº 652.195.543-87; Vânia Dely Feijó Gondim – CPF nº 431.288.233-91; Elzie Neyle Saraiva Feijó – CPF nº 155.640.533-20; Maria José de Lima Sales Feijó – CPF nº 241.285.893-49; Irapuan Dinajar Feijó Filho – CPF nº 87.611.778-49, e Eddie Neydson Saraiva Feijó – CPF nº 213.596.363-15.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, 28 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ao Sr. DILMAR AMARAL SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília - DF, nos dia 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2025, para participar do 25º Encontro Nacional do CONGEMAS.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 28 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 1101/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR WASHINGTON DE MOURA LOPES, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), padrão CC-10.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 28 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024-DIVERSAS

EXTRATO DO 2º ADITIVO QUANTIDADE - CONTRATO Nº 20250001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ/MF n° 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: IMPERIAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ n° 27.590.241/0001-94. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 005/2024-DIVERSAS. OBJETO CONTRATUAL: aquisição de Combustíveis diversos, destinados a manutenção diária dos veículos vinculados e pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro o Norte, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital e contrato. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo unilateral de quantidade do objeto contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E DO VALOR: Fica acrescida a quantidade do objeto contratado, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial atualizada do Contrato. O valor total do acréscimo é de R$ 453.256,95 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). DOS ITENS ACRESCIDOS: GASOLINA COMUM: 46.325 LT, no valor total de R$ 309.914,25. 'd3LEO DIESEL S-10: 21.000 LT, no valor total de R$ 140.490,00. 'c1LCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL: 555 LT, no valor total de R$ 2.852,70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias já previstas no contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 20250001, não expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2025. ASSINATURAS: Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo, Secretária de Saúde, pela CONTRATANTE. Ruth Kelle Silveira Sousa, IMPERIAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LTDA, pela CONTRATADA.

A Comissão Especial responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, designa através da Resolução N.° 130 de 24 de Outubro de 2025, constituída por Conselheiros(as) da atual conformação do CMSLN/CE, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos segmentos: Usuários, Representantes dos Trabalhadores de Saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde Conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem das Assembléias do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE.

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

a)As Assembleias destinam-se à eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, para o biênio 23/11/2025 – 23/11/2027;

b)A eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela Comissão Especial conforme Resolução N.° 130, de 24 de Outubro de 2025;

c)Serão realizadas as Assembleias para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: Usuários, representantes dos trabalhadores de Saúde, que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital, conforme cap. 03 do regimento interno do CMSLN/CE;

d)Nas Plenárias serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, conforme quadro abaixo:

50% (cinquenta por cento) dos seus membros serão representantes dos usuários, sendo:

Usuários: 14 (quatorze);

a)2 (dois) representantes titulares e suplentes das associações, entidades, movimentos sociais e sindicatos da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Sede;

b)1 (um) representantetitular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Bairro Antônio Holanda (Cidade Alta);

c)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Arraial;

d)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Espinho;

e)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Córrego de Areia;

f)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS dos Setores;

g)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Bixopá;

h)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Serra;

i)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Várzea do Cobra;

j)1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais das Pessoas com Deficiência;

k)1 (um) representante titular e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Limoeiro do Norte;

l)1 (um) representante titular e suplente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal; e

m)1 (um) representante titular e suplente das organizações religiosas.

25% (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão representantes dos profissionais/trabalhadores de saúde, sendo:

Profissionais de Saúde: 7 (sete);

a)2 (dois) representantes titulares e suplentes dos profissionais de saúde de nível superior;

b)2 (dois) representantes titulares e suplentes dos profissionais de saúde de nível médio;

c)1 (um) representante titular e suplente dos profissionais de saúde não gestor da área administrativa da saúde;

d)1 (um) representante titular e suplente da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde - ACS;

e)1 (um) representante titular e suplente Da Associação Municipal de Agentes de Combate às Endemias - ACE;

25% (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão membros representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde do SUS, sendo dividida da seguinte forma:

Governo: 6 (seis);

a)1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Saúde;

b)1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Educação;

c)1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

d)1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal das Unidades Públicas de Atenção Secundária à Saúde;

e)1 (um) representante titular e suplente das Instituições de Ensino Superior – IES públicas da área da saúde;

f)1 (um) representante titular e suplente do Hospital Regional Vale do Jaguaribe - HRVJ;

Prestadores de Serviços: 1 (um);

a)1 (um) representante titular e suplente do hospital prestador dos serviços de saúde filantrópicos e privados conveniados com SUS com atuação municipal;

II – PROCESSO DE INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

a)As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, deverão se inscrever mediante participação da assembleia especial de acordo área de abrangência das associações, conforme o regimento interno do CMSLN/CE;

b)Os profissionais pleiteantes ao processo eleitoral por segmento trabalhadores da saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, deverão se inscrever mediante a participação da assembleia especial de acordo com o segmento representativo, conforme regimento interno;

c)Os representantes do segmento governo/prestadores de serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, deverão se inscrever mediante indicação da gestão/instituição.

III – FICHA DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS

a)Os participantes (sócios das associações ou trabalhadores da saúde) que desejarem participar do processo de eleição para o CMSLN/CE deverão expressar seu desejo, por meio da ficha de inscrição (anexo I), no momento de realização das assembleias, NÃO sendo obrigatório a apresentação dos documentos de RG e CPF. A obrigatoriedade dos documentos, somente após o processo de eleição, para os eleitos.

IV – PRAZOS DE INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, RECURSOS, E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, definidas pela Comissão Especial, obedecerão ao seguinte cronograma:

Publicação do Edital24/10/2025Período de Assembleias25/10/2025 a 21/11/2025Posse25/11/2025

V – LOCAL PARA PROTOCOLAR AS INSCRIÇÕES E RECURSOS

a)As inscrições dos representantes das entidades serão recebidas e protocoladas em cada assembleia a ser realizada na área de abrangência de acordo com o regimento interno do CMSLN/CE.

VI – FORMA DE ESCOLHA

a)A escolha dos representantes dos usuários e profissionais de saúde será em forma de eleição;

b)As representações nos segmentos devem ser distintas e autônomas em relação aos demais segmentos que compõem o conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ao de confiança, na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) usuários(as) ou de trabalhadores(as).

VII – LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS

a)No período de 25 de outubro de 2025 a 21 de novembro de 2025.

VIII - REGULAMENTO DAS ASSEMBLEIAS

a)As Assembleias por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, será conduzida pela comissão especial eleitoral com apoio técnico e logístico da Secretaria Municipal de Saúde;

b)As Assembleias podem ser realizadas de forma remota e/ou presencial;

c)Só poderão participar das Assembleias por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;

d)O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no ato da realização das Assembleias, por membros da Comissão Especial;

e)A Posse dos Conselheiros será dada em reunião ordinária, a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos;

f)Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão Especial do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE.

Limoeiro do Norte - CE, 21 de outubro de 2025

Integra a Comissão Eleitoral os seguintes conselheiros:

José Maria de Andrade – SEGMENTO USUÁRIO DO SUS;

Patrícia Soares Vieira Lima – SEGMENTO USUÁRIO DO SUS;

Aristildo Silva Araújo – SEGMENTO TRABALHADOR DO SUS;

Jardênia Ferreira Lima – SEGMENTO GOVERNO/PRESTADOR DE SERVIÇOS;

APOIO

Arlene Maia de Araújo

Márcia Rejane Sousa Oliveira