O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o dispositivo no artigo 2º da Resolução nº 004/2023, de 02 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os vereadores Rubem Sérgio de Araújo, Elisete Silva Duarte Guimarães e José Torres de Moura Neto, para compor a Comissão Especial Mista em caráter extraordinário, com o propósito de identificar no efetivo de servidores dos órgãos da segurança pública que atuam no município de Limoeiro do Norte e no seio da sociedade, os profissionais de segurança pública e cidadãos que prefiguram a conduta que alcança o propósito desta honraria, e após a identificação redigir o “Rol dos Homenageados”, que serão indicados através de Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 2º - Os vereadores nomeados deverão desempenhar suas funções com zelo, diligência e imparcialidade, garantindo a transparência e legalidade do processo de identificação dos homenageados desde
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 07 de abril de 2026.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Vereador Márcio José Lopes Lima, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 07 de abril do corrente ano, junto a Assembleia Legislativa – ALECE, no gabinete do Deputado Estadual Moisés Braz, para tratar de assuntos referetes à politicas públicas (pavimentação) do municipio de Limoeiro do Norte.
O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 07 de abril de 2026.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
