A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo assim um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Sr. ANTÔNIO GILIARD MENDES MOURA, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Quixadá e Quixeramobim/CE, nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro de 2025, onde participará do XII Encontro Mestres do Mundo 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 26 de novembro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

Republicado por incorreção

Limoeiro do Norte-CE, em 26 de novembro de 2025.

Eriano Marcos Araújo da Costa,

Procurador do Município,

Presidente da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025 – INTERESSADA: VÂNIA MARIA DE SOUSA. “Intimação para, em 3 (três) dias úteis, a contar dessa publicação, requerer eventual necessidade de provas, justificando a produção delas, sob pena de encerramento da instrução para a defesa no caso de ausência de manifestação ou apresentação de forma genérica ou sem fundamentação.” Intimação para a DRA. VIRNA PIRES VILAR DE FREITAS, OAB/CEn.º 54.734.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2025 – INTERESSADA: BETÂNIA CRISTINA DE LIMA PINHEIRO. “Intimação para, em 3 (três) dias úteis, a contar dessa publicação, apresentar instrumento de procuração e requerer eventual necessidade de provas, justificando a produção delas, sob pena de encerramento da instrução para a defesa no caso de ausência de manifestação ou apresentação de forma genérica ou sem fundamentação.” Intimação para o DR. NEANDRO CANISIO FERNANDES LOPES DANTAS, OAB/RNn.º 21.720.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2025 – INTERESSADO: MARCONES DA SILVA NASCIMENTO. “Intimação para, em 3 (três) dias úteis, a contar dessa publicação, apresentar instrumento de procuração e requerer eventual necessidade de provas, justificando a produção delas, sob pena de encerramento da instrução para a defesa no caso de ausência de manifestação ou apresentação de forma genérica ou sem fundamentação.” Intimação para a DRA. BRUNA GISELLE DE OLIVERA FELIPE, OAB/CEn.º 31.181.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2025 – INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS. “Intimação para, em 3 (três) dias úteis, a contar dessa publicação, requerer eventual necessidade de provas, justificando a produção delas, sob pena de encerramento da instrução para a defesa no caso de ausência de manifestação ou apresentação de forma genérica ou sem fundamentação.” Intimação para os DR. PEDRO JULIÃO BANDEIRA RÉGIS JÚNNIOR, OAB/CEn.º 34.772, DR. DIEGO EMMANUEL PITOMBEIRA BANDEIRA RÉGIS, OAB/CE n.º 30.376, DR. MAGNO MCKENONN PITOMBEIRA BANDEIRA RÉGIS, OAB/CE n.º 32.280, DRA. LAURA MARIA DE FREITAS MAIA, OAB/CE n.º 24.337, DR. LEANDRO TÁRCITO DE SOUZA SILVA, OAB/CE n.º 45.871 e DR. VÍTOR MANUEL SILVA SANTIAGO, OAB/CE n.º 54.813.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2025-SEMAPRE – TIPO: MENOR PREÇO – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hidrícos, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 27 de novembro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 02 de dezembro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 02 de dezembro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Raul Bankiza de Oliveira – Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hidrícos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025-SESPORT

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo, referente a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025-SESPORT sob o, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PRÁTICAS ESPORTIVAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE. A licitação teve como empresa vencedora: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA. CNPJ: 41.250.142/0001-94. Valor total: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, conforme demanda da Secretaria, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 27 de novembro de 2025. Alberto de Oliveira Lima, Secretário de Esporte e Juventude – SESPORT.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CARONA Nº 2023.0412-001SE

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230684/SEINFRA

Contratante:Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, CNPJ 07.891.674/0001-72, representado pelo Secretário Sr. José Wilson Loures de Assis. Contratada:Aliança Locações e Serviços EIRELI ME, CNPJ 09.007.208/0001-07, sediada na Rua Joaquim Rodrigues Carneiro, 32, loja 01, Centro, Madalena/CE, representada por Thaian Christian de Lima de Queiroz, Sócio administrador. Objeto do aditivo:O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo na quantidade de 250 (duzentos e cinquenta) horas do item rolo compactador vibratório tipo liso, com peso operacional mínimo de 10.000 Kg, com potência nominal mínima 100 HP, com operador, combustível, manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada, conforme art. 65, inciso I, alínea ‘b’. Valor acrescido: R$ 48.072,50 (quarenta e oito mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho 0701.151221501.2.023, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, sub elemento 3.3.90.39.99. Vigência:a partir do dia 01 de outubro de 2025. Mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data da assinatura: 01 de outubro de 2025. Signatários:José Wilson Loures de Assis (Contratante) e Thaian Christian de Lima de Queiroz (Contratada).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066-2025-GM/SRP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250605

Contratante: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria de Governo, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: J.L. Costa Estevam LTDA, CNPJ nº 32.216.752/0001-88. Objeto: acréscimo de quantitativo dos serviços de fornecimento de refeições prontas tipo “quentinhas”, serviços de buffet e coffe break, constantes do contrato original, mantendo-se inalteradas as demais condições.◊ Acréscimos: Item 1 = (+25 unidades); Item 2 = (+50 unidades); Item 3 = (+50 unidades), nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.◊ Valor acréscimo: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).◊ Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 94 e art. 125) e demais normas aplicáveis.◊ Vigência: mantidos os prazos de vigência e execução originalmente fixados (até 31/12/2025).◊ Dotação orçamentária: mantida a dotação original – 0201.04.122.0403.2.006, elemento 3.3.90.39.00.◊ Limoeiro do Norte/CE, 27 de novembro de 2025.◊

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT. torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250682, decorrente do processo de Processo Administrativo de Adesão Nº 012/2025 - SECULT, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 0401.13.122.1301.2.008 – Gerenciamento da Sec. Mun. de Cultura e Turismo (SECULT)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99. Outros Serviços de Terceiros - PJ

OBJETO: CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES PARA AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

VALOR GLOBAL: R$ 1.339.876,01 (um milhão trezentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e um centavo).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data da assinatura até 12 (doze) meses.

CONTRATADA: F C CUNHA RUFINO LTDA.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Carlos Cunha Rufino

ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Gilliard Mendes Moura

Limoeiro do Norte- Ce, 27 de novembro de 2025.

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Antonio Gilliard Mendes Moura

Secretário de Cultura e Turismo - SECULT

Ata de Registro de Preços nº 20250686Pregão Eletrônico nº 087/2025 - SESA

Processo Administrativo nº 087/2025 SESA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte-CE. Detentor do Registro de Preços: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 19.794.018/0001-30. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR, INCLUINDO OS ORIUNDOS DE LOTE FRACASSADO DO PREGÃO 14/225- SESA/SRP, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 722,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 26 de novembro de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretária Municipal de Saúde. Fornecedor: José Mardilson Bezerra de Moraes – Representante Legal da JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 20250687Pregão Eletrônico nº 087/2025 - SESA

Processo Administrativo nº 087/2025 SESA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte-CE. Detentor do Registro de Preços: SHOPPING MEDMAIA COMERCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 48.191.158/0001-12. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR, INCLUINDO OS ORIUNDOS DE LOTE FRACASSADO DO PREGÃO 14/225- SESA/SRP, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 126.890,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 26 de novembro de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretária Municipal de Saúde. Fornecedor: Nayara Mayle Barros Maia – Representante Legal da SHOPPING MEDMAIA COMERCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092-2025/SEMAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250688

Contratante: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Av. Coronel Antônio Joaquim, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado pelo Secretário Dilmar Amaral Silva, nomeado pela Portaria nº 005/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria técnica em tecnologia da informação, com disponibilização de softwares, para atender às necessidades do Setor de Identificação da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, incluindo solução de gestão de agendamentos e módulos de atendimento integrados, conforme Termo de Referência.◊ Fundamentação legal: Pregão Eletrônico nº 092-2025/SEMAS, Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014.◊ Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observado o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.◊ Valor: R$ 34.882,20 (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), para o lote único, sendo o valor total da contratação discriminado na Cláusula Segunda, item 2.2, e demais disposições contratuais.◊ Dotação orçamentária: recursos da Secretaria de Assistência Social, dotação 1005.081220801.2077, classificação econômica 3.3.90.40.00.◊ Fica eleito o foro do Município de Limoeiro do Norte/CE para dirimir questões oriundas do presente contrato, na forma da legislação aplicável.◊ Limoeiro do Norte, Ceará, em 27 de novembro de 2025. Signitários: Dilmar Amaral Silva, Secretário Municipal de Assistência Social, Contratante. SOFTMAX Consultoria e Sistemas Ltda, Francisco das Chagas Gomes Lessa, Sócio administrador, Contratada.