PORTARIA Nº 01/2026-SEDET

Designa Fiscal de Contrato a servidora que indica.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARÍLIA LESSA DE LIMA MAIA, lotada junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO - SEDET, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 20210312/20210330/20230338/20230388/20250014/20250048/ 20250088/20250261/20250282/20250418/20250482/20250517/20250518/20250609/20250619/20250651/20250665 desta Secretaria. Ressalta-se que a mesma não receberá nenhuma remuneração adicional por esta designação. Publique-se, Registre-se e Cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO (SEDET),

Limoeiro do Norte/CE, 22 de janeiro de 2026.

____________________________________________Maílha Lucinete de Amaral

Coordenadora da Coordenadoria Técnica

Limoeiro do Norte - CE

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CGRIS-VJ

ATO Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O Secretário Executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) no uso de suas atribuições estatutárias,

RESOLVE:

EXONERAR, a Sr. REGIVANA MARIA MOURA SANTIAGO, brasileira, solteira, inscrito no CPF nº 005.289.593-95, ao qual ocupava o cargo de Assistente Administrativo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ), conforme condições estatutárias previstas.

Limoeiro do Norte, 22 de janeiro de 2026.

______________________________________

ROGERSON REIS DE FREITAS

Secretário Executivo do CGIRS-VJ

Ato n° 30, de 08 de setembro de 2023

Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia como forma de contribuir com o custeio do evento Buchada da Adélia.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Associação Cultural Buchada da Adélia, inscrita no CNPJ sob o nº 53.658.026/0001-98, mantenedora do evento de cultura tradicional pré-carnavalesca “Buchada da Adélia”, o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para fazer face às despesas de custeio do evento.

Parágrafo único: O evento de que trata este artigo acontecerá nos dias 24, 31 de janeiro e, 07 e 13 de fevereiro de 2026, percorrendo as principais vias públicas do Centro da Cidade de Limoeiro do Norte.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do evento.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento, na seguinte Dotação Orçamentária: 13.392.0014.2.006 – Realização de Eventos; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 22 de janeiro de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Portaria nº 009/2026 - SAAE/LNO/SUP de 22 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Adicional Noturno aos servidores temporários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER Adicional Noturno aos servidores temporários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte-CE:

·Jose Vilmar de Sousa – Ajudante de Oper. Sist. Monitoramento;

·Francisco Matos Rodrigues Filho – Ajudante de Oper. Sist. Monitoramento.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente Interino

SAAE/LNO

Portaria nº 010/2026 - SAAE/LNO/SUP de 22de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor JOSÉ ITAÉCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Operador de ETA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Portaria nº 011/2026 - SAAE/LNO/SUP de 22 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) aos servidores temporários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP de 15 de Maio de 2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabelece os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.CONCEDER adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor DOUGLAS RAVEL DE MESQUITA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Ajudante de Encanador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente Interino

SAAE/LNO

PORTARIA Nº 034/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026.

Cede a servidora que indica para a Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER a servidora pública do Município de Limoeiro do Norte/CE, TÍLIA GALGANE DE OLIVEIRA FREIRE, de Matrícula nº 16148, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil, para exercer a função comissionada de Supervisora Pedagógica junto a Secretaria de Educação do Município de Apodi/RN, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/CE e o Município de Apodi/RN, com vigência até 31 de dezembro de 2028, data que expira a presente cessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 22 de janeiro de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM

EXTRATO DE CONTRATO 20260051

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE GOVERNO – CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenador de despesa: Jerdson Cristiano Neri Bessa. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA - EPP. CNPJ: 11.182.175/0001-83. Representante Legal: João Renato Pereria Freire. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material permanente (diversos) visando a melhorar a estrutura da Secretaria, conforme especificações, condições e quantidades, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2025-GM. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 13.024,10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 22 de janeiro de 2026 a 22 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Ordenador de Despesas (Contratante). Leandro José Vieira Soares – Representante Legal (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte – Ceará.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025-GM

EXTRATO DE CONTRATO nº 20260052

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SECRETARIA DE GOVERNO –CNPJ: 07.891.674/0001-72. Ordenador de despesa: Jerdson Cristiano Neri Bessa. CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.607.801/0001-80. Representante Legal: Leandro José Vieira Soares. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material permanente (diversos) visando a melhorar a estrutura da Secretaria, conforme especificações, condições e quantidades, constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2025-GM. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 271.970,27. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 22 de janeiro de 2026 a 22 de janeiro de 2027. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Complementar nº 123/2006. Demais legislações aplicáveis. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A execução será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, conforme art. 117 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2026. LOCAL: Limoeiro do Norte – CE. SIGNATÁRIOS: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Ordenador de Despesas (Contratante). Leandro José Vieira Soares – Representante Legal