Designa membros para a Comissão de Avaliação do Edital: I Edital de Chamamento Público nº 16.01.001/2026 Ciclo Carnavalesco 2026 – Limoeiro do Norte - Ce.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores públicos municipais, REUBER TADEU LOPES CHAVES, MARIA TEREZA DE FREITAS NOGUEIRA E LUANDREY CÉLIO SILVA DA COSTA, como componentes da Comissão de Avaliação das Propostas do I Edital de Chamamento Público nº 16.01.001/2026 - Ciclo Carnavalesco 2026.

Art. 2.º Compete à Comissão de Avaliação, avaliar as propostas apresentadas pelos proponentes via plataforma Mapa Cultura do Ceará.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 19 de janeiro de 2026.

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Dispõe sobre a contratação temporária de professores na forma que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no último processo seletivo para a contratação temporária de professores para as diversas áreas o número de selecionados foi inferior à quantidade de vagas ofertadas, e que dos selecionados vários desistiram da contratação;

CONSIDERANDO que o início do período letivo se avizinha e que a falta de professores nas áreas ofertadas no último processo seletivo implicaria no atraso do calendário letivo, prejudicando os alunos que terão o início de aulas de algumas matérias, e outras não;

CONSIDERANDO ser necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de professores para a educação infantil e o ensino fundamental;

CONSIDERANDO que o processo seletivo, mesmo simplificado, demandaria um espaço temporal que poderia prejudicar as aulas dos alunos da rede pública municipal de ensino, o que justifica uma contratação independentemente de processo seletivo, mesmo que só por análise de currículo de professores, para atender às vagas existentes;

CONSIDERANDO que as vagas existentes estavam ocupadas por professores temporários, que tiveram seus contratos encerrados entre novembro e dezembro de 2025, e que esses profissionais do magistério podem ser convocados para, querendo, titularizarem, mediante contrato temporário, essas vagas, até que novo processo seletivo seja realizado;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, em § 1º do art. 3º, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 2.544, de 28 de março de 2.025, prevê que prescindirá de processo seletivo a contratação de pessoal para o exercício de funções públicas para evitar a paralisação de prestação de serviço público à população,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os professores que tiveram seus contratos temporários encerrados em novembro ou dezembro de 2025, para, querendo, firmarem contrato temporário para o exercício dessas funções públicas, nos locais que serão indicados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O período de validade dos contratos temporários de que trata esta Portaria vigorará da sua assinatura até a contratação dos professores selecionados em processo seletivo, cuja deflagração deve se dar em, no máximo, trinta dias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Educação

Proíbe a utilização de quaisquer sistemas e fontes de som no perímetro e entorno da realização da Buchada da Adélia, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

DECRETA:

Art. 1º. Fica proibida a utilização de quaisquer sistemas e fontes de som em todo o percurso e entorno de onde se realiza o evento pré-carnavalesco Buchada da Adélia, nos dias 24 e 31 de janeiro e 07 e 13 de fevereiro de 2026, ficando a utilização de equipamentos geradores de som restrita ao evento.

Art. 2º. Qualquer outro equipamento que esteja emitindo som na área proibida no art. 1º, e que não seja do próprio evento Buchada da Adélia, será apreendido, além de seu proprietário ficar sujeita a outras penalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 19 de janeiro de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

SECRETARIA DE GOVERNO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 GM/SRP

CONTRATO Nº 20250313

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Governo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação no 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, conforme segue:

A presente retificação visa corrigir erros materiais de digitação de data identificados nos registros administrativos do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato. Tais correções são meramente formais, não implicam alteração substancial do conteúdo pactuado e se destinam a adequar os documentos às informações verídicas e precisas do processo licitatório.

1ª RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ NO 2º TERMO ADITIVO: “Limoeiro do Norte/CE, 10 de dezembro de 2025”.

LEIA-SE: Limoeiro do Norte/CE, 01 de janeiro de 2026”; e,

2ª RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO NA PAGÍNA 3/8 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 2091/2025, NA EDIÇÃO DO DIA 11/12/2025: “Data da assinatura: 10/12/2025”;LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA, 10 /01/2026”.

Ficam mantidos o conteúdo das demais disposições do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 20250313.

Limoeiro do Norte/CE, 19 de janeiro de 2026.

Jerdson Cristiano Neri BessaSecretário de GovernoPrefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 GM/SRP

CONTRATO Nº 20250314

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação no 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, conforme segue:

A presente retificação visa corrigir erros materiais de digitação de data identificados nos registros administrativos do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato. Tais correções são meramente formais, não implicam alteração substancial do conteúdo pactuado e se destinam a adequar os documentos às informações verídicas e precisas do processo licitatório.

1ª RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ NO 2º TERMO ADITIVO: “Limoeiro do Norte/CE, 10 de dezembro de 2025”.

LEIA-SE: Limoeiro do Norte/CE, 01 de janeiro de 2026”; e,

2ª RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO NO NA PÁGINA 4/8 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº 2091/2025, NA EDIÇÃO DO DIA 11/12/2025: “Data da assinatura: 10/12/2025”;LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA, 10 /01/2026”.

Ficam mantidos o conteúdo das demais disposições do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 20250314.

Limoeiro do Norte/CE, 19 de janeiro de 2026.

Antônio Giliard Mendes MouraSecretário de Cultura e TurismoPrefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE