O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Organização e Avaliação para o Processo Seletivo Simplificado 01/2026-SEMAS, destinado à contratação de servidores temporários, com a finalidade de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.
Art. 2º - Para compor a Comissão de que trata o art.1º, ficam indicados os seguintes servidores públicos municipais:
·Débora Oliveira Da Silva - Coordenadora da Gestão do SUAS.
·Antônia Leidjane Moraes Guerra - Coordenadora de Políticas Públicas da Diversidade.
·Francisco Gildenildo Lemos Lima - Agente Administrativo.
§1º -Os designados não perceberão qualquer remuneração adicional.
'a72º - As atribuições da Comissão se encerram com a homologação do processo seletivo.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 20 de fevereiro de 2026.
Dilmar Amaral Silva
Secretário Municipal de Assistência Social
Designa membros para a Comissão de Avaliação do Edital n°01/2026 Chamamento Público para Seleção de Músicos Bolsistas para Banda de Música Maestro José Robles.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os servidores públicos municipais, BERGSON COELHO DE OLIVEIRA, EDSON CLEY DE FREITAS E LUANDREY CÉLIO SILVA DA COSTA, como componentes da Comissão de Avaliação da Seleção de Músicos Bolsistas para Banda de Música Maestro José Robles.
Art. 2.º Compete à Comissão de seleção, aplicar o processo avaliativo em duas etapas, conforme Edital n° 01/2026 Chamamento Público para Seleção de Músicos Bolsistas para Banda de Música Maestro José Robles.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 25 de fevereiro de 2026.
Antônio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
Revoga a Portaria nº 32/2025/SESA e dispõe sobre a nova composição do Núcleos do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que regulamenta o Programa Nacional Mais Acesso a Especialistas – PMAE;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos Núcleos de Gestão e Regulação e de Gestão do Cuidado;
CONSIDERANDO a organização dos fluxos assistenciais e administrativos do PMAE no município;
RESOLVE:
Art. 1º
Fica revogada integralmente a Portaria nº 32/2025/SESA, de 19 de agosto de 2025.
Art. 2º
Fica instituído apenas o seguinte núcleo no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE:
I – NÚCLEO DE GESTÃO DO CUIDADO (NGC-PMAE)
Atribuições:
Com as seguintes atribuições:
·Organizar agenda de exames e consultas conforme itinerário do usuário, priorizando menor deslocamento e sequência das OCI;
·Acompanhar a conclusão das OCI no tempo recomendado, garantindo qualidade e tempo-resposta;
·Articular com ESF para gestão do plano de cuidados e contra referência ágil à UBS de origem;
·Garantir permanência mínima do usuário no serviço e acesso a novos casos, conforme protocolos;
·Transferir cuidado à APS com informações completas para continuidade da atenção;
·Implementar ações de redução do absenteísmo e regular o serviço frente a faltas e agendas;
·Gerir fila interna, com registro por CPF, município e situação de atendimento;
·Articular com serviços contratados para realização das OCI dentro dos prazos;
·Organizar apoio matricial, segunda opinião e cuidado compartilhado, presencial ou remoto;
·Registrar em prontuário procedência, UBS, condutas, exames e transição do cuidado;
·Atuar em conformidade com regras contratuais e em articulação com o NGR.
Componentes:
·Raquel Menon de Alencar
·Larissa Guimarães Lima Queiroz
·Jardênia Ferreira Lima
·Cândida Maria Menêzes Reges dos Santos.
Art. 3º
O Núcleo de Gestão do Cuidado deverá atuar de forma articulada, garantindo a integralidade e continuidade da atenção aos usuários, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Limoeiro do Norte/CE, 25 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
________________________________________
Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,
Secretária Municipal de Saúde
Limoeiro do Norte – CE
PORTARIA Nº 077/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Cede o servidor que indica para a Prefeitura Municipal de Apodi/RN.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER o servidor público do Município de Limoeiro do Norte/CE, BENTO LÉCIO ALVES GAMA, de Matrícula nº 16159, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Ensino Fundamental II, para exercer a função comissionada de Supervisor Pedagógico junto a Secretaria Municipal de Educação de Apodi/RN, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/CE e o Município de Apodi/RN.
Parágrafo único. A cessão de que trata esse artigo tem início no dia 02 de março de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 25 de fevereiro de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA,
Prefeita Municipal
Pelo presente Edital, os selecionados na Seleção Pública do Programa Qualifica-Limoeiro, Edital 001/2025 abaixo relacionados, ficam convocados a comparecer, munidos dos documentos de identificação, RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, no auditório da Secretaria Municipal de Educação situado na RUA MANOEL SARAIVA, Nº 457, CeNTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO DIA 27 de FEVEREIRO de 2026 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.
Limoeiro do Norte/CE, 25 de Fevereiro de 2026.
PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
PROCESSO SELETIVO- QUALIFICA Nº 001/2025 - CARGO- 2097 Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HINSCRIÇÃO NOME APROVADOS CLASSIFICAÇÃOCARGO QUE PASSOU NA SELEÇÃOSECRETARIA DE LOTAÇÃO 602149MARIA REGILANE BEZERRA DE BRITO27Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602184NATALIA PEREIRA MARTINS28Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED601602LUIS CARLOS SOARES FERREIRA FILHO29Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602182ELISANGELA PEREIRA DE FREITAS COSTA30Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED601456BIANCA HOLANDA DE OLIVEIRA31Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602633DANIELLE DE JESUS E SILVA32Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602335ROSINEIDE OLIVEIRA COSTA33Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED601462ANTôNIA REILY DE OLIVEIRA SILVA34Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602845LARISSA JENIFER FREITAS MELO35Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED603460LUCIANA KELLY FREITAS DOS SANTOS36Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602432DIANA CARLA DE OLIVEIRA37Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED602345JAQUELINE COSTA ALVES DA SILVA38Gestão em Monit e Acompanhamento de Pessoas - 40HSEMED
SELEÇÃO DE SERVIDORES ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições, conferidas com fulcro na Lei Municipal nº 2.074/2018;
CONSIDERANDO a inviabilidade da Seleção Pública para os cargos de Médico Veterinário – Cirurgião e Médico Veterinário – Anestesista, desenvolvida mediante Edital do Processo Seletivo nº 004/2025;
CONSIDERANDO a Portaria nº 006/2026, que autoriza a Seleção Pública, mediante análise de currículo e entrevista, para a contratação temporária de pessoal para, noâmbito do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, atender a situação de excepcional interesse público, e dáoutras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar Seleção Pública de servidores para atender necessidades temporárias do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, na forma deste edital.
Art. 2º As carências existentes no Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte a serem supridas pela seguinte Seleção, bem como as demais informações pertinentes ao referido exercício laboral constam na tabela abaixo:
TABELA 1
CARGOLOTAÇÃOREQUISITOSNº DE VAGASCARGA HORÁRIAVENCIMENTOMédico Veterinário – Cirurgião Unidade Móvel de Esterilização de Cães e Gatos (Castramóvel)Graduação em Medicina Veterinária, com registro profissional120h/semana2.000,00 (dois mil reais)Médico Veterinário – AnestesistaUnidade Móvel de Esterilização de Cães e Gatos (Castramóvel)Graduação em Medicina Veterinária, com registro profissional120h/semana2.000,00 (dois mil reais)Parágrafo único. A referida lotação poderá ser modificada em virtude de eventual reconfiguração da autarquia.
Art. 3º As contratações temporárias orientadas pelo presente edital terão vigência de 6 (meses), prorrogáveis até o prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 2º, IV, c/c art. 4º, Parágrafo único, I, ambos da Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.081, de 20 de dezembro de 2018.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS E PRAZOS
Art. 4º As inscrições da Seleção em questão serão realizadas de forma presencial, em endereço localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim, n.º 1485, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP nº 62930-000, no horário de 08h às 13h, na forma do cronograma apresentado abaixo:
TABELA 2
ETAPADATAInscrições02/03/2026 a 06/03/2026Análise Curricular09/03/2026 e 010/03/2026Entrevistas com os candidatos aprovados11/03/2026 e 12/03/2026Resultado Preliminar13/03/2026Prazo para a apresentação de recursosEm até em até 5 (cinco) dias após a publicação do Resultado Preliminar.Oferecimento de contrarrazões aos recursosEm até em até 5 (cinco) dias após o encerramento do prazo para a apresentação de recursos.Julgamento dos RecursosEm até em até 5 (cinco) dias após o encerramento do prazo para o oferecimento de contrarrazões.Resultado DefinitivoCaso haja a apresentação de recurso, será divulgado no dia 30/03/2026.
Caso não haja a apresentação de recursos, será divulgado no dia 20/03/2026.
Art. 5º A Seleção de que trata este Edital se dará da seguinte forma:
TABELA 3
EtapaDescrição do ProcedimentoCaráter1ªApresentação e Análise de CurrículoEliminatório2ªEntrevistaClassificatórioDAS ETAPAS
Da Apresentação e Análise de Currículo
Art. 6º A primeira Etapa da seleção, com caráter eliminatório, consistirá na análise de currículo, elaborado e apresentado pelo candidato.
Art. 7º O currículo encaminhado pelo candidato deverá ser redigido em língua portuguesa, contendo, obrigatoriamente, a seguinte estrutura:
TABELA 4
1.Dados Pessoais
a)Nome Completo
b)CPF (Cópia do documento em anexo)
c)Comprovante de Residência (Cópia do documento em anexo)2.Formação Acadêmica
a)Apresentação de Certificado de Conclusão de Curso/Diploma de Graduação em Medicina Veterinária (Cópia do documento em anexo) e
b)Apresentação de registro profissional em instituição de classe3.Experiência Profissional
a)Apresentação de documentação comprobatória de experiências profissionais pretéritas (Cópia do documento em anexo. Ex.: Atestado de Capacidade Técnica, Certidão, entre outros documentos congêneres)4.Cursos Complementares/Pós-graduação
a)Apresentação de Certificados de Conclusão de Curso/Diplomas de Cursos Complementares/Pós-graduação (Cópia do documento em anexo)Art. 8º A primeira etapa da seleção (Apresentação e Análise de Currículo) contará com uma avaliação máxima de até 40 (quarenta) pontos, sendo segmentada da seguinte forma:
TABELA 5
EtapaHipóteses AvaliativasNota1.Dados PessoaisPreenchimento do tópico correto (2,0)
Preenchimento do tópico incorreto (ELIMINAÇÃO)2.Formação AcadêmicaApresentação de documentação pertinente às exigências editalícias, nos termos da Tópico 2 da Tabela 4 (3,0)Não apresentou a documentação pertinente (ELIMINAÇÃO)3.Experiência ProfissionalMais de Duas Experiências Comprovadas (15,0)Duas Experiências Comprovadas (12,0)
Apenas Uma Experiência Comprovada (10,0)
Nenhuma experiência comprovada (5,0)4.Cursos Complementares/Pós-graduaçãoComprovação de mais de dois cursos complementares/pós-graduação (20,0)
Apresentação de apenas dois cursos complementares/pós-graduação (15,0)Apresentação de apenas um curso complementar/pós-graduação (10,0)
Nenhum curso apresentado (5,0)TotalArt. 9º A pontuação de cada candidato, nesta etapa, será certificada pela Comissão de Seleção Pública, com base nas pontuações do artigo anterior.
§ 1º A nota de corte a ser considerada para fins de aprovação nesta 1ª Etapa será de 15 pontos.
§ 2º Superada a Apresentação e Análise de Currículo, os candidatos aprovados serão submetidos à etapa seguinte, qual seja a entrevista com os candidatos selecionados.
Da Entrevista
Art. 10º A segunda Etapa da seleção, com caráter classificatório, consistirá na entrevista com o candidato, para que a Comissão de Seleção Pública possa aferir a perspectiva profissional do entrevistado.
Art. 11. As entrevistas com os candidatos serão realizadas de forma presencial, em endereço localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim, n.º 1485, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP nº 62930-000, no horário de 08h às 13h
Art. 12. O referido ato contará com avaliação máxima de 100 pontos e deverá ser orientada nos seguintes tópicos:
TABELA 6
CARGOSMédico Veterinário – CirurgiãoConhecimento técnico específico:
a)Técnica cirúrgica utilizada; (Pontuação 0-10)
b)Critérios para indicação e contraindicação; (Pontuação 0-10)
c)Avaliação da ferida cirúrgica; (Pontuação 0-10)
d)Conduta frente a complicações transoperatórias; (Pontuação 0-10)
Competências comportamentais:
e)Trabalho em equipe e tomada de decisões; (Pontuação 0-10)
f)Postura colaborativa sobre pressão; (Pontuação 0-10)
Comunicação e clareza técnica:
g)Orientações pré e pós-operatória; (Pontuação 0-10)
h)Explicação sobre riscos cirúrgicos; (Pontuação 0-10)
i)Registro documental e prontuário; e (Pontuação 0-10)
j)Conduta no óbito transoperatório. (Pontuação 0-10)Médico Veterinário – AnestesistaConhecimento técnico específico:
1)Avaliação pré-anestésica e classificação ASA; (Pontuação 0-10)
2)Protocolo anestésico para cães e gatos; (Pontuação 0-10)
3)Monitoramento intraoperatório em estrutura móvel; (Pontuação 0-10)
4)Manejo de emergência anestésica; (Pontuação 0-10)
Competências comportamentais:
5)Trabalho em equipe e tomada de decisões; (Pontuação 0-10)
6)Postura colaborativa sobre pressão; (Pontuação 0-10)
Comunicação e clareza técnica:
7)Orientações pré e pós-operatória; (Pontuação 0-10)
8)Explicação sobre riscos cirúrgicos; (Pontuação 0-10)
9)Registro documental e prontuário; e (Pontuação 0-10)
10)Conduta no óbito transoperatório. (Pontuação 0-10)Parágrafo único. Ao final da entrevista, o candidato certificará que exatamente estes temas orientaram o referido ato avaliativo.
Art. 13. A avaliação da entrevista será desenvolvida pela Comissão de Seleção Pública no formato a seguir:
TABELA 7
CritérioPontuação MáximaPontuação AvaliadaObservaçõesConhecimento técnico específico40 pontosExperiência prática comprovada20 pontosCompetências comportamentais20 pontosComunicação e clareza técnica20 pontosTOTAL100Observações Finais
DOS RESULTADOS E RECURSOS E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 14. Passadas as duas Etapas explanadas acima, será publicado o Resultado Preliminar do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 001/2026, que poderá ser objeto de recurso, apresentado em até 5 (cinco) dias após a publicação do referido resultado.
Art. 15. Caso haja apresentação de recurso, conceder-se-á prazo de 5 (cinco) dias, contados do encerramento do prazo para a apresentação dos recursos, para oferecimento de contrarrazões ao(aos) recurso(s) apresentado(s).
Art. 16. Superadas as etapas constantes nos arts. 12 e 13, o julgamento dos recursos apresentados será realizado em um prazo de 5 (cinco) dias após o oferecimento de contrarrazões.
Art. 17. Após o julgamento dos recursos, será publicado o Resultado Definitivo do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 001/2026, salvo ocorrência prevista na Nota de Rodapé da Tabela 2 do presente Edital.
Art. 18. Os aprovados na Seleção que fundamenta o presente Edital serão convocados em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar da divulgação do Resultado Definitivo.
Art. 19. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026
TERCEIRA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que se deu através do Decreto de n.º 603, de 24 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2079, de 24 de novembro de 2025,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.
II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaqui, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 03, 04, 05, 06 e 09 de março de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.
III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, quais sejam:
a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições da função pública.
f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida.
g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.
h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.
i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.
j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.
k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.
l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.
m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.
Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.
IV – A lotação dos candidatos selecionados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.
V - As informações pertinentes às funções temporárias, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 04, de 02 de agosto de 2025.
VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.
Limoeiro do Norte/CE, 25 de fevereiro de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026,25/02/2026.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO6º730002948CECILIA HOLANDA NUNES DE FREITASSEMED7º730003556DAVI MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALESSEMED8º730003884EDSANGELO DE OLIVEIRA GOMESSEMED
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º
730001200BRUNNA SAMARA MAIA LIMASEMAS8º730001688MARIA CLARA BRAGA MARTINSSEMAS9º730004195KAMILA INGREDY OLIVEIRA DA SILVASEMAS10º730003229TEREZA GERLENE COSTA RIBEIROSEMAS11º730003464ALINY MARA BESSA CAMPELOSEMED
CARGO: CIRURGIÃO-DENTISTA
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730003477INGRID STEFANY GUERRA DE OLIVEIRASESA11º730002713JIMI ERIC FREIRE MENDESSESA12º730004724ANA BEATRIZ DE AQUINO CARVALHOSESACARGO:ENFERMEIRO-COMPLEXO DE SAÚDE
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º730003719RAIMUNDA REJANE GOMES FREITASSESA8º730004054GEYSSE DE PAIVA LUZSESA
CARGO:ENFERMEIRO-UBS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730004016FRANCISCA CILMARA FERNANDES PAIVASESA11º730001531ISABELLY COELHO BEZERRASESA12º730001094ROSANGELA MAYARA ARRUDA DA COSTA DUARTESESA13º730003570SAMARA SAMIA GADELHA FERREIRASESA
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO(GERAL)
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º730003565JHONY CARLOS FREIRES DA SILVA – 20 HSESA
CARGO:MÉDICO CLÍNICO GERAL-UBS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO13º730004075DENILSON GONCALVES DUARTESESA14º730004750ARI SANTIAGO LIMA VERDE NETOSESA15º730002643PATRCIA BARROS QUEIROZSESA
CARGO:MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA – 100 ATENDIMENTOS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º 730001894 DANIEL NOBRE MAIASESA
CARGO:NUTRICIONISTA
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO16º730003685MARIA FERNANDA DA COSTA NEGREIROSSEMED17º730002684NAYARA CRISTINA DE FREITAS CAVALCANTESEMED18º730000974RAIANE SOARES SILVASEMEDCARGO: PSICÓLOGO
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO15º730003635FRANCISCA JANIELY MENDES CABRALSEMAS16º730000815LETICIA DE FREITAS NORONHASEMAS17º730004447ERLAINE MATOSO DE ALMEIDA MARINHOSEMED18º730003844EDILENE DA SILVA SILVERIOSEMED19º730001922GABRIELLY ANDRADE DO NASCIMENTOSEMED20º730002689DANIELA DOS SANTOS LIMASEMED
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM-UBS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO51º730003687JHESSICA HELLEN DOS SANTOS SOUZA TORRESSESA52º730003998WENIA THAISSA CHAVES OLIVEIRASESA53º730003259BRUNA DA SILVA RAULINOSESA54º730003524MAYANE MARA DE SOUZA CASTROSESA
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026,25/02/2026)
1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:
a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.
b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.
c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.
f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).
g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.
h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).
i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.
j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.
k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;
l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.
m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.
n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.
o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
q)Comprovante de residência (água, luz...);
r)Uma foto ¾;
s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;
t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;
v)Telefone e email;
w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;
x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;
y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;
2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.
ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 03/2026, de 24/02/2026, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2136, de 24/02/2026 e no Site do Instituto Consulpam, na mesma data,
RESOLVE:
01.Retificar a convocação para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Língua Estrangeira, ONDE SE LÊ:
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º729001089Suzane Laisla Mendes Silva Bastos3º729001098Renan Feitosa Gomes Nogueira
LEIA-SE:
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME4º729000264Carla Tayane Bernardo de Sousa5º 729000726Kelvison Amaral da Silva6º729000265Gael Moura de Freitas
Limoeiro do Norte/CE, 25 de fevereiro de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026,07/01/2026)
1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:
a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.
b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.
c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.
f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).
g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.
h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).
i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.
j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.
k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;
l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.
m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.
n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.
o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
q)Comprovante de residência (água, luz...);
r)Uma foto ¾;
s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;
t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;
v)Telefone e email;
w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;
x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;
y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;
2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n.º 03/2026, de 24/02/2026, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2136, de 24/02/2026 e no Site do Instituto Consulpam, na mesma data,
RESOLVE:
01.Retificar a convocação para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Geografia,
ONDE SE LÊ:
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME6º729001116JOAO WINKERSSON DE ALMEIDA RUSSIANO CORDEIRO DE SOUSA7º729000753CAIO ARTUR FRANCA FREITAS LEIA-SE:
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME6º729001376MARIA SIMONE PINHEIRO MAGALHÃES7º729000370MAURICIO NOGUEIRA REGIS
02.Retificar a convocação para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II – História,
ONDE SE LÊ:
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME5º729000096GABRIEL JOSINO BEZERRA RODRIGUES6º729000013ALYF DE OLIVEIRA MAIA7º729000205MARIA DAS CANDEIAS RODRIGUES VITO8º729001393RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES9º729000520LEILA RAQUEL DOS SANTOS MOISES10º729000096GABRIEL JOSINO BEZERRA RODRIGUES
LEIA-SE:
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOME5º729000096GABRIEL JOSINO BEZERRA RODRIGUES6º729000013ALYF DE OLIVEIRA MAIA7º729000205MARIA DAS CANDEIAS RODRIGUES VITO8º729001393RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES9º729000520LEILA RAQUEL DOS SANTOS MOISES10º729000697ANDREA DE CASTRO COSTA
Limoeiro do Norte/CE, 25 de fevereiro de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 20260142
ORIGEM...................: PREGÃO Nº 17100001.2025PE
CONTRATANTE........: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: NELIA MARIA CYRINO LEAL INDUSTRIA DE MATERIAIS FUNDIDOS – LTDA
OBJETO..................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO (EM PVC E EM FERRO FUNDIDO) E MATERIAL SANITÁRIO DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
VALOR TOTAL.........: R$ 170.600,00 (CENTO E SETENTA MIL E SEISCENTOS REAIS)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1401.17.122.1701 2.089; Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Classificação econômica: 3.3.90.30.00; Material de Consumo; Sub elemento 3.3.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no Orçamento de 2025 podendo ser remanejadas para o exercício de 2026..
VIGÊNCIA.............: 25 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 20260143
ORIGEM...................: PREGÃO Nº 17100001.2025PE
CONTRATANTE........: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA
OBJETO..................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO (EM PVC E EM FERRO FUNDIDO) E MATERIAL SANITÁRIO DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
VALOR TOTAL.........: R$ 826.307,27 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1401.17.122.1701 2.089; Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Classificação econômica: 3.3.90.30.00; Material de Consumo; Sub elemento 3.3.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no Orçamento de 2025 podendo ser remanejadas para o exercício de 2026..
VIGÊNCIA.............: 24 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de fevereiro de 2026
CONTRATO Nº..........: 20260144
ORIGEM...................: PREGÃO Nº 21100001.2025PE
CONTRATANTE........: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA
OBJETO..................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026
VALOR TOTAL.........: R$ 356.796,83 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1401.17.122.0031.2.068 - Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; Sub elemento 3.3.90.30.99 – Outros materiais de consumo; Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no Orçamento de 2026
VIGÊNCIA.............: 25 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de fevereiro de 2026
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LATICÍNIOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SAQUINHO , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
CNPJ: 53.095.794/0001-80
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ECOWAY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTA BERNADETE, 05 - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
CNPJ: 39.149.804/0001-92
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PROJETOS DE AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: AGRO LIMOEIRO LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO VARZEA DO COBRA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62936-002, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
CNPJ:56.360.059/0001-10
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PROJETO IRRIGAÇÃO - SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: DEDE DAS FRUTAS LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO ESPINHEIRO KM-60, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
CNPJ: 11.820.743/0001-24
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANKLINA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA DO CONTORNO , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
