Dispõe sobre a nomeação de servidora para compor a Comissão de Laqueadura.A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora ANTONIA LUCIANA DE CASTRO SOUSA, inscrita no CPF nº 027.011.793-86, para integrar a Comissão de Laqueadura, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte.

Art. 2º A servidora nomeada exercerá suas atribuições junto à referida Comissão, conforme normas e legislações aplicáveis, sem prejuízo de suas funções habituais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte – CE, 16 de janeiro de 2026.

___________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor JOÃO JADER DE OLVIEIRA MAIA, ocupante do cargo de Ajudante de Operador de ETA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Cria a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público do Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, designa a sua composição e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 589, de 24 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica criada a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público, será vinculada à Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação do Município de Limoeiro do Norte, com a finalidade de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais móveis existentes.

Parágrafo único- A Comissão de que trata este artigo terá prazo até 31 de dezembro de 2026 para a conclusão dos trabalhos.

Ar. 2º- A Comissão referida no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I- Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Lúcia de Fátima Lima Bandeira Maia.

II- Representantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação:

a) Ricardo Oliveira da Silva.

b) Luciano Granja Sena.

III – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

a) Yuri Guimarães Gadelha.

IV – Representante da Superintendência de Trânsito:

a) Francisca Francelina Nogueira dos Santos.

V – Representante do Instituto Municipal de Meio Ambiente:

a) Marcos Vinicius Lima Silva.

VI – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

b) Kelly Cristine de Barros Arruda.

VII – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

a) Lindejohnson Fernandes Martins.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de janeiro de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal.

ASSUNTO: Dispõe sobre a aprovação da Mesa Diretora para o biênio 2026-2027 do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal N.º 69/2023, de 25 de outubro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere a participação de comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §7º do art. 7º da Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora do CMSLN/CE de 24 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a apreciação da chapa A voz do SUS – A comunidade participando e o SUS avançando”, aprovada com o total de dezoito (18) votos a favor e 2 (duas) abstenções;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da 01 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, realizada no dia 13 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Empossar a Mesa Diretora do CMSLN/CE com os respectivos Membros Eleitos em 13 de janeiro de 2025 para ocupação dos cargos, para o Biênio 2026-2027, abaixo relacionados:

01 – Presidente: ERIDAN CRISTINA DE SOUZA (Usuário)

02 – Vice-Presidente: JOSÉ EVARISTO DA SILVA (Profissional/Trabalhador da Saúde)

03 – Secretário Geral: MARIA APARECIDA L. M. BESSA (Usuário)

04 – Secretário Adjunto: LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Governo)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município;

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 13 de janeiro de 2026.

GOVERNO

__________________________________ ________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo Sara Emanuela Nunes Maia

Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência de Educação

_______________________________ ________________________________ Janete Paula Pitombeira Maia Sousa Jardênia Ferreira Lima

Secretaria de Assistência Social Und. Básicas de Atenção Secundária

_______________________________ ________________________________

Yara Kilvia da Costa de Melo de Lima Leandro Barbosa Monteiro

Hospital São Raimundo Hospital Regional Vale do Jaguaribe

_______________________________

Thiago Gadelha de Almeida

Instituições de Ensino Superior

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

_______________________________ _______________________________

Jordana Maria Neiva José Damião da Silva Filho

Nível Superior Nível Superior

_______________________________ _______________________________

Pedro Henrique Oliveira Silva Larissa Silva da Costa

Nível Médio Nível Médio

_______________________________

Maria Jaqueline dos Santos

Não Gestor da Área Administrativa

_______________________________ _______________________________

José Evaristo da Silva João Luís Crisóstomo

Agentes Comunitários de Saúde – ACS Agentes de Combate às Endemias – ACE

USUÁRIOS

_______________________________ _________________________________

João Ribeiro da Costa Maria Aparecida Lima Martins Bessa Associações da Sede Associações da Sede

_______________________________ _______________________________

Antônia Joyciara Alves da Silva Gerliane do Nascimento Gomes

Associações da Cidade Alta Associações do Arraial

_______________________________ _______________________________ Lúcia de Fátima R. Alexandre Marcus Luiz do Carvalho Pereira

Associações do Espinho Associações do Córrego de Areia

_______________________________ _______________________________

Eridan Cristina de Souza Luzia Marta Carneiro Barros

Associações dos Setores Associações dos Bixopá

_______________________________ ________________________________

João Torres de Moura Verlânia Dias Araújo

Associações da Serra Associações da Várzea do Cobra

_______________________________ _______________________________

Maria Giselda Nogueira André Alisson Lima Freitas Chaves

Associações de Pessoas com Deficiência OAB – Subseção Limoeiro do Norte

_______________________________

Valnice Maria Mendes de Castro

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 97, de 16 de janeiro de 2026, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

________________________________ ____________________________

Eridan Cristina De Souza José Evaristo da Silva

Presidenta Vice-Presidente

_______________________________ ______________________________

Maria Aparecida L. M. Bessa Leandro Barbosa Monteiro

Secretária Geral Secretário Adjunto

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 136, de 16 de janeiro de 2026, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

_________________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo

Secretária Municipal de Saúde - SECSA

ASSUNTO: Dispõe sobre a aprovação das Comissões do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal N.º 69/2023, de 25 de outubro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere a participação de comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §7º do art. 7º da Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da 01 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, realizada no dia 13 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as Comissões do CMSLN/CE, abaixo relacionados:

1. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E UNIDADE DE SAÚDE

Lúcia de Fátima Rodrigues Alexandre – Usuário(a) do SUS

Eridan Cristina de Souza – Usuário(a) do SUS

João Luís Crisóstomo – Profissional/Prestador de Serviços do SUS

Maria Eliane Moreira Magalhães – Governo

2. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Patrícia Renata Pereira Regis – Usuário(a) do SUS

Valnice Maria Mendes de Castro – Usuário(a) do SUS

Jordana Maria Neiva – Profissional/Prestador de Serviços do SUS

Thiago Gadelha de Almeida – Governo

3. COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS

Lizianny Braúna Cavalcante – Usuário(a) do SUS

Lúcia de Fátima Rodrigues Alexandre – Usuário(a) do SUS

José Damião da Silva Filho – Profissional/Prestador de Serviços do SUS

Jardênia Ferreira Lima – Governo

4. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

João Torres de Moura – Usuário(a) do SUS

Valnice Maria Mendes de Castro – Usuário(a) do SUS

Maria Jaqueline dos Santos – Profissional/Prestador de Serviços do SUS

Jardênia Ferreira Lima – Governo

5. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR – CIST

João Ribeiro da Costa – Usuário(a) do SUS

Maria Elizabete da Costa Rocha – Usuário(a) do SUS

Maria Jaqueline dos Santos – Profissional/Prestador de Serviços do SUS

Leandro Barbosa Monteiro – Governo

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 13 de janeiro de 2026.

__________________________________ __________________________________

Eridan Cristina De Souza José Evaristo da Silva

Presidenta Vice-Presidente

__________________________________ __________________________________

Maria Aparecida L. M. Bessa Leandro Barbosa Monteiro

Secretária Geral Secretário Adjunto

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 136, de 16 de janeiro de 2026, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

_________________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo

Secretária Municipal de Saúde - SECSA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, CONVOCADOS NO EDITAL N.º 01/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a seleção de candidatos para funções públicas temporárias da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte realizada através do edital de Seleção Pública Nº 004/2025;

CONSIDERANDO que os candidatos aprovados na seleção já foram convocados para apresentação de documentos necessários a contratação, o que foi feito através do Edital de Convocação 01/2026;

CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no anexo I deste Edital já apresentaram os documentos exigidos para a contratação,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo I deste Edital para comparecerem à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 20 e 21 de janeiro de 2026, das 08h00min às 13h00mim.

II – Os candidatos relacionados no anexo I deste Edital que não comparecerem nos dias informado no item anterior serão considerados desistentes e automaticamente eliminados.

Limoeiro do Norte/CE, 16 de janeiro de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026.

CARGO: ATENDENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO11º730004159

MONALISA MATOS DA SILVASESA12º730002806

ANNA KAYANE DE LIMASESA13º730004142

ANA BEATRIZ BARROS PONTESSESA

CARGO: BIOMÉDICO

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º730004432CICERO ROBERTO NASCIMENTO SARAIVA

SESA

CARGO: CIRURGIÃO-DENTISTA

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º730003230

LUANA COSTA FREIRESESA8º730003783

RAISSA CARDOSO DOS SANTOSSESA

CARGO:ENFERMEIRO-SEMED

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º730003190JORGEANA BESSA DE ANDRADESEMED

CARGO:ENFERMEIRO-COMPLEXO DE SAÚDE

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO

6º730003567

JESSYCA MARCIA DE FREITASSESA

CARGO:ENFERMEIRO-UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO

6º730002428ANTONIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTOSESA

7º

730004286

VIVIAN CARLLA BRILHANTE CHAVESSESACARGO:ENGENHEIRO CIVIL.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO

1º730004807

JOAO DANIEL DA COSTA VIEIRASOSP

CARGO: ENTREVISTADOR(CADASTRO)-SEMAS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO11º730003568

MARIA DAMIANA SOUSA DE LIMASEMAS

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO(GERAL)

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO

5º

730004790

JAMILLE YANCA FERREIRA PEIXOTO – 40 HORASIMMAB6º730001489WHISLLANYA KENNIA GOMES FERREIRA – 40 HORASSOSP

CARGO:MÉDICO CLÍNICO GERAL-UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730003753

RAYANE DA SILVA MOURASESA

11º

730004695MOISES ESTEVAM QUEIROZ DE MANICOBASESA

CARGO:MÉDICO GINECOLOGISTA

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º730002345

BARBARA ANDRADE BARBOSA MACIELSESA CARGO:MÉDICO PSIQUIATRA-CAPS GERAL-80 ATENDIMENTOS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO4º730003123

GEORGIA PEREIRA CHAVES ATESSESA

CARGO:NUTRICIONISTA

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730004227

JOCIKELMA FERREIRA SILVASESA11º730002977

JESSICA DA SILVA LIMA MAIASESA12º730003747

LUCAS FREIRE DA SILVASEMED13º730000607

PATRICIA CHAVES E SILVASESA14º730004284LARISSA GABRIELLA GADELHA HOLANDASEMED15º730001236

ISABELLE GUIMARAES DE AZEVEDOSESA

CARGO: PSICÓLOGO

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO11º730001440

REJANE MARIA MOREIRA DE LIMASEMAS13º730000735

FRANCISCO ERIK FREIRE MAIASESA

CARGO:TÉCNICO ADMINISTRATIVO

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730004073

ALINE MARA LIMA ANDRADESOSP13º730001640

SINDY ISABELY BEZERRASEPLAG14º730003216

FOURTHTIME MOREIRA PINHEIROSEMAS

16º

730003149

GABRIEL VITOR MENDES CASTROSEDET

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO11º730002157

KATIA MARIA VIEIRA DOS SANTOSSESA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM-AMBULÂNCIAS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730002081

KATRINE NOBRE DE ALMEIDA BARRETOSESA11º730001758

MARDONIO ALMEIDA DA SILVASESA12º730000828ERIZENE DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRASESA13º730002190

BARBARA SILVA MOURASESA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM-LABORATÓRIO

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO3º730003650CHRISTIANE MARIA PITOMBEIRA NUNESSESA4º730003307

RAQUEL CAVALCANTE DA SILVASESACARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM-UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO40º730001985

MARIA SILVIA DA SILVA RABELOSESA41º730003601

NATALIA MARA DE OLIVEIRA LIMASESA45º730002812

TAIS BORGES LEITESESA46º730002446

FLAVIANA MAIARA MOURA MOREIRASESA47º730002073

GESSICA MARA DA SILVA LIMASESA

48º

730001193

IAGO DE OLIEVIRA LIMASESA49º730001387

EDNALDA DE SOUSA LIMASESA50º730002625

ADRIANA BRAUNA LOPESSESA

CARGO: VISITADOR

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º730000837

LUIZA ELAYDE QUIXABEIRA PEIXOTOSEMASCARGO: VIGIA NOTURNO

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO16º

730003005

JOSILEIDE PATRICIA DA SILVASEMED

17º

730001178

ERLANIO DE SOUSA LIMASEMED

18º

730002530

EVANEIDE LOURENCO DA SILVASOSP

19º

730003791

JOAO FRANCO NUNES PINHEIROSEFIN

20º730003795

DENILSON ALEX SILVA MAIASEMED

21º730001444

PAULO ANDRE MAIA LIMASEMED

22º730002678

WESLEY SILVA BESSASEMED

23º730000800JEOVANIO JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIORSEMED

Limoeiro do Norte – Ce, 16 de janeiro de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 003/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, CONVOCADOS NO EDITAL N.º 01/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a seleção de candidatos para funções públicas temporárias da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte realizada através do edital de Seleção Pública Nº 003/2025;

CONSIDERANDO que os candidatos aprovados na seleção já foram convocados para apresentação de documentos necessários a contratação, o que foi feito através do Edital de Convocação 01/2026;

CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no anexo I deste Edital já apresentaram os documentos exigidos para a contratação,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo I deste Edital para comparecerem à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 21 e 22 de janeiro de 2026, das 08h00min às 13h00mim.

II – Os candidatos relacionados no anexo I deste Edital que não comparecerem nos dias informado no item anterior serão considerados desistentes e automaticamente eliminados.

Limoeiro do Norte/CE, 16 de janeiro de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026.

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º729001010MICHELLE SILVA MAIA3º729000741ADALRINETE MAIA GONDIM4º729000763JALCILENE HOLANDA MAIA5º729000976HILZINILDA MOREIRA DE OLIVEIRA6º729000001MARIA DAIANE COSTA SILVA PAZ7º729000206MARIA ZILDENE DA SILVA8º729000049KATIELLY LIMA CAVALCANTE9º729000404DARLISE COSTA ROBERTO10º729000574ARGENTINA MARIA MAIA DE ANDRADE11º729000828MARIA HELENA MENDES SANTOS13º729001005FRANCISCA JESSICA GOIS DA CRUZ14º729001072LAYSA MARIA DA SILVA BARBOSA16º729000488MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE19º729000423NIVYANNE LIMA MARTINS DE JESUS20º729000269JOSEFA JOSENIA DA COSTA ALMEIDA21º729000581JANETE LIMA DE MELO22º729001381AURINEIDE DE FREITAS NUNES26º729000278MARIA JAQUELINE COSTA LIMA

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I – PEDAGOGIA

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º729000994JANE VANESSA COSTA DOS SANTOS2º729000632MARIA LIDIANE DE LIMA4º729000996NARA JEANINE GADELHA REGES5º729000606TANIA CRISTINA DE FREITAS CHAVES8º729000035MARIA CLARELIZ DOS SANTOS RODRIGUES12º729001055FRANCISCA LUCINEIDE PAULA DA ASILVA13º729000377MARIA LUCILANE SILVEIRA DA SILVA15º729000435MARIA CLAUDETE DA SILVA FERREIRA17º729000671FRANCISCA FABIANA NOGUEIRA DA SILVA18º729000556AMANDA DE LIMA GADELHA19º729000465MARIA ECIONE NOGUEIRA DOS SANTOS20º729000558MARIA EDLEUZA DA SILVA22º729000475THAYNA COELHO DE SOUZA23º729000186MARIA ROSIRENE LUCAS DE LIMA24º729001214SAVIO ROGERIO DA SILVA SOARES25º729001137ROSANA KELLY ALVES DE ALMEIDA26º729000608REGINA CELIA REGIS NOGUEIRA

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – LÍNGUA PORTUGUESA.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º729001426ZILDETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES3º729000870YASMIM FERNANDA DE LIMA HOLANDA4º729000410ALESSANDRA ZELINDA SOUSA BESSA8º729000170EMILY MARIA SILVA DA COSTA10º729000933ANDREA KAROLINE SOUSA DA SILVA12º729000679DAVID BATISTA DA SILVA13º729000950DENISE COSTA ROBERTOCARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME4º729000500MARIA IRACEMA DE LIMA DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – LÍNGUA ESTRANGEIRA.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º729000643WALERIA WENDY GONDIM DE ALMEIDACARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II –CIÊNCIAS.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º729000613MIQUEIAS REGES2º729001265REBECA RIVAS COSTA DE ALBUQUERQUE SILVACARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II –CIÊNCIAS – PCD.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º729000210FERNANDA IZABEL CAVALCANTE DE OLIVEIRACARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II –EDUCAÇÃO FÍSICA.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º729000995LAMARCK AUGUSTO GADELHA REGESCARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – GEOGRAFIA.

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º729000493FRANCISCO LUCAS MELO FREIRE

Limoeiro do Norte – Ce, 16 de janeiro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026-SEMED/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS CONTENDO MATERIAL ESCOLAR E MATERIAL DE HIGIENE PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA SECRETARIA DE EDUAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 16 de janeiro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 29 de janeiro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 29 de janeiro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária Municipal de Educação.

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 079/2025, referente a Dispensa Eletrônica nº 023/2025-IMMAB, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MUDAS NATIVAS E/OU FRUTÍFERAS: ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, PROJETOS DE REFLORESTAMENTO E PARA DISTRIBUIÇÃO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. A AQUISIÇÃO DE MUDAS É A BASE PARA O FOMENTO DA BIODIVERSIDADE LOCAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE URBANO MAIS SUSTENTÁVEL, vem: HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica nº 023/2025-IMMAB. A licitação teve como empresa vencedora: ESPAÇO PLANTAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 41.923.599/0001-12. Valor total: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 15 de janeiro de 2026. Carlos Vangerre de Almeida Maia. Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025-SOSP

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20250330

Processo/Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-035/2025 – SOSP Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Obras – SOSP, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: DÉBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS ME, CNPJ nº 25.066.930/0002-50. Objeto do contrato: Aquisição de fardamentos para atender a demanda dos vigias, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Limoeiro do Norte-CE. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250330, mantidos o objeto, as quantidades e o valor global contratado. Vigência: Prorrogado até 31/12/2026. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 105 a 107 e 124), cláusulas contratuais pertinentes e demais normas aplicáveis. Valor: Permanece inalterado o valor global de R$ 12.298,00 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais). Data da assinatura: 31/12/2025. Autoridades signatárias: José Wilson Loures de Assis – Secretário da SOSP. Débora Cristhianne Rodrigues de Assis, Sócia Administradora DÉBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS ME.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20260015, REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO N° PE-014/2025-SESA/SRP, CUJO OBJETO É : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 28.902,54. FORNECEDORA DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 16.902.612/0001-00 REPRESENTADA PELO SR. FREDERICO ERNESTO NOBRE DE MELO. DATA DE ASSINATURA: 15 DE JANEIRO DE 2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 DE JANEIRO DE 2027.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025_GM_SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260034

Processo/Modalidade: Pregão Eletrônico nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025_GM_SRP. Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: E M SOUSA. Objeto do contrato: aquisição de material de expediente e consumo para atender as demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Vigência: de 15 de janeiro de 2026 até 15 de janeiro de 2027. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 127.169,55 (cento e vinte e sete mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da assinatura: 15.01.2026. Autoridades signatárias: José Wilson Loures de Assis, Secretário e Euda Maria Sousa, E M SOUSA. Limoeiro do Norte/CE, 15 de janeiro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025-GM_SRP

EXTRATO DE CONTRATO 20260036

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenador de Despesas: José Wilson Loures de Assis. CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM LTDA. CNPJ: 32.216.752/0001-88. Representante Legal: José Lucivan Costa Estevam. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “QUENTINHAS”, “SERVIÇOS DE BUFFET” E “COFFE BREAK” PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 044/2025-GMSRP. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 116.200,00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 15 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: José Wilson Loures de Assis – Ordenadora de Despesas (Contratante). José Lucivan Costa Estevam – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025_GM_SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260037

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O presente Contrato, que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de material de higiene e limpeza para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Limoeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Valor global: R$ 19.418,18 (dezenove mil, quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos). Vigência: 16 janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027. Data da assinatura: 16/01/2026. José Wilson Loures de Assis, Secretário Municipal; Felipe Lima Soares, CONTRATADA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025_GM_SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260038

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 25.179.741/0001-02. Objeto: O presente Contrato, que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de material de higiene e limpeza para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Limoeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Valor global: R$ 20.477,78 (vinte mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Vigência: de 16 janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027. Data da assinatura: 16/01/2026. José Wilson Loures de Assis, Secretário Municipal; Euda Maria Sousa, CONTRATADA.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..........: 20260039

ORIGEM...................: PREGÃO Nº 13100001.2025PE

CONTRATANTE........: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA(O).....: JOSE EDIVAN DA SILVA - ME

OBJETO..................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE

VALOR TOTAL.........: R$ 86.797,00 (OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1401.17.122.0031.2.082; Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; Sub elemento 3.3.90.30.21 - Material de copa e cozinha; 3.3.90.30.22 Material de limpeza/higienização; 3.3.90.30.16 - Material de Expediente; Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no Orçamento de 2026.

VIGÊNCIA.............: 16 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de janeiro de 2026

RESULTADO FINAL

CANDIDATO (ORDEM ALFABÉTICA)ALEX ITALO DE FREITAS REGESANDERSON DASAYEWE PEREIRA ALVESFRANCISCO FÁBIO GOMESGESLANIO ALMEIDA MARTINSHÉLIO JACKSON DOS SANTOSHEVERSON LOURENÇORAIMUNDO CARLOS RIBEIRO FILHORAIMUNDO JOSINEUDO DE OLIVEIRASANDRO MÁRIO SILVA MARTINSZACARIAS GERVASIO DOS SANTOS

RESULTADO PRELIMINAR

CANDIDATO (ORDEM ALFABÉTICA)GILDASIO ALVES BEZERRAJOSÉ ELDER OLIVEIRA DE SOUSAJULIEL HENRIQUE DA SILVA

CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CE

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de Grupos e Manifestações Carnavalescas do município. Este edital visa o apoio, a preservação e o fomento às tradições culturais do Ciclo Carnavalesco 2026.

O recurso deste edital é proveniente da dotação orçamentária de nº 04.01.13.122.0007.13. 2.005 (Gerenciamento da SECULT), elemento de despesa 3.3.90.31.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outros. Subelemento: 3.3.90.31.04. O certame é regido pela Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e pelo Decreto nº 11.453/2023 (Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura).

1. Objeto

Seleção de grupos carnavalescos e manifestações carnavalescas (blocos de rua, maracatus, escolas de samba, cordões, afoxés, marchinhas, bailes de máscaras e similares) sediados em Limoeiro do Norte-CE para apoio financeiro visando a preparação, produção, ensaios, confecção de indumentárias e apresentações durante o Ciclo Carnavalesco de 2026.

2. Valor e Categorias

O valor total deste edital é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), distribuído da seguinte forma:Categoria 01Atividades carnavalescas realizadas de 3 a 4 dias.5 VagasR$ 5.000,00Categoria 02Atividades carnavalescas realizadas de até 2 dias de atividade.7 VagasR$ 2.500,00Categoria 03Novas iniciativas de atividades carnavalescas. 2 VagasR$ 1.250,00

Nota: Caso as vagas não sejam preenchidas, o valor remanescente poderá ser redistribuído entre os selecionados ou utilizado para suplementação de outros editais do ciclo carnavalesco.

3. Inscrições

Período: As inscrições estarão abertas de 16/01/2026 a 23/01/2026.

Local: Mapa Cultural do Estado do Ceará via link: https://mapacultural.secult.ce.gov.br, na aba de Oportunidades.

Quem pode se inscrever: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos (ex: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, Associação, Fundação, Cooperativa e etc.), Coletivo/ Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Quem não pode se inscrever: servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pessoas que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos e membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

Documentos Necessários:

·Cópia do CPF do responsável legal (pessoa física) ou CNPJ da associação/entidade.

·Comprovante de endereço do proponente em Limoeiro do Norte.

·Portfólio ou breve histórico do grupo (fotos, vídeos, links), comprovando atuação no carnaval do município.

·Carta de anuência dos integrantes (Anexo I).

·Plano de Trabalho Simplificado (Anexo II), descrevendo como o recurso será utilizado (ex: compra de tecidos, instrumentos, adereços, contratação de músicos/técnicos de som, artesãos).

Veto: Não serão aceitas inscrições de grupos diretamente vinculados a instituições de ensino ou órgãos públicos. As inscrições são exclusivas para coletivos culturais independentes (sem CNPJ) ou associações culturais direcionadas ao segmento carnavalesco.

4. Etapas do Edital:

I – Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção; e

II – Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos abaixo:

Após o resultado do mérito cultural será exigida a seguinte documentação no prazo de até 05 dias úteis:

Se o agente cultural for pessoa física:

I - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários municipais, estaduais federais e Dívida Ativa da União;

II - Dados e comprovante bancário em nome do proponente. A conta bancária deverá ser específica para o recebimento do recurso.

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa juriìdica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - Certidão negativa de deìbitos relativos a Creìditos Tributaìrios Federais e aÌ Diìvida Ativa da UniaÞo;

III - certidões negativas de deìbitos estaduais e municipais, expedidas pela administração municipal;

IV - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

V - certidaÞo negativa de deìbitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

VI - Dados e comprovante bancário em nome da entidade (pessoa jurídica). A conta bancária deverá ser específica para o recebimento do recurso.

5. Critérios de Seleção

A seleção será realizada por uma comissão designada pela SECULT, observando a seguinte pontuação:

CritérioPesoPontuaçãoRelevância cultural e tradição do grupo para o Carnaval de Limoeiro.25 a 10Histórico de desfiles e apresentações (Portfólio).25 a 10Criatividade e viabilidade da proposta de utilização do apoio.25 a 10Regularidade documental e representatividade comunitária.15 a 10

5. Obrigações dos Contemplados

Os grupos selecionados deverão:

1.Realizar, no mínimo, uma apresentação pública ou desfile oficial durante o período carnavalesco de 2026 em Limoeiro do Norte.

2.Comprovar a aplicação do recurso mediante Relatório de Execução do Objeto (fotos da aplicação do recurso, notas fiscais ou recibos).

3.Zelar pela segurança dos participantes e pelo patrimônio público durante as atividades.

4.Inserir a marca oficial da Prefeitura de Limoeiro do Norte e da SECULT em todos os materiais de divulgação e vestimentas (quando couber).

5.Não cobrar ingressos de entrada em suas produções carnavalescas.

6. Disposições Finais

·Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

·A inscrição implica a aceitação total das regras aqui estabelecidas.

Limoeiro do Norte-CE, 16 de janeiro de 2026.

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário(a) de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte

ANEXO I

I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.01.001/2026 - CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CE

CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA DOS GRUPOS

Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no I Edital de Chamamento Público Nº 16.01.001/2026 do Ciclo Carnavalesco 2026 – Limoeiro Do Norte-CE. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____ , CPF: _______ , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte-CE. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados:

Limoeiro do Norte (CE) , ______de __________________de 2026.NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente a apresentação de cópia do documento de identidade do membro do grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento.

OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.

MEMBRO 1

NOME: ______________________________________________________________________

RG: _________________________________ CPF: __________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________________________________ ASSINATURA:________________________________________________________________

MEMBRO 2

NOME: ______________________________________________________________________

RG: _________________________________ CPF: __________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________________________________ ASSINATURA:________________________________________________________________

MEMBRO 3

NOME: ______________________________________________________________________

RG: _________________________________ CPF: __________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________________________________ ASSINATURA:________________________________________________________________

MEMBRO 4

NOME: ______________________________________________________________________

RG: _________________________________ CPF: __________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________________________________ ASSINATURA:________________________________________________________________

MEMBRO 5

NOME: ______________________________________________________________________

RG: _________________________________ CPF: __________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ___________________________________________ ASSINATURA:________________________________________________________________

I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.01.001/2026

DO CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CEANEXO IIPLANO DE AÇÃOIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADOTítulo do projeto:

Nº de inscrição:

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTENome do proponente:

CPF:IDENTIFICAÇÃO DO COLETIVO/ENTIDADENome:Status: ( ) Com CNPJ ( ) Sem CNPJIDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃOValor: R$Data do Plano de Ação:

GASTOS PREVISTOSMETADESCRIÇÃO DO ITEMUNID.QNT.V. UNIT.VALOR TOTALEx.: 01Ex.: Manutenção, reparos e reforma do espaço.Ex.: serviço05R$ 1.000,00R$ 5.000,00R$R$R$R$R$R$R$R$R$R$PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROSVALORESDESCRIÇÃOVALOR DO REPASSE:R$

ANEXO III

I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.01.001/2026

DO CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CE

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 00_

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECULT, E ______________________, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECULT, CNPJ n.º 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Serafim Chaves, n.º 525, Centro, CEP: 62.930-000, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, Antonio Giliard Mendes Moura, brasileiro, portador do RG nº 33935899, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 900.386.223-00, residente e domiciliado nesta cidade e ____________________________________, CPF nº ___________________, RG nº________________, residente e domiciliado(a) em Rua _________________, Bairro __________, telefone:________________, e-mail: ___________________, doravante denominado(a) PROPONENTE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.01.001/2026 DO CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CE, publicado no Diário Oficial do Município datado de ________________, esse TERMO EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, na Lei Federal nº 14.903 de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento a cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito e dos Municípios e pelo Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Município de Limoeiro do Norte presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto ____________________devidamente aprovado(a) no I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.01.0001/2026 DO CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CE, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Para a consecução dos objetivos deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, assumem as partes as seguintes obrigações:

I DA SECULTa)Depositar, na conta bancária informada pelo PROPONENTE os recursos financeiros previstos para execução do supramencionado projeto, no valor de R$ __________.

b)Acompanhar as atividades de execução, avaliando os seus resultados e reflexos;

c)Supervisionar e assessorar o(a) PROPONENTE, bem como exercer fiscalização na execução do projeto;

d)Analisar os documentos enviados pelo PROPONENTE para prestação de contas;

e)Analisar as propostas de alterações do projeto, desde que apresentadas previamente e por escrito, acompanhadas de justificativa e que não impliquem na alteração do objeto fomentado;

f)Realizar o monitoramento e avaliação da parceria.

I DO(A) PROPONENTEa)Executar o projeto de acordo com as especificações aprovadas;

b)Abrir conta para que a SECULT efetue o depósito dos recursos, unicamente para consecução do objeto deste Termo e em conformidade com o Plano de Ação;

c)Arcar com todos os custos para a sua realização, inclusive pesquisa, material de divulgação e de execução, equipamentos e mão de obra, bem como com os encargos trabalhistas, fiscais e sociais decorrentes;

d)Responsabilizar-se por eventuais danos, de quaisquer espécies, nos casos de negligência, imperícia ou imprudência, obrigando-se a arcar com todos os ônus decorrentes.

e)Realizar a prestação de contas, conforme previsto no edital, na legislação e neste instrumento.

f)Veicular e inserir o nome e os símbolos oficiais do Governo Municipal de Limoeiro do Norte e da SECULT em toda divulgação relativa ao projeto incentivado.

g)Utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a realização do projeto cultural e em conformidade com a legislação aplicável e o Edital;

h)Apresentar os relatórios e informações exigidos pela SECULT para fins de monitoramento e acompanhamento dos projetos, bem como responder eventuais diligências e participar, caso haja, do encontro realizado pela SECULT para monitoramento e acompanhamento.

CLÁUSULA QUARTA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

As atividades alusivas ao objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL serão executadas pelo(a) PROPONENTE sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução e fará a avaliação e acompanhamento do cumprimento do objeto por meio do Relatório de Execução do Objeto.

CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES

O presente TERMO EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia __ de ___ de 2026.

PARÁGRAFO PRIMEIRO A vigência da parceria poderá ser prorrogada mediante solicitação do PROPONENTE, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à SECULT;

PARÁGRAFO SEGUNDO A prorrogação de ofício da vigência do presente Termo deve ser feita pela SECULT quando ela der causa ao atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Este termo e o plano de ação correspondente poderão ser alterados mediante termo aditivo ou por apostila, nos termos e limites da legislação e do Edital, podendo o PROPONENTE apresentar solicitação para a alteração.

CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOS

Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ _____, na dotação orçamentária de nº 04.01.13 122.0007.13 2.005. Gerenciamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), elemento de despesa 3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, cientificas desportivas e outros. Subelelento: 3.3.90.31.04, que serão creditados na conta bancária aberta pelo PROPONENTE.

CLÁUSULA SÉTIMA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Para fins de prestação de contas será exigida a comprovação da plena consecução do objeto do projeto, por meio da apresentação, no prazo de até 30 (trinta) dias após o fim da vigência do instrumento jurídico, de Relatório de Execução do Objeto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO O Relatório de Execução do Objeto deverá conter relato das atividades realizadas para o cumprimento do objeto e comparativo dos objetivos previstos com os resultados alcançados, a partir do projeto originalmente pactuado nos moldes previstos na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação, podendo a comprovação sobre os produtos e serviços relativos aos objetivos se dar pela apresentação de fotos, listas de presença, vídeos, entre outros.

PARÁGRAFO SEGUNDO Caso sejam identificados indícios de irregularidades na execução do objeto do projeto, a SECULT deverá solicitar, de forma excepcional, a prestação de contas financeira, que deverá ser apresentada por meio de Relatório de Execução Financeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, contendo toda a documentação prevista no Edital;

PARÁGRAFO TERCEIRO Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, o PROPONENTE poderá solicitar autorização para que o compensatórias, conforme a extensão do dano, a critério da Secult, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos.

PARÁGRAFO ÚNICO O presente termo poderá ser:

I.denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção;