PORTARIA Nº 06/2026-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO EDIGLER DE MOURA SILVA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250697 SOSP, CELEBRADO COM MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES .

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 21 de janeiro de 2026.

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte – CE.

Declarar a vacância do cargo de Motorista de Viaturas Leves, ora ocupado pelo servidor JOSUÉ CASTRO MAIA DE FREITAS, em virtude de aposentadoria compulsória e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n.º 88/2015 modificou o inciso II do § 1.º do art. 40 da CF/88, para dispor que a aposentadoria compulsória do servidor público titular de cargo efetivo, dos Municípios inclusive, passará a ser aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, conforme Lei Complementar;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar n.º 152, de 03.12.2015, determina, em seu art. 2.º, que serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, os servidores titulares de cargos efetivos dos Municípios, inclusive;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Estadual, através da 1.ª Promotoria de Justiça desta Comarca, por intermédio do Ofício n.º 151/2018, de 23.07.2018, recomendou que o Chefe do Poder Executivo Municipal tomasse todas as medidas necessárias para aposentar compulsoriamente os servidores que tenham completado 75 (setenta e cinco) anos de idade;

CONSIDERANDO que o Sr. JOSUÉ CASTRO MAIA DE FREITAS, nasceu em 03/01/1951, portanto, contando 75 (setenta e cinco) anos de idade; e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 019/2026,20/01/2026-SEPLAG;

RESOLVE:

DECLARAR, a vacância do cargo de motorista de viaturas leves, ora ocupado pelo servidor JOSUÉ CASTRO MAIA DE FREITAS, matrícula n.º 819, lotado na Secretaria Municipal de Governo – (SEGOV), e o consequente rompimento do seu vínculo funcional com o Município.

Proceda a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas as anotações no assento funcional do servidor.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 21 de janeiro de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, por meio da presente retificação, vem retificar a publicação do extrato referente ao Pregão Eletrônico Nº 015/2025/SESA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS, INCLUINDO OS CUSTOS (ESPAÇO FÍSICO, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, ETC) E RESPONSABILIDADES RELACIONADAS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, para o seguinte: Onde se lê: EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20250373, Leia-se: EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20250373. Onde se lê: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250221, leia-se: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250373. As demais disposições permanecem inalteradas. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo – Ordenadora de despesas da Secretaria de Saúde.

Aditivo: 2º Termo de Aditivo.

Contrato nº: 2023.12.12.03.

Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.12.12.03-DP.

Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRSVJ.

Contratada: Interpública Assessoria e Consultoria Municipal Ltda– CNPJ/CPF Nº 03.675.644/0001-78.

Objeto: Contratação de cessão de direito de uso (locação) de sistemas de gestão pública (contabilidade, licitações e contratos, folha de pagamento e portal da transparência) para o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ.

Alteração: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato por 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666 /1993 e suas alterações posteriores e nos termos da cláusula quinta, item 5.1 do Termo de Contrato.

Prazo de Vigência: De 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026.

Data da assinatura: 30 de dezembro de 2025.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

DISPENSA ELETRONICA Nº 09010001.2026DE

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N° 09010001.2026DE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES CILÍNDRICOS PARA TUBULAÇÕES, BOMBA MANUAL METÁLICA E MINI COMPRESSOR A BATERIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR DO DIA 22.01.2026 ÀS 16:00 ATÉ O DIA 28.01.2026 ÀS 00H:00M E A CLASSIFICAÇÃO E DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS SERÁ NO MESMO DIA 28.01.2026 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. TIAGO BERNARDINO NOGUEIRA RIBEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024-SESA

TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 20250040

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE SAÚDE. CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenadora de despesas: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: DIOTEC - COMERCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.087.877/0001-61. Representante Legal: Leandro José Vieira Soares. OBJETO DO CONTRATO E ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual, da prestação de de serviços de manutenção preventiva e corretiva bem como a instalação e funcionamento de peças de 30% (trinta por cento), do valor a ser contratado dos equipamentos médicos, hospitalares do PAB e MAC. VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Ordenadora de Despesas (Contratante). Alexandre José Diógenes Andrade – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024-SEMEB

EXTRATO 5º ADITIVO - CONTRATO 20250090

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Educação.CONTRATADA: Dantas Eletromóveis e Equipamentos Ltda – CNPJ nº 49.140.067/0001-10.OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto a prrogação de prazo da vigência do Contrato de aquisição de materiais permanentes diversos, destinados a equipar a sede funcional da Secretaria, bem como, as escolas e creches que integram a rede municipal de ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Fundo Municipal de Educação.Programa de Trabalho: 0801.123611206.1.033. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 VIGÊNCIA: de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de setembro de 2025. ASSINAM: Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária Municipal de Educação (Contratante). Adson Fabrizio Oliveira Dantas – Sócio-Administrador (Contratada). Limoeiro do Norte/CE, 31 de dezembro de 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SEGOV

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20250306

Processo/Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-033/2025 – SEGOV Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Governo – SEGOV, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA, CNPJ nº 47.250.142/0001-94. Objeto do contrato: Aquisição de equipamento de EPI, para atender as necessidades da defesa civil do município de Limoeiro do Norte-CE. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250306, mantidos o objeto, as quantidades e o valor global contratado. Vigência: Prorrogado até 31/12/2026. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 105 a 107 e 124), cláusulas contratuais pertinentes e demais normas aplicáveis. Valor: Permanece inalterado o valor global de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Data da assinatura: 31/12/2025. Autoridades signatárias: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Secretário da SEGOV. Joelma Machado Oliveira, Sócia Administradora COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM

EXTRATO DE CONTRATO 20260044

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (Ensino infantil). CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenadora de despesas: Ana Maria Alves Albuquerque. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA - EPP. CNPJ: 11.182.175/0001-83. Representante Legal: João Renato Pereria Freire. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material permanente (diversos) visando a melhorar a estrutura da Secretaria, conforme especificações, condições e quantidades, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2025-GM. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 13.024,10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Alves Albuquerque – Ordenadora de Despesas (Contratante). Leandro José Vieira Soares – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM

EXTRATO DE CONTRATO 20260045

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (Ensino Fundamental). CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenadora de despesas: Ana Maria Alves Albuquerque. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA - EPP. CNPJ: 11.182.175/0001-83. Representante Legal: João Renato Pereria Freire. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material permanente (diversos) visando a melhorar a estrutura da Secretaria, conforme especificações, condições e quantidades, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2025-GM. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.078,80. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Alves Albuquerque – Ordenadora de Despesas (Contratante). Leandro José Vieira Soares – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM

EXTRATO DE CONTRATO nº 20260046

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (Ensino Fundamental). CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenadora de despesas: Ana Maria Alves Albuquerque. CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.607.801/0001-80. Representante Legal: Leandro José Vieira Soares. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material permanente (diversos) visando a melhorar a estrutura da Secretaria, conforme especificações, condições e quantidades, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2025-GM. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 160.397,37. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 20 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Alves Albuquerque – Ordenadora de Despesas (Contratante). Leandro José Vieira Soares – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM

EXTRATO DE CONTRATO 20260047

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (Ensino Fundamental). CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenadora de despesas: Ana Maria Alves Albuquerque. CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.607.801/0001-80. Representante Legal: Leandro José Vieira Soares. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material permanente (diversos) visando a melhorar a estrutura da Secretaria, conforme especificações, condições e quantidades, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2025-GM. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 145.957,26. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 20 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Alves Albuquerque – Ordenadora de Despesas (Contratante). Leandro José Vieira Soares – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ AIRTON DE SOUSA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO LAGOA DAS CARNAÚBAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 01.682.866/0001-92

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA FABRICAÇÃO DE CONCRETO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREMK INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO PASTA , 950 - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ:11.522.381/0001-95

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA REGULARIZAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: ETOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA CEL. ANTONIO JOAQUIM , 2038 - CENTRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.