Primeiro Aditivo ao Convênio nº 19.02.001/2025 - SESA que entre si celebram o MUNCÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL SÃO RAIMUNDO.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , Estado do Ceará, com sede administrativa na rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, inscrito no CNPJ sob n.º 07.891.674/0001 -72, através do titular da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada por sua Prefeita Municipal Dra. DILMARA AMARAL SILVA, inscrita no CPF nº 633.868.283 -53, com a interveniência da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por sua Secretária EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO , inscrita no CPF nº 833.655.403-34 e a SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO -HOSPITAL SÃO RAIMUNDO, situado na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2047 – Centro, Limoeiro do Norte – CE, doravante denominada simplesmente HOSPITAL, CNPJ nº 60.975.737/0017-19, representada, por seu Superintendente Corporativo JUSTINO SCATOLIN, RG N.º 1041412-SSP/PR e CPF Nº 170.252.499-04, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Convênio nº CONVÊNIO Nº 19.02.001/2025 - SESA, em razão da continuidade do objeto inicial, conforme produção e repasses decorrentes da transferência da União, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE junho DE 2025 e a Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias no âmbito do SUS, destinado ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Fica acrescido ao valor original do convênio o montante de R$ 172.517,29 (Cento e setenta e dois mil quinhentos e dezessete reais e vinte nove centavos) correspondente a 25% do valor inicial, passando o valor total do convênio para R$ 862.586,43.
Parágrafo único: os recursos para o custeio das cirurgias, durante a vigência deste convênio, de acordo com a produção registrada nos sistemas de informação (SIA/SUS e SIH/SUS), de acordo com os recursos financeiros dos Governos Federal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A presente alteração se justifica pela necessidade da continuidade da prestação do serviço, na realização de cirurgias eletivas do Programa Mais Especialistas do Governo Federal, em decorrência do componente Cirurgias.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do Convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente Termo de Aditivo, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
Limoeiro do Norte/CE, 01 de novembro de 2025.
_________________________________DILMARA AMARAL SILVA,
Prefeita Municipal
____________________________________EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO,
Secretária Municipal de Saúde
______________________________________JUSTINO SCATOLIN,
Pela Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Raimundo
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo assim um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Sr. ANTÔNIO GILIARD MENDES MOURA, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Quixadá e Quixeramobim/CE, nos dias 27, 28, 29 e 30 de junho de 2025, onde participará do XII Encontro Mestres do Mundo 2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 26 de novembro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Sra. MAYARA LOPES DE ALMEIDA, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 26 e 28 de novembro de 2025, onde participará do XXXIV Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 26 de novembro de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2025-SEMAPRE
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
O SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2025-SEMAPRE, cujo objeto é prestação de serviços em fornecimento de internet, telefonia móvel e aparelhos celulares em regime de comodato, bem como a disponibilização de chips de banda larga, incluindo instalação, manutenção e programação de todos os equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços, a serem providos/realizados junto a Secretaria de Agricultura Familiar, Agropecuária Pesca e Recursos Hídricos, com sessão realizada em 26 de novembro de 2025, restou DESERTA, uma vez que não houve apresentação de propostas ou o comparecimento de interessados. Ficam os autos à disposição para consultas no endereço eletrônico do TCE-CE. Novas providências serão adotadas conforme a legislação aplicável, notadamente a Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte/CE, 26 de novembro de 2025. Carlos Vangerre de Almeida Maia, Superintendente do SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA PESCA E RECURSOS HÍDRICOS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2025-SEMAS
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECREARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2025-SEMAS, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM DISPONIBILIDADE DE SOFTWARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A licitação teve como empresa vencedora: SOFTMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 09.529.217/0001-68. Valor global: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, conforme demanda da Secretaria, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 26 de novembro de 2025. Dilmar Amaral Silva, Secretário de Assistência Social – SEMAS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2025-GM/SRP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250684
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, através da Secretaria de Governo (SEGOV), com sede à Av. Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte–CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72, neste ato representado pelo Secretário de Governo, Jerdson Cristiano Neri Bessa, nomeado pela Portaria nº 001/2025, conforme julgamento do Pregão Eletrônico nº 0862025-GMSRP e resultado homologado publicado no Diário Oficial em 19/11/2025, torna público o registro de preços da empresa indicada, para aquisição futura e eventual de materiais elétricos, hidráulicos e de construção, conforme demanda, para atender às necessidades das secretarias municipais, conforme condições estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. Empresa Detentora do Registro: LUMEN BRASIL COM. E SERV. DE ILUMINAÇÕES LTDA. CNPJ: 45.459.863/0001-60. Representante Legal: Paulo Roberto Alves de Castro. Cargo: Sócio Administrador. Objeto:Aquisição de material elétrico, hidráulico e de construção, mediante fornecimento por demanda, com desconto de 24,50% sobre as tabelas referenciais dinâmicas SEINFRA-CE e SINAPI atualizadas, conforme Termo de Referência do Edital. Vigência:1 (um) ano a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação desta ata no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante comprovação de preço vantajoso. 'd3rgão Gerenciador:Secretaria de Governo do Município de Limoeiro do Norte/CE. Secretarias Beneficiadas: Agricultura Familiar, Agropecuária Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE); Cultura e Turismo (SECULT); Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho (SEDET); Segurança Cidadã (SESEC); Governo (SEGOV); Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG); Superintendência de Trânsito (SUTRAN); Urbanismo (SEMURB); Finanças e Orçamento (SEFIN). Valores registrados:Estão detalhados em mapa de preços, conforme Anexo Único da Ata. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 0862025-GM/SRP, Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Signatários: Secretaria de Governo: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Secretário, Detentor do Registro: Paulo Roberto Alves de Castro – Sócio Administrador. Fica eleito o foro do Município de Limoeiro do Norte/CE para dirimir quaisquer questões, nos termos legais. Limoeiro do Norte/CE, 26 de novembro de 2025.
Ata de Registro de Preços nº 20250685
Pregão Eletrônico nº 083/2025 – SESA/SRP
Processo Administrativo nº 083/2025 SESA/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte-CE. Detentor do Registro de Preços: HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 42.705.829/0001-30. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE IMPLANON NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS 8.123/2025 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 50410001 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 1.002.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 26 de novembro de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretária Municipal de Saúde. Fornecedor: Mario Kanashiro Filho – Representante Legal da HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..
