Designa nomeação de servidor para exercer a Função de Fiscal de Contratos e Suplente da Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN.O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, os servidores ANTÔNIO MARCONDES FREITAS REBOUÇAS (Titular) e FRANCISCO CLEUDON NUNES GUIMARÃES (Suplente) para desempenhar como titular e suplente a função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos mesmos, bem como atestar o recebimento e/ou execução de produtos/serviços no correspondente documento fiscal. Vale ressaltar, que o fiscal de contrato não receberá nenhuma remuneração adicional pela designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Limoeiro do Norte, 26 de fevereiro de 2026
JOSAMAR DA SILVA CASTRO
Superintendente Interino da SUTRAN
O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR ANDRÉ CUNHA DE LIMA, da função de MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE da Superintendência Municipal de Trânsito da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que funciona junto à Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN, para o biênio de 2025/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte, 27 de fevereiro de 2026
JOSAMAR DA SILVA CASTRO
Superintendente Interino da SUTRAN
O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR PEDRO ARTUR PITOMBEIRA DE ASSIS, para a função de MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE da Superintendência Municipal de Trânsito da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que funciona junto à Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN, para o biênio de 2025/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte, 27 de fevereiro de 2026
JOSAMAR DA SILVA CASTRO
Superintendente Interino da SUTRAN
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores na forma que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que no último processo seletivo para a contratação temporária de servidores para as diversas áreas o número de selecionados foi inferior à quantidade de vagas ofertadas, e que dos selecionados vários desistiram da contratação;
CONSIDERANDO que o início do período letivo para o Tempo Integral se avizinha e que a falta de servidores nas áreas ofertadas no último processo seletivo implicaria no atraso do calendário letivo, prejudicando os alunos que não terão o início de aulas do Tempo Integral;
CONSIDERANDO ser necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de servidores para as diversas áreas;
CONSIDERANDO que o processo seletivo, mesmo simplificado, demandaria um espaço temporal que poderia prejudicar as aulas dos alunos da rede pública municipal de ensino, o que justifica uma contratação independentemente de processo seletivo, mesmo que só por análise de currículo de servidores, para atender às vagas existentes, como especificado em anexo;
CONSIDERANDO que as vagas existentes estavam ocupadas por servidores temporários, que tiveram seus contratos encerrados entre novembro e dezembro de 2025, e que esses profissionais podem ser convocados, preferencialmente para, querendo, titularizarem, mediante contrato temporário, essas vagas, até que novo processo seletivo seja realizado;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, em § 1º do art. 3º, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 2.544, de 28 de março de 2.025, prevê que prescindirá de processo seletivo a contratação de pessoal para o exercício de funções públicas para evitar a paralisação de prestação de serviço público à população,
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os servidores que tiveram seus contratos temporários encerrados em novembro ou dezembro de 2025, para, querendo, firmarem contrato temporário para o exercício dessas funções públicas, nos locais que serão indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Caso não seja possível suprir todas as carências com os servidores que tiveram seus contratos temporários encerrados em novembro ou dezembro de 2025, serão feitas novas contratações.
Art. 2º. O período de validade dos contratos temporários de que trata esta Portaria vigorará da sua assinatura até a contratação dos servidores selecionados em processo seletivo, cuja deflagração deve se dar em, no máximo, trinta dias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ana Maria Alves Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
ANEXO
EEIF. ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0340h
CEI-MARIA PINHEIRO DA SILVAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Porteiro0140h
CEI JOSÉ FLAVIO SOMBRA SARAIVAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0140h
EEIF. CÉSAR CAL´S NETOORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Alimentação0140h
EEIF. DEP. MANOEL DE CASTRO
ORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Porteiro0140h
EEIF. JOÃO BATISTA RIBEIROORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Porteiro0240h2.Auxiliar de Limpeza (ASG)0340h3.Auxiliar de Alimentação0240h
EEIF. JOÃO LUÍS MAIAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Porteiro0140h
EEIF. JOAQUIM DINO GADELHAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Alimentação0140h2.Auxiliar de Limpeza (ASG)0240h
EEIF. PROF. JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Porteiro0140h
EEIF. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Porteiro0140h
EEIF. MARIA ARIDINA VIDAL DE ANDRADEORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0140h2.Porteiro0140h
CEI – MARIA IVONETE DA COSTA MAIAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0440h2.Porteiro0140h3.Auxiliar de Alimentação0140h
EEIF. UNIDADE ESCOLAR SETOR NH-6ORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Alimentação0140h2.Porteiro0140h
EEIF WILSON ESTÁCIO DE SOUSAORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0140h
EEF. MINISTRO ALLYSSON PAULINELLIORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0140h
SEDE - SEMEDORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Auxiliar de Limpeza (ASG)0240hGARAGEM - SEMEDORD.FUNÇÃOQUANTIDADECARGA HORÁRIA1.Monitores de Ônibus Escolar1940h
PORTARIA N.º 078/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, FRANCISCO LUCIVÂNIO LIMA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de fevereiro de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025
ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Colaboração nº 01/2025 que entre si celebram o Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SESPORT), e a Associação Limoeirense de Esportes, de CNPJ n.º 14.939.928/0001-40. OBJETO E FINALIDADE: Prorrogação e a alteração do valor global. RECURSOS FINANCEIROS: O Município compromete-se a repassar contribuições na importância de 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais), que será repassado em 12 parcelas mensais de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Alberto de Oliveira Lima, Secretário Municipal de Esporte e Juventude pelo Município de Limoeiro do Norte, e Arileudo Costa de Freitas, Presidente, pela da Associação Limoeirense de Esportesde Limoeiro do Norte/CE, e mais 2 (duas) testemunhas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP comunica aos interessados que no próximo dia 16 DE MARÇO DE 2026, ás 10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 004/2026 - SOSP, cujo o objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE KM60 EM LIMOEIRO DO NORTE, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 27/02/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 16/03/2026 até às 17:00 hs e Início da Sessão no dia 17/03/2026 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 27 de fevereiro de 2026. José Wilson Loures de Assis – Ordenador de despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP comunica aos interessados que no próximo dia 18 DE MARÇO DE 2026, ás 08:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 005/2026 - SOSP, cujo o objeto é a CONSTRUÇÃO DE 30 PRAÇAS MODELO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 27/02/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 17/03/2026 até às 17:00 hs e Início da Sessão no dia 18/03/2026 às 08:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 27 de fevereiro de 2026. José Wilson Loures de Assis – Ordenador de despesas.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026- SEMAPRE
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E RECURSOS HIDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 006/2026- SEMAPRE, referente a Pregão Eletrônico nº 006/2026- SEMAPRE, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DE LIMOEIRO DO NORTE CE., vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2026- SEMAPRE. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE 1: IMPERIAL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 27.590.241/0001-94, valor total: R$ 115.020,00 (cento e quinze mil e vinte reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 27 de fevereiro de 2026. Raul Bankiza de Oliveira. Secretaria de Agricultura Famaliar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos. (SEMAPRE).
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2026-GM/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – O Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB; Superintendência de Trânsito - SUTRAN; Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG; Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS; Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN; Secretaria Municipal de Educação - SEMED; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET; Secretaria Municipal de Saúde - SESA; Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recurso – SEMAPRE; Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, ENDOSSO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E INTERNACIONAL. POR UM PERÍODO DE 12 MESES, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 27 de fevereiro de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 16 de março de 2026 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 16 de março de 2026 às 10h00min(horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANDRÉ FLÁVIO REGIS HOLANDA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTA CLARA II, DISTRITO SUCUPIRA, KM 60, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAULO WELTON SOUSA SILVA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SUCUPIRA, KM 60, CE-266, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.Q
