A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR LOTADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB, ABAIXO RELACIONADO, PARA RESPONDER, COMO SUPLENTE, PELA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS nº 20250420 / 20250650 / 200250057 / 20250631/ 20250013 / 20250520 / 20250519 / 20250486 / 20250283 / 20250262 DESTA SECRETARIA. VALE RESSALTAR QUE O MESMO NÃO RECEBERÁ NENHUMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ESTA DESIGNAÇÃO.

SUPLENTE: JOSE ALYSSON DA COSTA CHAVES

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 28 DE JANEIRO DE 2026

_______________________________________

Ingra Thainá Saldanha Pereira

Secretária Municipal de Urbanismo

Limoeiro do Norte/CE

Dispõe sobre a contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) na forma que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que no último processo seletivo realizado por este Município não obteve aprovados em número suficiente para suprir as vagas existentes para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB);

CONSIDERANDO que, dentre os candidatos aprovados, ocorreram desistências formais que inviabilizam o atendimento integral da demanda atual de recursos humanos da Saúde Bucal;

CONSIDERANDO que o serviço de Saúde Bucal constitui serviço essencial, indispensável à rede de Atenção Básica e Especializada, fundamental para assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde à população;

CONSIDERANDO que a interrupção ou descontinuidade dos atendimentos de Saúde Bucal impacta diretamente o cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ocasionar prejuízos assistenciais e risco de perda de financiamento dos serviços vinculados aos programas federais;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, em § 1º do art. 3º, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 2.544, de 28 de março de 2.025, prevê que prescindirá de processo seletivo a contratação de pessoal para o exercício de funções públicas para evitar a paralisação de prestação de serviço público à população.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), para suprir a necessidade emergencial e garantir a continuidade dos serviços de Saúde Bucal no Município.

Art. 2º. O período de validade dos contratos temporários de que trata esta Portaria vigorará da sua assinatura até a contratação de profissionais selecionados em novo processo seletivo, cuja deflagração deve se dar em, no máximo, sessenta dias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 29 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte - CE

PORTARIA Nº 042/2026, 29 DE JANEIRO DE 2026.

Cede a servidora que indica para a Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER a servidora pública do Município de Limoeiro do Norte/CE, PAULLA POLLIANA VALDEVINO CARVALHO SOUZA, de Matrícula nº 13061, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari, para exercer a função comissionada de Supervisora de Limpeza Urbana junto a Secretaria Municipal de Urbanismo de Apodi/RN, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/CE e o Município de Apodi/RN.

Parágrafo único. A cessão de que trata esse artigo tem início no dia 04 de fevereiro de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 29 de janeiro de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal

O Sr. Tiago Bernardino Nogueira Ribeiro, Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Unidade Gestora, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 13010001/2026IN; Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Prestação de serviços com despesas para regularidade anual dos veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Limoeiro do Norte – CE junto ao Departamento Estadual de Trânsito do estado do Ceará – DETRAN. Favorecido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN, inscrita sob o CNPJ nº 07.135.668/0001-95, situada na Av. Godofredo Maciel, 2.900 – Maraponga Fortaleza, CE - CEP: 60710-903. Valor Global: R$ 6.361,72 (Seis mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). Fonte de Recursos e Dotação: 1401.17.122.0031.2.068 - Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de periódicos e anuidades. Fonte de recursos 1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos.

Limoeiro do Norte – CE 29 de janeiro de 2026

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Tiago Bernardino Nogueira Ribeiro

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CNPJ: 47.272.739/0001-16

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA FABRICAÇÃO DE DOCES - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ROGERIO RODRIGUES LUCENA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM FIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 23.976.270/0001-38

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: HC METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA SABINO ROBERTO, 3686 - LUIZ ALVES DE FREITAS - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 06.292.349/0001-20

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA REVENDA DE GÁS - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: COMERCIAL DE GÁS LIMOEIRO LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA CÉLIO SANTIAGO, 1407 - BROTOLÂNDIA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CICLO CARNAVALESCO 2026 – LIMOEIRO DO NORTE-CE

RESULTADO PRELIMINAR

(1ª Fase Mérito Cultural)

Nº de inscriçãoProponenteCategoriaNome do ProjetoSituaçãoOn-1905129824Alana Elen Gadelha de Sousa01Carnaval Popular (Cidade Alta)ClassificadoOn-2066464436João Marcos Pitombeira01Carnapinho 2026 (Espinho)ClassificadoOn-983817031Pedro Roberto Nobre01Carnaval Popular do Bloco Pula Colono (NH 5)ClassificadoOn-1298518851Francisco Luciano01Carnaval Recanto das Águas (Bixopá)ClassificadoOn-1948765837Renato Nunes Assis Costa01Circuito de Marchinhas Charanga do Gordim 2026

(João XXII / Luiz Alves / Espinho)ClassificadoOn-2027325618Francisco das Chagas da Costa (Mestre Chico)02Bloco Meu Boi – 2026 (Faceira)ClassificadoOn-884667347Guilherme Soares Silva02Maracatu Nação Jaguaribe: Batuques da Resistência (Arraial)ClassificadoOn-1078168301Jackson dos Santos Pinheiro02Bixopá Folia (Bixopá)ClassificadoOn-615376453Francileide Monte Alverne023ª Edição do bloco Se Joga (Quixabá)ClassificadoOn-1438025830Maria Deuzilene do Nascimento Gomes02Do inspirar ao despertar – comunidade integrada construindo carnaval de paz (Espinho)ClassificadoOn-160562066Carlos Ecleidson031° Mela Mela Vila Nova (Luiz Alves)ClassificadoOn-363171723Francisco Salviano Costa Mendes (Pai Salviano de Oxóssi)03Curimbaxé do Zé (Luiz Alves)Classificado

Limoeiro do Norte, 29 de janeiro 2026

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo